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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de outubro de 2021

LEI Nº 4.685, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.685, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

Da nomenclatura a logradouro, localizado no Bairro Palmital III, de Rua Romualda Estevão dos Santos e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Romualda Estevão dos Santos o logradouro localizado no Bairro Palmital III, que liga a Rua Avelino Amorim a Gleba de nº 34 (trinta e quatro), passando por dentro da Gleba de nº 31 (trinta e um).

Art. 2º Faz parte dessa Lei o Anexo Fotográfico I, que identifica a Rua Romualda Estevão dos Santos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos fáticos e jurídicos.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 30 de setembro de 2021.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3107, em 4 de outubro de 2021. Código identificador C36B76D9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.