Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 6.229, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 6.229, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a aprovação no estágio probatório (Concurso Público nº 001/2012), da servidora que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Declara aprovada no estágio probatório (Concurso Público nº 001/2012) e portanto, estável em seu respectivo cargo, para todos os fins de direito, a servidora abaixo relacionada e devidamente identificada pelo número de matrícula:
Matrícula
Nome
Cargo
Admissão
278368
Elaine Puff Mendes do Valle
Agente Administrativo Fazendário
01/07/2013
Art. 2º Para fins de aquisição da estabilidade de que trata este Decreto, contam-se os 03 (três) anos a partir da data em que a servidora acima relacionada entrara em exercício em seu respectivo cargo de provimento efetivo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, em 12 de novembro de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal