Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2023
ANEXO II - LEI Nº 5047, DE 15 DE MAIO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - LEI Nº 5047, DE 15 DE MAIO DE 2023.
ANEXO II
ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO
GRUPO DE SUPORTE EM GESTÃO
INFORMAÇÕES DO CARGO
TÍTULO DO CARGO
CBO
Agente Administrativo
4110-10
Funções
Escolaridade
Carga Horária
Ensino Médio Completo
30 horas semanais
Conhecimentos
Outros Requisitos
Elaborado em:
Intermediário em informática
Intermediário sobre os regulamentos municipais
Noções de Direito
Direito Público
Lei 8666/93
Lei de Responsabilidade Fiscal
Código tributário nacional (lei 5172 de 25 de outubro de 1966)
Lei 6830 de 22 de setembro de 1980
Lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006
Lei complementar 116 de 31 de julho de 2003
Código tributário municipal (Lei 3080 de 01 de outubro de 2010)
Lei Municipal n.º 03, de 05 de abril de 1950(código de posturas)
Lei 2958 de 2009 (código de posturas)
Lei 2388 de 2004 (meio ambiente)
Lei 2863 de 2008 (código de obras)
Estatuto do servidor
Contabilidade pública
13/03/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Responsabilidades por
Comportamentos
Bens Patrimoniais
Cumprimento de Prazos
Guarda de Informações
Atitude Proativa
Relacionamento Interpessoal
Comprometimento
Orientação ao Cliente Interno e Usuário
Conhecimentos Profissionais
Cordialidade
Condições Gerais de trabalho
Trabalham em serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças, arrecadação, tributação, cobrança e logística nas diferentes Secretarias da Prefeitura, exceto nas Unidades Escolares e Unidades de Atendimento da área de Saúde, atuando de forma individual e/ou em equipe, sob supervisão, em ambiente de trabalho fechado e/ou aberto, em horários diversos, ocasionalmente trabalham aos finais de semana e feriados.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças, secretariado, arrecadação, tributação, cobrança e logística nas diferentes Secretarias da Prefeitura. Atendem usuários, requerentes, contribuintes e servidores, fornecendo e recebendo informações. Tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Preparam relatórios e planilhas; bem como documentos diversos. Executam serviços gerais de escritórios e outras tarefas específicas relacionadas ao setor de lotação no qual se encontram.
DESCRIÇÃO DETALHADA
TRATAR DOCUMENTOS
Registrar a entrada e saída de documentos
Conferir notas fiscais, faturas de pagamentos e boletos
Conferir dados e datas
Conferir cálculos
Auxiliar, orientar e acompanhar o faturamento das Unidades dos Órgãos
Triar documentos
Distribuir documentos
Verificar documentos
Identificar irregularidades nos documentos
Submeter pareceres
Classificar documentos
Arquivar documentos
Digitalizar documentos
Auxiliar na localização de publicação
Solicitar, organizar, controlar e preencher documentos, inclusive de Unidades descentralizadas dos Órgãos
PREENCHER DOCUMENTOS
Elaborar correspondência
Digitar documentos e planilhas
Preencher formulários
Apoiar na preparação de minutas de documentos
Apoiar na elaboração de termos de referência
PREPARAR RELATÓRIOS, FORMULÁRIOS E PLANILHAS
Coletar dados
Verificar índices econômicos e financeiros
Elaborar organogramas, fluxogramas e cronogramas
Efetuar cálculos
Redigir atas
Dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos
Auxiliar na emissão de notificações e intimações administrativas
Auxiliar na prestação de contas
Auxiliar na elaboração, atualização e apresentação de quadros estatísticos
ACOMPANHAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Verificar prazos estabelecidos
Localizar processos
Acompanhar notificações de não-conformidade
Acompanhar prestações de contas
Verificar a conformidade de documentos, datas e valores
Encaminhar protocolos internos
Atualizar cadastro
Atualizar dados de planejamento, conforme orientação da Chefia imediata
Redigir e/ou expedir despachos e pareceres
Apoiar na instrução e controle do trâmite de processos administrativos
Apurar veracidade das informações colhidas em campo
Conferir bens dados em garantia
Realizar pesquisa cadastral
ATENDER AO PÚBLICO
Fornecer informações sobre produtos e serviços
Identificar natureza das solicitações dos requerentes
Atender fornecedores, servidores e público em geral
Registrar reclamações dos requerentes
Receber requerentes
Identificar perfil do atendimento
Esclarecer dúvidas
Solicitar documentos
Coletar referências pessoais
Auxiliar no levantamento socioeconômico do requerente
APOIAR À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
Auxiliar nas atividades relativas à gestão de compras públicas, contratos e convênios
Auxiliar nas atividades relativas à gestão da logística de materiais e serviços
Auxiliar nas atividades relativas à gestão de transporte
Auxiliar nas atividades relativas à gestão de recursos humanos
Atender as solicitações referentes à alocação de novos bens ou transferência de bens entre setores, conforme orientação da Chefia imediata
Levantar, registrar e encaminhar corretamente os bens inservíveis
Receber, conferir, registrar, guardar, distribuir e atualizar bens patrimoniais
OPERACIONALIZAR SISTEMAS INFORMATIZADOS EXTERNOS
Alimentar e atualizar os dados
Verificar a inconsistência de dados
Processar os dados a serem enviados aos Órgãos competentes
Garantir a remessa dos arquivos oficiais dentro do calendário preconizado pelos Órgãos competentes
Auxiliar no envio periódico à base de dados aos Órgãos externos competentes
Acompanhar e avaliar os Sistemas periodicamente
Emitir e controlar as solicitações nos sistemas, conforme orientação da Chefia imediata
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA FAZENDA
GRUPO DE SUPORTE EM FAZENDA
INFORMAÇÕES DO CARGO
TÍTULO DO CARGO
CBO
Agente Administrativo Fazendário
4110-10
Funções
Escolaridade
Carga Horária
Ensino Médio Completo
30 horas semanais
Conhecimentos
Outros Requisitos
Elaborado em:
Intermediário em informática
Intermediário sobre os regulamentos municipais
Noções de Direito
Direito Público
Lei de Licitações Públicas
Lei de Responsabilidade Fiscal
Código Tributário Nacional
Lei 6830 de 22 de setembro de 1980
Lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006
Lei complementar 116 de 31 de julho de 2003
Código Tributário Municipal (Lei 3080 de 01 de outubro de 2010)
Lei Municipal n.º 03, de 05 de abril de 1950(código de posturas)
Lei 2958 de 2009 (código de posturas)
Lei 2388 de 2004 (meio ambiente)
Lei 2863 de 2008 (código de obras)
Estatuto do servidor
Contabilidade pública
13/03/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Responsabilidades por
Comportamentos
Bens Patrimoniais
Cumprimento de Prazos
Guarda de Informações
Atitude Proativa
Relacionamento Interpessoal
Comprometimento
Orientação ao Cliente Interno e Usuário
Conhecimentos Profissionais
Cordialidade
Condições Gerais de trabalho
Trabalham em serviços de apoio nas áreas de finanças, arrecadação, tributação e cobrança por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, atuando de forma individual e/ou em equipe, sob supervisão, em ambiente de trabalho fechado e/ou aberto, em horários diversos, ocasionalmente trabalham aos finais de semana e feriados.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executam serviços de apoio nas áreas de finanças, arrecadação, tributação e cobrança por meio da Secretaria Municipal de Fazenda. Atendem usuários, requerentes, contribuintes e servidores, fornecendo e recebendo informações. Tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Preparam relatórios e planilhas; bem como documentos diversos. Executam serviços e outras tarefas específicas relacionadas ao setor de lotação no qual se encontram.
DESCRIÇÃO DETALHADA
ORIENTAR TERCEIROS
Atender os contribuintes, prestando-lhes as informações e esclarecimentos solicitados
Orientação aos contribuintes sobre a utilização dos serviços disponibilizados pela Fazenda Municipal
Orientação aos contribuintes nos postos de atendimento da Fazenda Municipal
CONTROLAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Digitar notas de lançamentos contábeis
Apoiar na instrução e controle do trâmite de processos administrativos, tributários e judiciais
Expedição de guias e documentos de arrecadação, exercendo controle das informações fiscais
Executar tarefa relacionada com o exame e conferência de documentos que serão utilizados na
confecção da escrituração contábil do município
Apoiar a elaboração da Planta de Valores Genéricos do Município
Executar tarefa relacionada com a execução orçamentária
Apoiar o controle da arrecadação e de aplicação financeira, elaborando e/ou conferindo os demonstrativos pertinentes
Executar tarefa de apoio fiscal-fazendário nas unidades de arrecadação e de fiscalização fixa e móvel
Exercer o apoio à fiscalização e arrecadação de quaisquer receitas, instituídas ou não pelo Município, cuja competência para tanto lhe tenha sido delegada por autoridade competente
Auxiliar na avaliação de imóveis para fins de apuração do valor de incidência do ITBI
Apoiar as ações qualquer operação de fiscalização e arrecadação, realizadas pela autoridade fiscal competente
Apoiar as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores, sob a orientação e supervisão da autoridade fiscal competente
Pesquisar e emitir pareceres de caráter primário em processos tributários e administrativos
Apoiar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de processos, sob a orientação e supervisão da autoridade fiscal competente
DESENVOLVER AÇÕES PARA CONTROLE DE IMPOSTOS
Promover a constante atualização dos dados cadastrais do contribuinte, viabilizando a cobrança dos débitos
Emitir parecer constando todos os documentos que deverão ser anexados ao processo como condição de liberação final
Apoiar a coleta de informações junto ao mercado imobiliário para apuração do valor final que comporá a base de cálculo do ITBI conforme legislação vigente, mantendo arquivo dos documentos que comprovem as informações
Conferir todos os dados constantes na guia de informação, seu correto preenchimento e promover as observações necessárias para a correta emissão da guia de arrecadação do ITBI
Promover a correta aplicação das normas inerentes à emissão da Guia de Informação de ITBI
Manter nos processos de ITBI memória de cálculo da apuração
Preencher corretamente o BCI - Boletim de Cadastro Imobiliário e quaisquer outros documentos relacionados às vistorias e diligências fiscais
Participar de programas de pesquisa, aperfeiçoamento ou de capacitação, relacionados à Administração Tributária
EXECUTAR TAREFAS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Verificar índices econômicos e financeiros
Apoiar as ações de fiscalização realizadas pela autoridade fiscal competente
Executar, acompanhar e controlar atividades de arrecadação elaboradas via sistema informatizado
Arrecadar receita municipal, dando quitação dos valores recebidos e recolhendo o respectivo produto à rede bancária autorizada, quando no exercício de suas funções junto às unidades de fiscalização e arrecadação municipal móveis
Apoiar o controle da arrecadação por meio da rede bancária ou unidades arrecadadoras viabilizando a baixa das guias de arrecadação e a contabilização das receitas
Proceder à inclusão, exclusão e alteração cadastral de contribuinte e ao respectivo processamento
Apoiar a coleta, análise e processamento de dados relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação dos tributos estaduais
Informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa antes do termo prescricional
Apoiar o controle e execução das atividades de arrecadação e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições, sob a orientação e supervisão da autoridade fiscal competente
Participar e dar apoio à implantação de projetos, planos ou programas de interesse da Administração
Tributária, conforme orientação da Chefia imediata
Auxiliar na apresentação de estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos
Acessar as informações sobre o andamento de ações judiciais que envolvam créditos de impostos e contribuições de competência do Município de Lagoa Santa
Apoiar a execução de ações objetivando o acompanhamento, o controle e a avaliação da receita tributária
Exercer as atividades de orientação ao contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA EDUCAÇÃO
GRUPO DE OPERAÇÕES EM EDUCAÇÃO
INFORMAÇÕES DO CARGO
TÍTULO DO CARGO
CBO
Serviços Gerais Escolar
5143-05
5143-15
5143-20
Funções
Escolaridade
Carga Horária
Faxineiro
Limpador de Fachadas
Limpador de Vidros
Ensino Fundamento Incompleto
30 horas semanais
Conhecimentos
Outros Requisitos
Elaborado em:
Estatuto do servidor
13/03/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Responsabilidades por
Comportamentos
Bens Patrimoniais
Cumprimento de Prazos
Guarda de Informações
Segurança de Pessoas
Atitude Proativa
Comprometimento
Orientação ao Cliente Interno e Usuário
Conhecimentos Profissionais
Cordialidade
Relacionamento Interpessoal
Condições Gerais de trabalho
Trabalham em período diurno ou noturno em locais abertos ou fechados, em ambientes internos ou externos das Unidades Escolares e outras vinculadas à área de Educação, no âmbito do Município.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Controlam fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados.
Acompanham pessoas e mercadorias; fazem manutenções simples nos locais de trabalho. Transportam correspondências, documentos e objetos, dentro e fora das instituições. Auxiliam na secretaria. Operam equipamentos de escritório. Organizam e preparam o trabalho. Conservam e limpam os ambientes internos e externos. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
DESCRIÇÃO DETALHADA
LIMPAR RECINTOS E ACESSÓRIOS
Lavar fachadas
Limpar vidros
Remover resíduos dos vidros
Remover pichações
Limpar móveis e equipamentos
Limpar superfícies (paredes, pisos e etc)
Aspirar pó
Lavar pisos
Encerar pisos
Remover sujeiras
Varrer pisos
Secar pisos
Passar pano
Limpar cortinas e persianas
Limpar e conservar banheiros
Recolher lixo
CONTROLAR O FLUXO DE PESSOAS
Identificar as pessoas
Encaminhar as pessoas
Acompanhar o visitante
Controlar a movimentação das pessoas
RECEBER MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
Recepcionar o entregador
Verificar a documentação da mercadoria recebida
Conferir os materiais
Examinar o estado dos materiais e equipamentos
Receber volumes e correspondências
Requisitar material
FAZER MANUTENÇÃO SIMPLES
Solicitar reparos aos responsáveis
Trocar lâmpadas e resistências de chuveiros
PREPARAR TRABALHO
Controlar o estoque de material
Verificar validade de produtos químicos e de limpeza
Verificar qualidade de produtos químicos e de limpeza
Avaliar tipo de superfície a ser trabalhada
Avaliar grau de sujidade
Avaliar tipo de sujeira
Selecionar produtos e material
Preparar produtos
Diluir produtos (químicos e de limpeza)
Dosar produtos químicos
Solicitar equipamentos e materiais
Solicitar compra de produtos químicos e de limpeza
TRANSPORTAR DOCUMENTOS E OBJETOS
Realizar o correio interno
Planejar itinerários
Autenticar cópias de documentos
Providenciar reconhecimento de firmas em documentos
Retirar documentos em órgãos públicos e cartórios
Realizar compras
Postar correspondência e objetos nas agências do correio
Retirar correspondências e objetos nas agências dos correios
Buscar documentos e objetos
Entregar encomendas
PROTOCOLAR DOCUMENTOS E OBJETOS
Preencher instrumentos de protocolo
Identificar entrada e saída de documentos e objetos
Anotar a identificação do funcionário que está recebendo o documento, correspondência ou encomenda
Receber documentos e objetos
Entregar documentos e objetos
Preencher instrumentos de controle de recebimentos de objetos e documentos
AUXILIAR SECRETARIA
Arquivar documentos
Classificar documentos e objetos
Auxiliar na montagem de processos
Organizar agenda de trabalho
Auxiliar no processo de prestação de contas
Preencher formulários e documentos
Recepcionar visitantes e funcionários
Conduzir visitantes às dependências do local de trabalho
Pesquisar documentos arquivados
EXECUTAR SERVIÇOS GERAIS
Operar equipamentos fotocopiadores
Solicitar manutenção de máquinas e equipamentos
Solicitar manutenção predial
Colocar água nos bebedouros
TRANSMITIR MENSAGENS ORAIS E ESCRTITA
Atender telefone
Utilizar e-mail corporativo
Anotar e transmitir recados
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO
GRUPO DOS TÉCNICOS DE GESTÃO II
INFORMAÇÕES DO CARGO
TÍTULO DO CARGO
CBO
Técnico em Informática
3171-05
3171-10
3172-05
3172-10
Funções
Escolaridade
Carga Horária
Curso Técnico na área de Tecnologia da (Informática) fornecido instituição de ensino reconhecido MEC ou Ensino Médio e/ou Curso equivalente, acrescido de certificado de conclusão de no mínimo 360 horas/aula em Curso Superior na área de Tecnologia da Informação (Informática) fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
30 horas semanais
Conhecimentos
Outros Requisitos
Elaborado em:
Avançado em Tecnologia da Informação (informática)
Intermediário sobre os regulamentos municipais
Intermediário sobre sistemas
Noções de Direito
Estatuto do servidor
13/03/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Responsabilidades por
Comportamentos
Bens Patrimoniais
Cumprimento de Prazos
Guarda de Informações
Atitude Proativa
Relacionamento Interpessoal
Comprometimento
Orientação ao Cliente Interno e Usuário
Conhecimentos Profissionais
Cordialidade
Condições
Gerais de trabalho
Trabalham em locais fechados em período diurno. Em algumas das atividades exercidas são expostos a ruídos e baixas temperaturas.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Desenvolvem sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados, codificação e testes de programas e aplicativos; projetam, implantam e realizam manutenção de sistemas e aplicações; selecionam recursos de desenvolvimento de sistemas e aplicações, participando da seleção de metodologias de desenvolvimento de sistemas, de linguagem de programação e de ferramentas de desenvolvimento; planejam etapas e ações de trabalho. Prestam suporte ao cliente/usuário, orientando-os na utilização de hardwares e softwares. Monitoram sistemas e aplicações, recursos de rede, banco de dados, servidores e entrada e saída de dados. Administram processamento de dados e asseguram funcionamento de hardware e software. Administram segurança das informações e verificam condições técnicas do ambiente de trabalho.
DESCRIÇÃO DETALHADA
DESENVOLVER SISTEMAS E APLICAÇÕES
Desenvolver interface gráfica
Aplicar critérios ergonômicos de navegação em sistemas e aplicações
Montar estrutura de banco de dados
Codificar programas e aplicativos
Aplicar sistemas de rotinas de segurança
Compilar programas
Testar programas e aplicativos
Gerar aplicativos para instalação e gerenciamento de sistemas
Documentar sistemas e aplicações
Elaborar casos de testes
Avaliar desempenho dos produtos
REALIZAR MANUTENÇÃO DE SISTEMAS E APLICAÇÕES
Alterar sistemas e aplicações
Alterar estrutura de armazenamento de dados
Atualizar informações gráficas, textuais e audiovisuais
Converter sistemas e aplicações para outras linguagens ou plataformas
Atualizar documentações de sistemas e aplicações
Fornecer suporte técnico para cliente interno
Monitorar desempenho e performance de sistemas e aplicações
Adequar as aplicações aos sistemas operacionais e ambiente
IMPLANTAR SISTEMAS E APLICAÇÕES
Instalar programas
Adaptar conteúdo para mídias interativas
Configurar equipamentos que suportarão a aplicação
Homologar sistemas e aplicações
Elaborar material para capacitação de usuários
Avaliar resultados
Validar resultados da implantação
Avaliar objetivos e metas de projetos de sistemas e aplicações
Publicar código final no servidor
PROJETAR SISTEMAS E APLICAÇÕES
Identificar demanda do cliente
Coletar dados
Desenvolver leiaute de telas e relatórios
Elaborar pré-projeto, projetos conceitual, lógico, estrutural, físico e gráfico
Participar da definição dos critérios ergonômicos de navegação em sistemas e aplicações
Participar da definição da interface de comunicação e interatividade
Dimensionar vida útil de sistema e aplicações
Modelar estrutura de banco de dados
Dimensionar capacidade de armazenamento dos dados dos sistemas
Definir requisitos
SELECIONAR RECURSOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E APLICAÇÕES
Participar da seleção das metodologias de desenvolvimento de sistemas
Participar da seleção de linguagem de programação
Selecionar ferramentas de desenvolvimento
Especificar máquinas, ferramentas, acessórios e suprimentos
Solicitar informações técnicas
Participar da definição da nomenclatura padrão
PLANEJAR ETAPAS E AÇÕES DE TRABALHO
Participar da definição do cronograma de trabalho
Participar de reuniões com equipe de trabalho ou cliente
Participar da definição de padronizações de sistemas e aplicações
Participar da definição das atividades e tarefas
Acompanhar cronograma de trabalho
MONITORAR SISTEMAS E APLICAÇÕES
Monitorar recursos de rede
Monitorar recursos de entrada e saída de dados
Monitorar sistemas de banco de dados
Monitorar disponibilidade de aplicativos
Monitorar funcionalidade de aplicativos
Monitorar registros de erros
Monitorar consumo de CPU
Notificar problemas de infraestrutura
ADMINISTRAR PROCESSAMENTO DE DADOS
Administrar cronograma de atividades planejadas
Administrar schedule (agenda de tarefas)
Acompanhar recursos disponíveis
Administrar tarefas
Providenciar correção de erros de tarefas
Criar script para melhoria da performance de processamento de dados
Notificar suporte para correção de erros
ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO HARDWARE E SOFTWARE
Inicializar/desativar sistemas e aplicativos
Configurar/reconfigurar hardware
Realizar diagnóstico em hardware
Realizar revisão em hardware
Repor suprimentos em equipamentos
Realizar diagnóstico em redes de comunicação
Diagnosticar falhas em hardware e software
Corrigir falhas de hardware e software
Requisitar manutenção preventiva e/ou corretiva de hardware e/ou software
Executar manutenção preventiva e/ou corretiva de hardware e/ou software
Assegurar funcionamento de equipamento reserva (standby)
Acionar equipamentos reserva
Instalar softwares e/ou sistemas operacionais
Configurar softwares e/ou sistemas operacionais
Formatar equipamentos
ADMINISTRAR SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Fazer cópias de segurança (backup)
Guardar cópia de segurança em local prescrito
Fazer rodízio de mídias
Verificar acesso lógico do usuário
Destruir informações sigilosas descartadas
Realizar varredura e eliminação de vírus
Garantir uso de versões de softwares homologadas no cliente
PRESTAR SUPORTE AO CLIENTE/USUÁRIO
Atender cliente/usuário
Disponibilizar recursos operacionais
Planejar atendimento a cliente/usuário
Orientar cliente/usuário na utilização de hardware e/ou software
Administrar chamados abertos
Conduzir solicitação de suporte
Reparar arquivos
Reprocessar tarefas de acordo com solicitação
Recuperar arquivos, programas e relatórios
Transferir arquivos, programas e relatórios
Gerenciar incidentes e problemas
Diagnosticar resolução dos chamados
Configurar contas dos clientes/usuários
Registrar ações dos chamados
VERIFICAR CONDIÇÕES TÉCNICAS DO AMBIENTE DE TRABALHO
Recomendar mudanças na disposição de equipamentos
Verificar temperatura e umidade local
Verificar equipamentos de energia
Checar sistema de detecção de incêndio
Organizar cabeamento dos equipamentos
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO
GRUPO DE ANALISTA DE GESTÃO II
INFORMAÇÕES DO CARGO
TÍTULO DO CARGO
CBO
Analista de Controle Interno
1421-25
Funções
Escolaridade
Carga Horária
Bacharel em Administração ou Economia ou Ciências Contábeis ou Direito
30 horas semanais
Conhecimentos
Outros Requisitos
Elaborado em:
Constituição Federal
Direito Público;
Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Lei Complementar: Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
Código de Obras e Edificações;
Estatuto do Servidor;
Contabilidade pública de acordo com as novas normas da NBCASP;
Informática;
Lei 14.133/21;
Lei de Responsabilidade Fiscal;
Código Tributário Nacional;
Código Tributário Municipal;
Regulamentos Municipais;
Controle Interno.
Lei Geral de Proteção de Dados.
Prevenção, apuração e solução de conflitos
13/03/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Responsabilidades por
Comportamentos
Bens Patrimoniais;
Cumprimento de Prazos;
Guarda de Informações;
Atualização sobre legislação e afins.
Atitude Proativa
Comprometimento;
Orientação ao Cliente Interno e Externo
Conhecimentos Profissionais;
Cordialidade;
Relacionamento Interpessoal;
Visão Sistêmica
Flexibilidade;
Planejamento
Condições Gerais de trabalho
Trabalham individualmente e/ou em equipe, sob supervisão. Em ambiente interno e externo, em horário diurno.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executam trabalhos de natureza técnica, planejam e executam fiscalização: administração financeira, operacional, gestão, execução orçamentária e as contas dos órgãos da administração no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Faz análises de maior complexidade referente a levantamentos de dados.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Analisar despesas obrigatórias;
Analisar receitas;
Analisar comportamento das despesas;
Acompanhar a aplicação dos recursos vinculados;
Acompanhar e analisar a eficácia do Sistema de Contabilidade do Município;
Acompanhar as atividades de controle através de fluxogramas, processos internos, prestações de contas e outras típicas de controle
Analisar as informações e dados extraídos dos sistemas informatizados (software) de gestão, por meio de Trilhas de Auditoria e Gerenciais
Acompanhar medidas de racionalização dos gastos públicos;
Acompanhar o cumprimento da ordem cronológica de pagamentos;
Analisar prestação de contas de convênios, dos recursos recebidos dos Entes Governamentais
e outros Órgãos públicos e prestações de contas relativas aos auxílios e subvenções sociais concedidos pelo Poder Público Municipal;
Apontar as falhas dos expedientes encaminhados e indicar as soluções;
Apurar mediante fiscalização operacional, os resultados alcançados pelas diversas secretarias/setores;
Apurar os atos ou fatos inquinados de ilegalidade ou de irregularidades;
Auxiliar na avaliação da execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente;
Elaborar sob supervisão Relatório de Controle Interno mensal, bem como Relatório de Controle Interno - RCI Anual para envio ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG;
Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual;
Avaliar os limites de operação de créditos e inscrição de restos a pagar;
Controlar as operações de crédito, avais, garantias, direitos, haveres e inscrição de despesas em restos a pagar;
Reportar toda e qualquer irregularidade que tenha conhecimento;
Elaborar relatórios, pareceres, solicitações e demais documentos técnico-administrativos;
Elaborar e emitir relatório sobre as contas prestadas ou tomadas por órgãos e entidades relativas a recursos públicos repassados pelo Município;
Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes;
Examinar, acompanhar, avaliar e verificar a obediência a condições previamente estabelecidas para a perfeita execução ou operação de obra, serviço ou outro qualquer empreendimento, com auxílio do servidor que for referência técnica da área;
Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
Manter-se atualizado no que se refere à legislação e às normas relacionadas com a dinâmica e
a organização da Administração Pública;
Monitorar execução orçamentária;
Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados;
Orientar sobre processo de tomada de contas especial, conforme Regimento do Tribunal de Contas do Estado;
Realizar Fiscalizações quando solicitado;
Preparar relatório de avaliação de receitas e despesas;
Prestar informações permanentes sobre todas as áreas relacionadas com o controle, seja contábil, administrativo, operacional ou jurídico;
Propiciar informações para a tomada de decisões;
Solicitar esclarecimentos ou documentos de prestações de contas dos recursos públicos recebidos pelo Município;
Garantir que todos os contados recebidos pela Ouvidoria que necessitam de resposta sejam atendidos de acordo com os prazos estabelecidos, atuando com os responsáveis Ouvir o usuário Avaliar a satisfação do usuário;
Elaborar, os quadros demonstrativos necessários aos relatórios da Ouvidoria;
Organizar e manter atualizado o acervo documental relativo às manifestações recebidas Diligenciar junto as unidades da Administração competentes para a prestação por este, de esclarecimentos sobre atos praticados ou de sua responsabilidade, objeto de reclamação ou pedidos de informação;
EM CARATER ESPECÍFICO
Dar suporte no desenvolvimento dos planos de ação para mitigação de riscos; definir critérios de avaliação de riscos; participar da elaboração de indicadores de desempenho, normas, diretrizes e procedimentos; participar de projetos específicos; sugerir ações de comunicação sobre temas relacionados a políticas e código de ética da empresa; planejar treinamentos sobre temas relacionados a políticas e código de ética da empresa;
Analisar probabilidade de ocorrência e impacto dos riscos; auxiliar as áreas no tratamento dos riscos;
criar matriz de riscos; dimensionar riscos; elaborar planos de prevenção; identificar riscos; monitorar riscos; participar da elaboração de planos de contingência; recomendar alternativas para mitigação de riscos;
Desenvolver processos de gestão do canal de denúncias; opinar na contratação do canal de denúncia;
participar da definição dos mecanismos de melhoria contínua; participar da definição dos
mecanismos de monitoramento; participar da elaboração de políticas de controles internos;
participar da elaboração do código de ética; participar da estruturação do programa;
Ajustar políticas, normativas internas e código de ética; analisar demandas de compliance; analisar indicadores de desempenho do programa; avaliar o cumprimento dos procedimentos de controles internos; avaliar treinamentos realizados; identificar necessidade de ações corretivas e preventivas;
monitorar os planos de ações oriundos de auditorias; revisar políticas, normativas internas e
código de ética;
Analisar documentos; avaliar denuncia recebida; classificar denúncia (grau de risco); encaminhar denúncia para tratamento interno; entrevistar testemunhas; fornecer resposta ao denunciante; solicitar documentos;
Atender auditoria interna e externa; conduzir reuniões e apresentações; desenvolver campanhas de conscientização; disseminar cultura de compliance (canal de denúncia, políticas...); elaborar material de treinamento e comunicação; elaborar relatórios; interagir com demais áreas do Município; ministrar treinamentos e workshops; participar de grupos de trabalho, comissões e comitês internos;
participar de reuniões; redigir documentos e registros; revisar documentos e instrumentos de regulação e comunicação;
Demonstrar capacidade analítica; demonstrar capacidade de antever cenários; demonstrar capacidade de comunicação; demonstrar capacidade de decisão; demonstrar capacidade de gerenciar conflitos;
demonstrar capacidade de imparcialidade e neutralidade; demonstrar capacidade de objetividade; demonstrar capacidade de trabalhar em equipe; demonstrar capacidade investigativa; demonstrar empatia; demonstrar flexibilidade; demonstrar liderança; demonstrar pensamento crítico e questionador; demonstrar persuasão; demonstrar proatividade; demonstrar resiliência; demonstrar versatilidade; demonstrar visão organizacional global; Conhecimento dos sistemas de ouvidoria, boas práticas em transparência e lei de acesso à informação;
E demais atividades que lhe foram atribuídas para o pleno desenvolvimento do trabalho.
ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA SAÚDE
GRUPO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS
INFORMAÇÕES DO CARGO
TÍTULO DO CARGO
CBO
Cirurgião Dentista - Odontopediatra
2232-36 C
Funções
Escolaridade
Carga Horária
Bacharel em Odontologia; Pós- graduação em Odontopediatria com inscrição da especialidade junto ao CRO.
12 Horas Semanais
Conhecimentos
Outros Requisitos
Elaborado em:
Informática básica
Legislação do SUS, biossegurança
Registro Profissional de Classe
13/03/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Responsabilidades por
Comportamentos
Bens patrimoniais
Cumprimento de prazos
Guarda de Informações
Atualização sobre legislação e afins
Atitude Proativa
Comprometimento
Orientação ao usuário
Conhecimentos Profissionais
Cordialidade
Relacionamento Interpessoal
Condições Gerais de trabalho
Trabalham individualmente e em equipe. Em horário diurno e, eventualmente, noturno. Em algumas ocupações, podem estar sujeitos à ação de materiais tóxicos e biológicos.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Atender e orientar os pacientes crianças e adolescentes; Executar procedimentos odontológicos; Estabelecer diagnósticos e prognósticos; Promover e coordenar medidas de promoção e prevenção da saúde e ações de saúde coletiva; Atuar em equipes multidisciplinares e interdisciplinares; Realizar demais atividades inerentes ao emprego. Orientar e motivar pais e/ou responsáveis quanto à promoção e manutenção da saúde bucal dos bebês, das crianças e dos adolescentes; ajudar a criança e o adolescente a desenvolver comportamentos e hábitos que conduzam à saúde bucal, conscientizando-os dessa responsabilidade; realizar tratamento preventivo, restaurador e promoção de saúde em crianças com difícil manejo de comportamento e condicioná-la; avaliar o crescimento e o desenvolvimento, a fim de detectar possíveis desvios com repercussão nas estruturas dentofaciais; reabilitar, morfológica e funcionalmente, o aparelho estomatognático lesado pelas doenças mais comuns que atingem a cavidade bucal dos bebês, da criança, do adolescente; integrar, quando as oportunidades se apresentem, as equipes de Odontologia em Saúde Coletiva, a fim de contribuir para a promoção de saúde bucal das populações assistidas; atender solicitação de outros especialistas, por meio da realização de ficha de referência e contra-referência; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre o assunto de sua competência.
DESCRIÇÃO DETALHADA
PLANEJAR A OFERTA DE SERVIÇOS
Coordenar e participar de ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal.
Programar e supervisionar o fornecimento de insumos necessários para as ações de saúde bucal.
OFERECER SERVIÇOS DE SAÚDE
Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos de gestão local.
Buscar a integralidade da atenção.
Realizar notificação de doenças e agravos de notificação compulsória, de outros agravos e situações de importância local.
Realizar escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando Atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento de vínculo.
Co-responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros níveis do sistema de saúde.
Fornecer informações sobre saúde bucal para pessoas em posição estratégica de decisão em favor de políticas públicas que possam interferir sobre os determinantes de saúde bucal.
Interagir com o usuário e seus familiares, identificando suas necessidades, expectativas e barreiras em relação à saúde bucal.
Estar sempre alerta aos sinais de risco em saúde bucal de forma a fazer o encaminhamento necessário.
DESENVOLVER AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE E PREVENÇÃO DE AGRAVOS
Estimular e executar medidas de promoção à saúde (ações educativas e intersetoriais, de Envolvendo também habilidades de relacionamento e negociação).
Realizar trabalho com lideranças locais, identificando parceiros e recursos na comunidade que Possam potencializar ações intersetoriais.
Acompanhar e apoiar o desenvolvimento e participação dos trabalhos da equipe de saúde no tocante à saúde bucal.
Atuar no desenvolvimento de atividades de educação permanente voltadas para a equipe e trabalhadores da unidade de saúde.
Executar ações básicas de vigilância em saúde em sua área de abrangência. Organizar o processo de trabalho de acordo com as diretrizes da atenção primária e do plano municipal de saúde bucal.
Sensibilizar as famílias para a importância da saúde bucal na manutenção da saúde e da qualidade de vida da criança e do adolescente.
Estimular o controle social e a participação da comunidade nas ações de saúde bucal. Coordenar e participar de ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal.
DESENVOLVER AÇÕES DE CUIDADO CLÍNICO
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipede saúde, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar Realizar os procedimentos clínicos em saúde bucal.
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico de saúde bucal da comunidade para planejamento.
Definir prioridades junto com a equipe e a comunidade em termos de necessidades.
Realizar atendimentos de urgência/emergência odontológicas.
Executar as ações de atenção integral, incluindo todas aquelas pertinentes à atenção básica segundo protocolos clínicos de atendimento de interesse da gestão, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com plano de prioridades locais, com resolubilidade.
Encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos a outros níveis De especialização, assegurando o seu retorno.
ACOMPANHAMENTO DA EQUIPE DE SAUDE BUCAL
Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo TSB e pelo ASB.
Contribuir e participar das atividades de educação permanente do TSB, ASB e ESF.
Participar de pactos para qualificação e resolubilidade do serviço, incluindo o Pacto pela Saúde.
Fornecer informações para registro respeitando os prazos determinados
Identificar o paciente com necessidades especiais
Diagnosticar doenças bucais correlatas a condições sistêmicas
Elaborar plano de tratamento que considere as condições sistêmicas que caracterizam os pacientes especiais
Prescrever medicamentos que levem em consideração as interações medicamentosas e as Condições sistêmicas identificadas.
ATIVIDADES ESPECÍFICAS
Realizar tratamento preventivo, restaurador e promoção de saúde em crianças com difícil manejo de comportamento e condicioná-la; avaliar o crescimento e o desenvolvimento, a fim de detectar possíveis desvios com repercussão nas estruturas dentofaciais
Prestar atendimento odontológico a a cientes com movimentos involuntários que coloquem em risco a sua integridade física e aqueles cuja história médica e condições complexas necessitem de uma atenção especializada
Prestar atendimento odontológico a crianças de 0 a 2 anos com cárie aguda ou crônica generalizada, que não cooperam com o atendimento clínico tentado na Unidade Básica Prestar atendimento odontológico a pacientes com outros desvios comportamentais que tragam
Alguma dificuldade de condicionamento; pacientes em tratamento oncológico
Prestar atendimento odontológico a pacientes em tratamento oncológico
Prestar atendimento odontológico a pacientes que passaram pela Unidade Básica de Saúde, foram avaliados pelo cirurgião-dentista quanto à necessidade de tratamento odontológico e que não permitiram oatendimento clínico ambulatorial convencional
Fazer referência e contra-referência para outros profissionais, nos casos necessários, realizando a gestão conjunta dos casos
Outras situações não descritas que podem ser pactuadas com o profissional de referência e definidas pelo nível local, mediante relatório detalhado e assinatura do profissional
Participar do processo de educação permanente dos profissionais da rede básica, a respeito da área afim Atuar no matriciamento e gestão dos casos de pacientes atendidos nas unidades básicas, e demais atividades correlatas à função
ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA EDUCAÇÃO
GRUPO ANALISTA DE EDUCAÇÃO I
INFORMAÇÕES DO CARGO
TÍTULO DO CARGO
CBO
Assistente Social Escolar
251605
Funções
Escolaridade
Carga Horária
Graduação em Serviço Social
25 horas semanais
Conhecimentos
Outros Requisitos
Elaborado em:
Básico de redação
Intermediário em Informática
Avançado em Legislação específica da educação e Código de Ética Profissional
Legislação educação
Planejamento Educacional
Registro Profissional em Classe
13/03/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Responsabilidades por
Comportamentos
Bens Patrimoniais
Cumprimento de Prazos
Guarda de Informações
Atualização sobre legislação e afins
Atitude Proativa
Comprometimento
Conhecimentos Profissionais
Cordialidade
Relacionamento Interpessoal
Condições Gerais do Trabalho
Trabalham individualmente e em equipe, lotados na Rede Pública Municipal de educação básica da Secretaria de Educação do Município de Lagoa Santa (MG). Atuando em horário diurno no respectivo turno, atendendo às escolas de acordo com as regionais instituídas pela Secretaria de Educação e, eventualmente, noturno.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Integra as equipes multiprofissionais da Rede Pública Municipal de educação básica para atender as necessidades e prioridades definidas pela política de educação, atua, de maneira interdisciplinar e crítica na Educação Escolar, com uma base de conhecimento sobre o processo ensino-aprendizagem, a sociedade (nos planos social, político, econômico e cultural) e a escola; articula uma rede de parceiros interno e externo à escola para contribuir na efetivação e na qualidade do processo educativo; elabora, coordena e executa projetos e programas com caráter preventivo e político-pedagógico, assumindo uma postura de pesquisador; atua de maneira ética, responsável e comprometida no desempenho de suas funções; trabalha em conjunto com a equipe pedagógica na elaboração e operacionalização das ações, permitindo a concretização do projeto político-pedagógico da escola.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias, a partir de conhecimentos de políticas sociais, bem como do exercício e da defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
Participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação;
Intermediar e facilitar o processo de ensino-aprendizagem de modo a assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática
Intervir e orientar situações de dificuldades no processo de ensino-aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional especializado
Contribuir para a qualidade de serviços do estudante infantojuvenil, de modo a garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos
Aprimorar a relação entre a escola, a família e a comunidade de modo a promover a eliminação de todas as formas de preconceito
Favorecer o processo de inclusão e permanência do estudante com necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar
Atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos humanos e sociais
Realizar assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como participar de espaços coletivos de decisões
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda
Contribuir na formação continuada de profissionais da Rede Pública Municipal de educação básica
Assegurar o direito de acesso e de permanência na escola
Contribuir para a garantia de condições de pleno desenvolvimento do estudante
Atuar em processos de ingresso, regresso, permanência e sucesso do estudante
Ampliar e fortalecer a participação familiar e comunitária em projetos oferecidos pelo sistema de ensino
Viabilizar o direito à educação básica do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, jovens e adultos, comunidades tradicionais, pessoas em privação de liberdade e do estudante internado para tratamento de saúde por longo período
Promover a valorização do trabalho de professores e de profissionais da rede pública de educação básica
Criar estratégias de intervenção em dificuldades escolares relacionadas a situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, vulnerabilidade social
Acompanhar famílias em situações de ameaça, violações de direitos humanos e sociais
Articular a rede de serviços para assegurar proteção de mulheres, crianças, adolescentes, idosos, vítimas de violência doméstica, de intimidação sistemática (bullying)
Oferecer programas de orientação e apoio às famílias mediante articulação das áreas de educação, saúde, assistência social
Monitorar o acesso, a permanência e o aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda
Incentivar o reconhecimento do território no processo de articulação do estabelecimento de ensino e demais instituições públicas, privadas, organizações comunitárias locais e movimentos sociais
Promover ações de combate ao racismo, sexismo, homofobia, discriminação social, cultural, religiosa
Estimular a organização estudantil em estabelecimentos de ensino e na comunidade por meio de grêmios, conselhos, comissões, fóruns, grupos de trabalhos, associações, federações, formas de participação social
Divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Juventude, a legislação social em vigor e as políticas públicas, contribuindo para a formação e o exercício da cidadania do estudante e da comunidade escolar
Acompanhar o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas e a respectiva família na consecução de objetivos educacionais
Fortalecer a cultura de promoção da saúde física, mental, social, sexual, reprodutiva
Apoiar o preparo básico para inserção do estudante no mundo do trabalho e na formação profissional continuada
Contribuir na formação continuada de profissionais da educação
Demais atividades correlatas ao cargo.
ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO
GRUPO SUPORTE EM GESTÃO II
INFORMAÇÕES DO CARGO
TÍTULO DO CARGO
CBO
Educador Social
5153-05
Funções
Escolaridade
Carga Horária
Ensino Médio Completo
40 horas semanais
Conhecimentos
Outros Requisitos
Elaborado em
■ Informática
■ Legislação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, suas alterações e demais legislações pertinentes
■ Estatuto da Criança e do Adolescente, suas alterações e demais legislações pertinentes
■ Estatuto do Idoso, suas alterações e demais legislações pertinentes
■ Estatuto da Pessoa com Deficiência, suas alterações e demais legislações pertinentes
■ Lei Federal 11.340/2006, suas alterações e demais legislações pertinentes
■ Demais normas federais, estaduais e municipais
13/03/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Responsabilidade por
Comportamentos
▪ Bens patrimoniais
▪ Cumprimento de prazos
▪ Guarda de Informações
▪ Atualização sobre legislação e afins
▪ Comprometimento
▪ Cordialidade
▪ Trabalho em equipe
▪ Atitude proativa
▪ Flexibilidade e adaptação
▪ Planejamento e organização
▪ Visão sistêmica
Condições Gerais do Trabalho
O trabalho é exercido nos serviços próprios, em instituições ou nas ruas. As atividades são exercidas sob supervisão, geralmente em equipes multidisciplinares. Os horários de trabalho são variados: tempo integral, escala e/ou revezamento de turno ou períodos determinados podendo desempenhar atividades aos finais de semana. Os trabalhadores desta família ocupacional lidam diariamente com situações de risco, assistindo indivíduos com alteração de comportamento, agressividade e em vulnerabilidade social e/ou pessoal.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Garantir a atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de risco pessoal e social e adolescentes em conflito com a lei. Assegurar seus direitos, abordando-as, sensibilizando-as, identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo atividades socioeducativas e sócio assistenciais. Executar as atividades que lhe forem atribuídas para o pleno desenvolvimento do trabalho na PMLS.
DESCRIÇÃO DETALHADA
DESENVOLVER AÇÕES PARA GARANTIR DIREITOS DOS ASSISTIDOS/USUÁRIOS.
Denunciar situação de risco
Solicitar resgate de assistidos/usuários Resgatar assistidos/usuários
Fazer recâmbio
Acompanhar assistidos/usuários a atendimentos
SENSIBILIZAR ASSISTIDOS/USUÁRIOS
Criar vínculos Conscientizar sobre riscos
Despertar nos assistidos/usuários desejo para mudar de vida Aconselhar assistidos/usuários
Apontar alternativas
Despertar aptidões, habilidades
IDENTIFICAR NECESSIDADES/DEMANDAS
Identificar direitos violados Receber denúncias
Receber informações sobre violação de direitos Observar necessidades
Orientar usuários e familiares Dialogar com familiares e vizinhança Levantar dados estatísticos
ABORDAR ASSISTIDOS/USUÁRIOS
Realizar visitas domiciliares supervisionadas Efetuar abordagens de rua supervisionadas Verificar denúncias
Aproximar-se dos assistidos/usuários
DESENVOLVER ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS
Convidar usuários Planejar as atividades
Convidar assistidos/usuários para participar de atividade sócio-educativa Acompanhar reuniões sócio-educativas
Construir hábitos
Sugerir mudanças de comportamento Desenvolver oficinas
Realizar atividades artísticas
Realizar atividades de lazer e cultura (externas) Realizar atividades de laborterapia
Realizar atividades recreativas e esportivas Realizar atividades pedagógicas lúdicas Realizar acompanhamento pedagógico
Realizar reuniões para avaliação dos assistidos/usuários Participar de equipes multidisciplinares
PLANEJAR TRABALHO
Definir objetivos
Auxiliar na definição de metas e estratégias
Auxiliar ou propor a definição de metodologia de trabalho Estabelecer cronograma
Identificar público-alvo Mapear perímetros ou áreas Estabelecer roteiro de visitas Planejar eventos
COMUNICAR-SE
Cadastrar assistidos/usuários Preencher documentos Encaminhar documentação oficial
Participar da elaboração de questionários Agendar visitas
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas
ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO GRUPO DE OPERAÇÕES EM GESTÃO II
INFORMAÇÕES DO CARGO
TÍTULO DO CARGO
CBO
Motorista I
7823-05
Funções
Escolaridade
Carga Horária
■ Motorista de Carro de Passeio
Ensino Fundamental Completo
40 horas semanais
Conhecimentos
Outros Requisitos
Elaborado em:
■ Estatuto do servidor
■ Código de Trânsito Brasileiro
Carteira Nacional de Habilitação tipo B
13/03/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Responsabilidades por
Comportamentos
■ Bens Patrimoniais
■ Cumprimento de Prazos
■ Guarda de Informações
■ Segurança de Pessoas
■ Atitude Proativa
■ Comprometimento
■ Orientação ao Cliente Interno e Usuário
■ Conhecimentos Profissionais
■ Cordialidade
■ Relacionamento Interpessoal
Condições Gerais de trabalho
Trabalham de forma individual, em veículos, em horários originalmente diurnos, sujeito a programações excepcionais.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Conduzem veículos oficiais de passageiros, com habilitação e seguindo normas de segurança. Realizam verificações e manutenções básicas do veículo. Utilizam equipamentos e dispositivos, software de navegação e outros. Mantêm o veículo em condições de conservação e funcionamento. São responsáveis pelo seu instrumento de trabalho.
DESCRIÇÃO DETALHADA
DIRIGIR VEÍCULOS
Checar indicações dos instrumentos do painel Utilizar software de navegação
Detectar problemas mecânicos
Identificar sinais sonoros, luminosos e visuais Buscar local seguro em caso de perigo
Isolar veículo em caso de emergência ou situações anormais Destravar portas do veículo apenas em local seguro
TRANSPORTAR PESSOAS
Cumprir ordem de serviço
Devolver objetos esquecidos no interior do veículo
Colocar objetos dos passageiros no compartimento de bagagem Relatar, formalmente, ocorrências durante a realização do trabalho Notificar autoridades em casos de emergências e situações especiais Calcular distância do local de destino
Calcular tempo de chegada ao destino
Auxiliar no embarque e desembarque de pessoas
Liberar embarque e desembarque em local seguro e permitido Alterar itinerário em caso de situações de risco ou emergência Consultar guias e mapas
REALIZAR VERIFICAÇÕES E MANUTENÇÕES BÁSICAS DO VEÍCULO
Identificar avarias no veículo e relatar formalmente
Informar aos responsáveis sobre problemas mecânicos no veículo Verificar nível de óleo do combustível
Direcionar o veículo ao local de abastecimento Verificar estado dos pneus
Testar sistema elétrico
Verificar nível do líquido de arrefecimento do reservatório Testar sistema de freios
Conferir equipamentos obrigatórios do veículo
Acompanhar prazos ou quilometragem para revisões periódicas Alertar sobre revisões periódicas
Trocar pneus
MANOBRAR VEÍCULOS
Localizar vaga para estacionamento Identificar obstáculos ao redor do veículo Controlar velocidade de manobra Estacionar veículo
Localizar veículo no pátio de estacionamento
Sinalizar local em caso de estacionamento emergencial
COMUNICAR-SE
Notificar autoridades em casos de emergências e situações especiais Informar aos responsáveis sobre problemas mecânicos no veículo Solicitar socorro mecânico
Relatar problemas mecânicos do veículo Relatar atrasos
Relatar, formalmente, qualquer ocorrência durante a realização do trabalho
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO
GRUPO DE OPERAÇÕES EM GESTÃO II
INFORMAÇÕES DO CARGO
TÍTULO DO CARGO
CBO
Motorista II
7823-10
7824-05
7824-10
7825-10
Funções
Escolaridade
Carga Horária
Motorista de Veículo Furgão ou Similar ou Ônibus ou Caminhão
Ensino Fundamental Completo
40 Horas Semanais
Conhecimentos
Outros Requisitos
Elaborado em:
■ Estatuto do servidor
■ Código de Trânsito Brasileiro
■ Carteira Nacional de Habilitação tipo D
■ Curso Especializado para Transporte Escolar
13/03/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Responsabilidades por
Comportamentos
■ Bens Patrimoniais
■ Cumprimento de Prazos
■ Guarda de Informações
■ Segurança de Pessoas
■ Atitude Proativa
■ Comprometimento
■ Orientação ao Cliente Interno e Usuário
■ Conhecimentos Profissionais
■ Cordialidade
■ Relacionamento Interpessoal
Condições Gerais de trabalho
Trabalham de forma individual, em veículos, em horários originalmente diurnos, sujeito a programações excepcionais.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Conduzem veículos oficiais de passageiro e/ou carga, com habilitação e seguindo normas de segurança. Realizam verificações e manutenções básicas do veículo. Utilizam equipamentos e dispositivos, software de navegação e outros. Mantêm o veículo em condições de conservação e funcionamento. São responsáveis pelo seu instrumento de trabalho.
DESCRIÇÃO DETALHADA
DIRIGIR VEÍCULOS
Checar indicações dos instrumentos do painel Utilizar software de navegação
Detectar problemas mecânicos
Identificar sinais sonoros, luminosos e visuais
Buscar local seguro em caso de perigo
Isolar veículo em caso de emergência ou situações anormais Destravar portas do veículo apenas em local seguro
TRANSPORTAR PESSOAS
Cumprir ordem de serviço
Devolver objetos esquecidos no interior do veículo Relatar ocorrências durante a realização do trabalho
Notificar autoridades em casos de emergências e situações especiais Calcular distância do local de destino
Cumprir itinerários
Alterar itinerário em caso de situações de risco ou emergência Colocar objetos dos passageiros no compartimento de bagagem Retirar objetos dos passageiros do compartimento de bagagem Acomodar ocupantes no veículo
Liberar embarque e desembarque em local seguro e permitido Auxiliar no embarque e desembarque de pessoas
TRANSPORTAR CARGAS
Cumprir ordem de serviço
Parar em local seguro e permitido Consultar guias e mapas
Elaborar itinerários
Alterar itinerário em caso de situações de risco ou emergência Calcular distância do local de destino
Calcular tempo de chegada ao destino Acondicionar carga no veículo Verificar condições físicas da carga Embarcar produtos embalados Manusear cargas
Conferir quantidades dos bens a serem transportados
REALIZAR VERIFICAÇÕES E MANUTENÇÕES BÁSICAS DO VEÍCULO
Identificar avarias no veículo e relatar formalmente
Informar aos responsáveis sobre problemas mecânicos no veículo Verificar nível de óleo do combustível
Direcionar o veículo ao local de abastecimento Verificar estado dos pneus
Testar sistema elétrico
Verificar nível do líquido de arrefecimento do reservatório Testar sistema de freios
Conferir equipamentos obrigatórios do veículo
Acompanhar prazos ou quilometragem para revisões periódicas Alertar sobre revisões periódicas
Trocar pneus
MANOBRAR VEÍCULOS
Localizar vaga para estacionamento Identificar obstáculos ao redor do veículo Controlar velocidade de manobra Estacionar veículo
Localizar veículo no pátio de estacionamento
Sinalizar local em caso de estacionamento emergencial
COMUNICAR-SE
Notificar autoridades em casos de emergências e situações especiais
Informar aos responsáveis sobre problemas mecânicos no veículo
Solicitar socorro mecânico
Relatar problemas mecânicos do veículo
Relatar atrasos
Relatar, formalmente, qualquer ocorrência durante a realização do trabalho
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS FAMÍLIA OCUPACIONAL EDUCAÇÃO GRUPO ANALISTA DE EDUCAÇÃO I
INFORMAÇÕES DO CARGO
TÍTULO DO CARGO
CBO
Psicólogo Educacional
2515-05
Funções
Escolaridade
Carga Horária
Graduação em Psicologia
25 horas/semanais
Conhecimentos
Outros Requisitos
Elaborado em
Básico de redação Intermediário em Informática
Avançado em Legislação específica da educação e Código de Ética Profissional. Legislação educação
Planejamento Educacional
Cursos, especialização
/Registro Profissional de Classe
Registro Profissional em Conselho de Classe
13/03/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Responsabilidade por
Comportamentos
· Bens patrimoniais
· Cumprimento de prazos
· Guarda de Informações
· Atualização sobre legislação e afins
· Atitude Proativa
· Comprometimento
· Conhecimentos Profissionais
· Cordialidade
· Relacionamento Interpessoal
Condições Gerais do Trabalho
Trabalham individualmente e em equipe, lotados na Rede Pública Municipal de educação básica da Secretaria de Educação do Município de Lagoa Santa (MG). Atuando em horário diurno no respectivo turno, atendendo às escolas de acordo com as regionais instituídas pela Secretaria de Educação e, eventualmente, noturno.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Integra as equipes multiprofissionais da Rede Pública Municipal de educação básica para atender as necessidades e prioridades definidas pela política de educação. Atua no âmbito da educação, realizando pesquisas, diagnósticos e intervenção psicopedagógica em grupo ou individual procede ao estudo dos educadores e ao comportamento do aluno em relação ao sistema educacional, às técnicas de ensino empregadas e aquelas a serem adotadas, baseando-se no conhecimento dos programas de aprendizagem e das diferenças individuais, para colaborar no planejamento de currículos escolares e na definição de técnicas de educação mais eficazes, a fim de uma melhor receptividade e aproveitamento do aluno e a sua autorrealização. Participa também da elaboração de planos e políticas referentes ao Sistema Educacional, visando promover a qualidade, a valorização e a democratização do ensino.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias a partir de conhecimentos da psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem; Participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação; Promover processos de ensino-aprendizagem mediante intervenção psicológica; Orientar ações e estratégias voltadas a casos de dificuldades nos processos de ensino- aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional especializado;
Realizar avaliação psicológica ante à necessidades específicas identificadas no processo ensino- aprendizado;
Auxiliar equipes da Rede Pública Municipal de educação básica na integração comunitária entre a escola, o estudante e a família;
Contribuir na formação continuada de profissionais da educação;
Oferecer programas de orientação profissional;
Avaliar condições sócio-históricas presentes na transmissão e apropriação de conhecimentos; Promover relações colaborativas no âmbito da equipe multiprofissional e entre escola e a comunidade;
Colaborar com ações de enfrentamento à violência e preconceito na escola;
Assegurar o direito de acesso e de permanência na escola;
Contribuir para a garantia de condições de pleno desenvolvimento do estudante;
Atuar em processos de ingresso, regresso, permanência e sucesso do estudante;
Ampliar e fortalecer a participação familiar e comunitária em projetos oferecidos pelo sistema de ensino;
Viabilizar o direito à educação básica do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, jovens e adultos, comunidades tradicionais, pessoas em privação de liberdade e do estudante internado para tratamento de saúde por longo período;
Promover a valorização do trabalho de professores e de profissionais da rede pública de educação básica;
Criar estratégias de intervenção em dificuldades escolares relacionadas a situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, vulnerabilidade social;
Acompanhar famílias em situações de ameaça, violações de direitos humanos e sociais;
Articular a rede de serviços para assegurar proteção de mulheres, crianças, adolescentes, idosos, vítimas de violência doméstica, de intimidação sistemática (bullying);
Oferecer programas de orientação e apoio às famílias mediante articulação das áreas de educação, saúde, assistência social;
Monitorar o acesso, a permanência e o aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda;
Incentivar o reconhecimento do território no processo de articulação do estabelecimento de ensino e demais instituições públicas, privadas, organizações comunitárias locais e movimentos sociais;
Promover ações de combate ao racismo, sexismo, homofobia, discriminação social, cultural, religiosa;
Estimular a organização estudantil em estabelecimentos de ensino e na comunidade por meio de grêmios, conselhos, comissões, fóruns, grupos de trabalhos, associações, federações, formas de participação social;
Divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Juventude, a legislação social em vigor e as políticas públicas, contribuindo para a formação e o exercício da cidadania do estudante e da comunidade escolar;
Acompanhar o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas e a respectiva família na consecução de objetivos educacionais;
Fortalecer a cultura de promoção da saúde física, mental, social, sexual, reprodutiva;
Apoiar o preparo básico para inserção do estudante no mundo do trabalho e na formação profissional continuada;
Contribuir na formação continuada de profissionais da educação;
Demais atividades correlatas ao cargo.
ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO
GRUPO DE ANALISTA DE GESTÃO II
INFORMAÇÕES DO CARGO
TÍTULO DO CARGO
CBO
Auditor de Controle Interno em Contabilidade
2522-05
Funções
Escolaridade
Carga Horária
Bacharel em Ciências Contábeis
30 horas semanais
Conhecimentos
Outros Requisitos
Elaborado em:
Constituição Federal
Direito Público;
Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Lei Complementar: Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
Estatuto do Servidor;
Contabilidade pública de acordo com as novas normas da NBCASP;
Informática;
Lei 4.320/64
Lei 14.133/21;
Lei de Responsabilidade Fiscal;
Código Tributário Nacional;
Código Tributário Municipal;
Regulamentos Municipais;
Controle Interno.
Lei Geral de Proteção de Dados.
Prevenção, apuração e solução de conflitos
Auditoria
Controle Interno
Carteira Nacional de Habilitação B
13/03/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Responsabilidades por
Comportamentos
Bens Patrimoniais;
Cumprimento de Prazos;
Guarda de Informações;
Atualização sobre legislação e afins.
Atitude Proativa
Comprometimento;
Orientação ao Cliente Interno e Externo
Conhecimentos Profissionais;
Cordialidade;
Relacionamento Interpessoal;
Visão Sistêmica
Flexibilidade;
Planejamento
Condições Gerais de trabalho
Trabalham individualmente e/ou em equipe, sob supervisão. Em ambiente interno e externo, em horário diurno.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Controlam o ativo permanente. Gerenciam custos. Realizam auditoria de conformidade, contábil, operacional e financeira. Realizam fiscalização. Atendem solicitações de órgãos fiscalizadores e elaboram o Relatório anual para prestações de contas, acompanham as execuções orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de pessoal; emitem pareceres e elaboram relatórios. Prestam consultoria e informações gerenciais; efetuam investigações em documentos, saldos e contas, bens, valores e nas diversas operações realizadas, para certificar a real situação patrimonial e financeira do órgão.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Planejar trabalhos a serem executados;
Avaliar controles internos;
Verificar o cumprimento de normas, procedimentos e legislação;
Analisar possíveis consequências das falhas;
Elaborar relatório final com recomendação;
Seguir a implantação das recomendações;
Participar na elaboração de normas internas;
Prestar assessoramento às entidades de controles interno/externo;
Atender solicitações especiais e denúncias;
Auxiliar a contratação de auditoria independente;
Auditar demonstrações contábeis;
Emitir parecer técnico.
Preparar documentação e relatórios auxiliares;
Disponibilizar documentos com controle;
Acompanhar os trabalhos de fiscalização;
Justificar os procedimentos adotados;
Providenciar defesa.
EM CARATER ESPECÍFICO
Analisar as atividades da área de Recursos humanos, referente a: folha de pagamento, inclusão e exclusão em folha, controle de presença, desvio de função, registros funcionais, recolhimento de encargos e seus cálculos, encargos em atraso, serviços extraordinários (horas extras), férias e um terço de férias, licenças, passivos trabalhistas, situações funcionais que possam gerar passivos, contratos temporários e/ou irregulares, pagamento de forma geral e de serviços prestados de forma continuada, reclamações e ações trabalhistas, quando solicitado;
Analisar e avaliar os bens patrimoniais quanto a: registros contábeis, acréscimos e baixas, existência de inventário físico-financeiro anual, controle do tombamento (Registro Patrimonial - RP), compatibilidade entre o inventário físico-financeiro com os valores constantes de balanço e a existência de documentação relativa a bens imóveis (escritura, registro em cartório), etc.;
Analisar e avaliar os contratos e/ou ata de registro de preços, em especial, de materiais, serviços;
Analisar e avaliar os controles da execução e da Prestação de Contas de Convênios e congêneres quanto a: se a execução financeira ocorreu de acordo com as cláusulas pactuadas em convênio, se foram efetuadas as aplicações financeiras, resultado das aplicações financeiras computadas a crédito do convênio e aplicados exclusivamente no objeto, se houve prestações de contas dentro do prazo legal, se os documentos foram enviados aos controles externos (TCE, TCU) e as Secretarias (estado) e Ministérios (união);
Analisar e avaliar se as aquisições de bens, serviços foram obedecidas ao aspecto da economicidade em relação a: quantidade adquirida, qualidade dos produtos, preço compatível com o praticado no
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mercado, aquisição de bens e serviços de acordo com a necessidade e finalidade do órgão;
Analisar e recomendar o controle de despesas com tarifas referentes a: energia, água e saneamento, correios, telefones, internet, despesas bancárias, etc.;
Analisar e recomendar sobre a concessão de Diárias/Adiantamento quanto a: verificando se o número e o valor estão corretos, comprovação da viagem, comprovante de embarque, bilhete de passagem, placa do veículo oficial, comprovação de inscrição e certificado de conclusão do curso, quando for o caso, apresentação do relatório de viagem, devolução do valor no caso de não realização da viagem, se o relatório foi elaborado dentro do prazo previsto em decreto, etc.;
Analisar processos, realizar estudos e levantamentos de dados, conferir a exatidão da documentação, observando prazos, normas e procedimentos legais;
Analisar se os procedimentos e/ou rotinas estão sendo executados conforme normativas existentes;
Atender solicitações de órgãos fiscalizadores e realizar perícia, conforme cronograma previamente estipulado;
Auditar a área de transportes quanto a: abastecimento, manutenção, recuperação, utilização de veículos, etc.;
Auditar a execução de processos seletivos, sorteios e consultas públicas no âmbito da Administração Municipal;
Auditar e auxiliar no exame de contratos, convênios, fundos e outros ajustes envolvendo o Município de Lagoa Santa, identificando eventuais desvios, distorções e erros, comunicando e propondo correções, conforme cronograma previamente estipulado;
Auditar e fiscalizar as atividades de pessoal na administração municipal, conforme cronograma previamente estipulado;
Auditar e fiscalizar as atividades financeiras e patrimoniais da administração municipal, conforme cronograma previamente estipulado;
Auditar e fiscalizar pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, que recebam ou mantenham guarda ou façam uso de valores e de bens do Município, conforme cronograma8 previamente estipulado;
Auditar os almoxarifados quanto a: condições de armazenamento, segurança, controles de movimentação, registro de entrada, registro de saída, etc;
Auditar processos Licitatórios, aditivos, dispensas e inexigibilidade de licitação, dentre outros;
Auxiliar no levantamento, estruturação e formalização dos conjuntos de métodos, técnicas e normas a serem aplicados no exame, avaliação, atestação e proposição de controles inerentes aos aspectos contábeis, patrimoniais, administrativos, tributários, de recursos humanos e de tecnologias da informação, dentre outros, na Administração do Poder Executivo;
Avaliar e analisar a execução orçamentária e seus limites - limites fiscais;
Avaliar e analisar as despesas extra orçamentárias quanto a: Consignações (INSS, ISSQN, IRRF e
outras consignações), e Depósitos (valores de terceiros em garantia);
Avaliar e analisar as segregações de funções (níveis de autorização);
Avaliar e auditar as conciliações bancárias;
Avaliar e auditar os procedimentos e/ou rotinas do controle de pagamento a credores e da existência de controles eficazes a quem se deve pagar, o quanto, e o que se está pagando, conforme legislação vigente;
Controlar os atos, processos e procedimentos de gestão dos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo e prestar suporte às atividades da Unidade de Controle Interno, atuando como referência, quando expressamente designado para a função;
Diagnosticar problemas;
Elaborar relatórios, textos, ofícios, correspondências técnico-administrativas, de sua competência;
Elaborar e encaminhar relatórios estatísticos trimestrais e anuais, relativos às atividades desenvolvidas pela Auditoria;
Elaborar pareceres e laudos técnicos relacionados a atividade de auditoria, conforme legislação profissional específica, sob supervisão;
Elaborar relatórios, pareceres, solicitações e demais documentos técnico-administrativos, no que
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couber;
Emitir parecer sobre a consistência e a legalidade das demonstrações contábeis, financeiras e patrimoniais da Administração Municipal, quando solicitado;
Examinar e avaliar a eficiência e a eficácia dos controles internos exercidos pela Administração Direta do Poder Executivo sobre suas atividades contábeis, financeiras e operacionais;
Executar auditoria interna nas áreas contábil, patrimonial, orçamentária, financeira, administrativa, de suprimento de bens e serviços, de recursos humanos, de tecnologias da informação, operacionais, dentre outras, nos órgãos e entidades da Administração do Poder Executivo, conforme cronograma previamente estipulado;
Fiscalizar as atividades de pessoal na administração municipal;
Fiscalizar e realizar inspeções físicas nos órgãos entidades da Administração Direta e do Poder Executivo;
Fiscalizar pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, que recebam, mantenham guarda ou façam uso de valores e de bens do Município;
Fiscalizar as atividades financeiras, patrimoniais da administração municipal, as atividades de pessoal na administração municipal, pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, que recebam, mantenham guarda ou façam uso de valores e de bens do Município;
Levantar dados e informações diversas, avaliando-os e elaborando relatórios com sugestões e recomendações para assegurar o atendimento dos aspectos legais e normativos;
Identificar possibilidade melhorar a arrecadação de tributos;
Identificar possibilidade de redução de custos;
Atualizar procedimentos internos; definir procedimentos contábeis; definir procedimentos internos;
parametrizar aplicativos contábeis/fiscais e de suporte;
Realizar o controle físico com o contábil;
Analisar os custos apurados; confrontar as informações contábeis com custos;
Atender a auditoria externa;
Acompanhar a execução do orçamento;
Analisar balancete contábil;
Analisar os relatórios;
Assessorar a gestão empresarial;
Calcular índices econômicos e financeiros;
Fazer relatórios gerenciais econômicos e financeiros;
Analisar possíveis consequências das falhas;
Atender solicitações especiais e denúncias;
Auditar demonstrações contábeis;
Avaliar controles internos;
Elaborar relatório final com recomendação;
Emitir parecer;
Participar na elaboração de normas internas;
Planejar trabalhos a serem executados;
Prestar assessoramento às entidades de controles interno/externo;
Seguir a implantação das recomendações;
Verificar o cumprimento de normas, procedimentos e legislação;
Divulgar e consultar manuais;
Elaborar folder;
Enviar boletins informativos;
Ministrar palestras, seminários e treinamentos;
Participar de congressos, convenções e workshop;
Prestar informações sobre balanços;
Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
DESCRIÇÃO DETALHADA
Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
Manter-se atualizado no que se refere à legislação e às normas relacionadas com a dinâmica e a organização da Administração Pública;
Manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal;
Proceder à fiscalização e inspeções físicas nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo;
Proceder à fiscalização e inspeções físicas nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo, conforme cronograma previamente estipulado;
Proceder à fiscalização e inspeções físicas nos órgãos e entidades da Administração Direta e do Poder Executivo Fiscalizar Postos de Saúde, farmácias, escola, unidades, setores e etc;
Propor providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos;
Quando autorizado, participar de cursos de qualificação e requalificação profissional e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos proporcionados pela Administração Municipal;
Realizar estudos e levantamentos de dados, conferir a exatidão da documentação e aferir a conformidade dos procedimentos, observando prazos, normas e legislação aplicável;
Revisar os demonstrativos contábeis e de controles internos dos órgãos da Administração Municipal;
Ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas;
Verificar a fidelidade dos dados enviados mensalmente ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) quanto a: contabilidade (orçamentária, financeira e patrimonial), arrecadação e o diário da arrecadação, tesouraria e o diário da tesouraria, licitações e contratos, convênios e auxílios recebidos, subvenções e auxílios concedidos, lei de responsabilidade fiscal e informações anuais. E demais atividades que lhe foram atribuídas para o pleno desenvolvimento do trabalho.
ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO
GRUPO DE ANALISTA DE GESTÃO II
INFORMAÇÕES DO CARGO
TÍTULO DO CARGO
CBO
Auditor de Controle Interno em Engenharia
2522-05
Funções
Escolaridade
Carga Horária
Bacharel em Engenharia
30horas semanais
Conhecimentos
Outros Requisitos
Elaborado em:
Constituição Federal
Direito Público;
Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Estatuto do Servidor;
Contabilidade pública de acordo com as novas normas da NBCASP;
Orçamento público;
Informática;
Lei 14.133/21;
Lei Federal 6766/79
Lei de Responsabilidade Fiscal;
Regulamentos Municipais;
Controle Interno;
Lei Geral de Proteção de Dados.
Prevenção, apuração e solução de conflitos
Auditoria
Gerenciamento de projetos aplicados à obras e serviços de engenharia
Engenharia Civil
Engenharia de Custos
Engenharia de Avaliações
Sistemas referenciais oficiais
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Acompanhamento de obras
Índices de atualização de custos na construção civil
Cálculo de Benefício de Despesas Indiretas (BDI)
Código de Obras Municipal
Cadastro Nacional de Obras(CNO)
Carteira Nacional de Habilitação B
13/03/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Responsabilidades por
Comportamentos
Bens Patrimoniais;
Atitude Proativa
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Cumprimento de Prazos;
Guarda de Informações;
Atualização sobre legislação e afins.
Comprometimento;
Orientação ao Cliente Interno e Externo
Conhecimentos Profissionais;
Cordialidade;
Relacionamento Interpessoal;
Visão Sistêmica
Flexibilidade;
Planejamento
Condições Gerais de trabalho
Trabalham individualmente e/ou em equipe, sob supervisão. Em ambiente interno e externo, em horário diurno.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejam auditorias. Realizam visitas, inspeções, auditorias no âmbito de todos os órgãos municipais, relativos à área de sua qualificação profissional, buscando em conjunto com as áreas auditadas o atendimento dos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, economicidade, moralidade, impessoalidade e publicidade. Analisam e acompanham, por amostragem, licitações em todas as suas fases. Realizam acompanhamentos, concomitantes ou não, de despesas e execuções contratuais, referentes a compras, obras e prestações de serviços, verificando o atendimento do estabelecido nas cláusulas contratuais, editais e legislação pertinente. Realizam planos, projetos, estudos, emitem pareceres, relatórios técnicos, inerentes à área de atuação. Acompanham, por amostragem, a execução de obras no Município. Executam as funções de fiscalização no campo da Engenharia Civil, em expedientes de controle interno, referentes a obras e serviços públicos de interesse do Município.
Desenvolvem e aplicam métodos de trabalho, visando à melhoria do controle interno nas áreas de obras e/ou serviços públicos. Propõem a sistematização e a padronização dos procedimentos de fiscalização dos investimentos públicos em obras realizadas pelo Município, bem como da avaliação da gestão. Desenvolvem estudos visando à implantação e/ou o aprimoramento dos sistemas de controle de obras públicas.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Planejar trabalhos a serem executados;
Avaliar controles internos;
Verificar o cumprimento de normas, procedimentos e legislação;
Analisar possíveis consequências das falhas;
Elaborar relatório final com recomendação;
Seguir a implantação das recomendações;
Participar na elaboração de normas internas;
Prestar assessoramento às entidades de controles interno/externo;
Atender solicitações especiais e denúncias;
Auxiliar a contratação de auditoria independente;
Auditar demonstrações contábeis;
Emitir parecer técnico.
Preparar documentação e relatórios auxiliares;
Disponibilizar documentos com controle;
Acompanhar os trabalhos de fiscalização;
Justificar os procedimentos adotados;
Providenciar defesa.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
EM CARATER ESPECÍFICO
Analisar e avaliar os contratos e/ou ata de registro de preços, em especial, de materiais, serviços relacionados a obras e serviços de engenharia;
Analisar e avaliar os controles da execução e da Prestação de Contas de Convênios e congêneres de obras e serviços de engenharia quanto a: se a execução financeira ocorreu de acordo com as cláusulas pactuadas em convênio, se foram efetuadas as aplicações financeiras, resultado das aplicações financeiras computadas a crédito do convênio e aplicados exclusivamente no objeto, se houve prestações de contas dentro do prazo legal, se os documentos foram enviados aos controles externos (TCE, TCU) e as Secretarias (estado) e Ministérios (união);
Analisar e avaliar os controles e execução relativos a obras e serviços de engenharia quanto a: se existe a licitação e qual foi a modalidade, se houve a utilização da modalidade de carta convite quando caberia Tomada de Preço ou concorrência, sendo o preço real ajustado por Termo Aditivo, se existe Projeto Básico, se havia previsão de recursos orçamentários no momento da licitação, se extrato do contrato foi devidamente publicado e encaminhado ao Controle Externo;
Analisar e avaliar se as aquisições de bens, serviços para obras e serviços de engenharia foram obedecidas ao aspecto da economicidade em relação a: quantidade adquirida, qualidade dos produtos, preço compatível com o praticado no mercado, aquisição de bens e serviços de acordo com a necessidade e finalidade do órgão.
Analisar processos, realizar estudos e levantamentos de dados, conferir a exatidão da documentação, observando prazos, normas e procedimentos legais relacionados a obras e serviços de engenharia Analisar se os procedimentos e/ou rotinas estão sendo executados conforme normativas de obras e serviços de engenharia existentes;
Atender solicitações de órgãos fiscalizadores e realizar perícia em obras e serviços de engenharia, conforme cronograma previamente estipulado;
Auditar e auxiliar no exame de contratos, convênios, fundos e outros ajustes envolvendo obras e serviços de engenharia do Município de Lagoa Santa, identificando eventuais desvios, distorções e erros, comunicando e propondo correções, conforme cronograma previamente estipulado; Auditar e fiscalizar obras e serviços de engenharia e analisar o cronograma de obras, conforme cronograma previamente estipulado;
Auditar processos licitatórios, aditivos e dispensas de obras e serviços de engenharia;
Auxiliar no levantamento, estruturação e formalização de conjuntos de métodos, técnicas e normas a serem aplicados no exame, avaliação, atestação e proposição de controles inerentes aos aspectos de obras e serviços de engenharia, de recursos humanos e de tecnologias da informação, dentre outros, na Administração do Poder Executivo;
Avaliar e analisar as despesas extra orçamentárias quanto a: Consignações (INSS, ISSQN, IRRF e outras consignações), e Depósitos (valores de terceiros em garantia);
Avaliar e auditar os procedimentos e/ou rotinas do controle de pagamento a credores e da existência de controles eficazes a quem se deve pagar, o quanto, e o que se está pagando, conforme legislação vigente;
Diagnosticar problemas;
Elaborar relatórios, textos, ofícios, correspondências técnico-administrativas, de sua competência;
Elaborar e encaminhar relatórios estatísticos trimestrais e anuais, relativos às atividades desenvolvidas pela Auditoria;
Elaborar relatórios, pareceres, solicitações e demais documentos técnico-administrativos, no que couber, sob supervisão;
Examinar e avaliar a eficiência e a eficácia dos controles internos exercidos pela Administração Direta do Poder Executivo sobre atividades operacionais; Executar auditoria interna nas áreas administrativa de obras e serviços de engenharia, operacionais, dentre outras, nos órgãos e entidades da Administração do Poder Executivo, conforme cronograma previamente estipulado;
Fiscalizar e realizar inspeções físicas nos órgãos entidades da Administração Direta e do Poder
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Executivo, quando solicitado;
Fiscalizar obras e analisar o cronograma de obras;
Fiscalizar, quando solicitado, as atividades financeiras, patrimoniais da administração municipal, as atividades de pessoal na administração municipal, pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, que recebam, mantenham guarda ou façam uso de valores e de bens do Município para realização de obras e /ou serviços de engenharia;
Fiscalizar obras e, quando solicitado, analisar o cronograma de obras;
Levantar dados e informações diversas, avaliando-os e elaborando relatórios com sugestões e recomendações para assegurar o atendimento dos aspectos legais e normativos;
Identificar possibilidade de redução de custos;
Atualizar procedimentos internos;
Definir procedimentos internos;
Parametrizar aplicativos de suporte
Analisar os custos apurados;
Confrontar as informações contábeis com custos;
Atender a auditoria externa;
Acompanhar a execução do orçamento;
Analisar os relatórios;
Assessorar a gestão de obras;
Calcular índices econômicos e financeiros;
Fazer relatórios gerenciais econômicos e financeiros;
Analisar possíveis consequências das falhas;
Atender solicitações especiais e denúncias;
Avaliar controles internos;
Elaborar relatório final com recomendação;
Emitir parecer;
Participar na elaboração de normas internas;
Planejar trabalhos a serem executados;
Prestar assessoramento às entidades de controles interno/externo;
Seguir a implantação das recomendações;
Verificar o cumprimento de normas, procedimentos e legislação;
Divulgar e consultar manuais;
Elaborar folder;
Enviar boletins informativos;
Ministrar palestras, seminários e treinamentos;
Participar de congressos, convenções e workshop;
Prestar informações sobre balanços;
Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; Manter-se atualizado no que se refere à legislação e às normas relacionadas com a dinâmica e a organização da Administração Pública;
Proceder à fiscalização e inspeções físicas nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo, conforme cronograma previamente estipulado;
Propor providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos;
Quando autorizado, participar de cursos de qualificação e requalificação profissional e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos proporcionados pela Administração Municipal;
Realizar estudos e levantamentos de dados, conferir a exatidão da documentação e aferir a
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
conformidade dos procedimentos, observando prazos, normas e legislação aplicável;
Revisar controles internos dos órgãos da Administração Municipal;
Ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas.
Verificar a fidelidade dos dados enviados mensalmente ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) quanto a: licitações e contratos, ou seja, todas as informações relacionadas as obras públicas, convênios e auxílios recebidos, subvenções e auxílios concedidos, lei de responsabilidade fiscal e informações anuais E demais atividades que lhe foram atribuídas para o pleno desenvolvimento do trabalho.
ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO
GRUPO DE ANALISTA DE GESTÃO II
INFORMAÇÕES DO CARGO
TÍTULO DO CARGO
CBO
Auditor de Controle Interno em Saúde
2522-05
Funções
Escolaridade
Carga Horária
Nível Superior em qualquer área de conhecimento com Especialização em Gestão em Saúde, ou Gestão em Saúde Pública, ou Auditoria em Serviços de Saúde.
30 horas semanais
Conhecimentos
Outros Requisitos
Elaborado em:
Constituição Federal
Direito Público;
Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Estatuto do Servidor;
Contabilidade pública de acordo com as novas normas da NBCASP;
Informática;
Lei 14.133/21;
Lei de Responsabilidade Fiscal;
Regulamentos Municipais;
Controle Interno.
Lei Geral de Proteção de Dados;
Prevenção, apuração e solução de conflitos;
Auditoria;
Legislação do SUS;
Regulação em Saúde
Carteira Nacional de Habilitação B
13/03/2023
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Responsabilidades por
Comportamentos
Bens Patrimoniais;
Cumprimento de Prazos;
Guarda de Informações;
Atualização sobre legislação e afins.
Atitude Proativa
Comprometimento;
Orientação ao Cliente Interno e Externo;
Conhecimentos Profissionais;
Cordialidade;
Relacionamento Interpessoal;
Visão Sistêmica;
Flexibilidade;
Planejamento.
Condições Gerais de trabalho
Trabalham individualmente e/ou em equipe, sob supervisão. Em ambiente interno e externo, em horário diurno.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Auxiliam no controle interno das ações e atividades realizadas no âmbito da saúde no Município. Contribuem com a gestão por meio da análise dos resultados das ações e serviços públicos de saúde, com importância no controle do desperdício dos recursos públicos nos serviços de saúde. Realizam auditoria nos serviços de saúde geridos pelo Município. Realizam auditoria sobre a produção de serviços de saúde, pública ou privada, geridos pelo Município. Articulam com as ações de controle, avaliação e regulação da Secretaria Municipal de Saúde. Avaliam os elementos componentes dos processos do sistema auditado, objetivando a melhoria dos procedimentos por meio da detecção de desvios dos padrões estabelecidos. Conferem a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde prestados aos usuários dos serviços de saúde. Produzem informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do sistema de saúde.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Planejar trabalhos a serem executados;
Avaliar controles internos;
Verificar o cumprimento de normas, procedimentos e legislação;
Analisar possíveis consequências das falhas;
Elaborar relatório final de auditoria contendo minimamente: constatações, não conformidades e recomendações;
Seguir a implantação das recomendações;
Participar da elaboração de normas internas;
Prestar assessoramento às entidades de controles interno e externo;
Atender solicitações especiais e denúncias;
Auxiliar na contratação de auditoria externa;
Auditar demonstrações contábeis;
Emitir parecer técnico;
Preparar documentação e relatórios auxiliares;
Disponibilizar documentos com controle;
Acompanhar os trabalhos de fiscalização;
Justificar os procedimentos adotados.
EM CARATER ESPECÍFICO
Determinar a conformidade dos elementos de um sistema ou serviço, verificando o cumprimento das normas e requisitos estabelecidos;
Levantar subsídios para a análise crítica da eficácia do sistema ou do serviço e seus objetivos;
Verificar a adequação, legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e resolutividade dos serviços de saúde e a aplicação dos recursos;
Aferir o grau de execução das ações de atenção à saúde, programas, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres;
Verificar o cumprimento da legislação federal e estadual e realizar a normatização específica em auditoria em saúde, no âmbito do SUS Municipal;
Observar e orientar o cumprimento dos princípios fundamentais de planejamento, coordenação, regulação, monitoramento, prestação de contas, avaliação e controle interno;
Executar atividades de pesquisa de legislação, jurisprudência e doutrina;
Elaborar pareceres técnicos, informações, relatórios e outros documentos necessários à instrução do processo de auditoria;
Desempenhar as atividades de auditoria, respeitando as normas internas;
Analisar demandas sobre os aspectos de competência, interesse público, materialidade, relevância e oportunidade, para fins de tomada de decisão sobre a realização da atividade proposta;
Estruturar ações com vista a formular atividades de auditoria, delimitar o escopo, especificar
DESCRIÇÃO DETALHADA
localidade, organizações, processos, atividades, período de abrangência e estimativa de prazo para realização da ação;
Executar atividades de monitoramento em todas as suas fases, respeitando as normas internas;
Acompanhar e orientar o desenvolvimento dos trabalhos e das atividades de auditoria, desde o planejamento até a conclusão do relatório final;
Executar trabalhos nas áreas afetas à sistematização, à padronização e à disseminação do conhecimento;
Realizar outras atividades com nível de complexidade compatível com as atribuições dos cargos de nível superior que lhe foram atribuídas para o pleno desenvolvimento do trabalho.