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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de agosto de 2024

LEI Nº 5.367, DE 31 DE JULHO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.367, DE 31 DE JULHO DE 2024.

Dá nomenclatura e regulariza o nome do logradouro público do Bairro Lagoa Mansões, do Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

Art. 1º A antiga Rua VL 5, localizada no bairro Lagoa Mansões, no Município de Lagoa Santa, passa a possuir a seguinte nomenclatura:

I - Rua Roberto Boris Simeonoff, Bairro Lagoa Mansões, Município de Lagoa Santa/MG.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 31 de julho de 2024.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3830, em 12 de agosto de 2024. Código identificador BA52DAF4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.