Gabinete do Prefeito · 5 de outubro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 4.227, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.227, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2018 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, no limite do valor total de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais), consoante preconizam os artigos 42 e 43 da Lei 4.320, de 17.03.64, destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02.06.01.10.301.0027.2193.3.3.90.32.00
Ficha 682
Fonte 102
R$ 400.000,00
02.06.01.10.301.0025.2186.3.3.90.30.00
Ficha 645
Fonte 148
R$ 104.000,00
02.06.01.10.305.0041.2221.3.3.90.39.00
Ficha 791
Fonte 150
R$ 20.000,00
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recurso a anulação na dotação abaixo descrita, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64:
02.06.01.10.122.0019.2180.3.3.90.39.00
Ficha 628
Fonte 150
R$ 20.000,00
02.06.01.10.122.0019.2180.3.3.90.39.00
Ficha 628
Fonte 148
R$ 55.000,00
02.06.01.10.301.0025.2187.3.3.90.39.00
Ficha 655
Fonte 148
R$ 30.000,00
02.06.01.10.301.0025.2189.3.3.90.39.00
Ficha 663
Fonte 148
R$ 5.000,00
02.06.01.10.301.0025.2188.3.3.90.30.00
Ficha 656
Fonte 148
R$ 14.000,00
02.06.01.10.302.0040.2213.3.3.90.39.00
Ficha 723
Fonte 102
R$ 400.000,00
Art. 3º A abertura dos créditos será feita por Decreto do Executivo, em conformidade com o art. 42 da Lei 4.320/1964, na medida que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 04 de outubro de 2018.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal