Gabinete do Prefeito · 3 de novembro de 2023
LEI N° 5.164, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 5.164, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Declara de Utilidade Pública o Instituto Girassol – Apoio e Integração para as Pessoas com Espectro Autista e dá outras providências.
O Povo do Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, através de seus representantes na Câmara Municipal de Lagoa Santa/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Girassol – Apoio e Integração para as Pessoas com Espectro Autista – CNPJ nº 50.517.642/0001-30.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 31 de outubro de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal