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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de dezembro de 2024

LEI Nº 5.434, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.434, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

Concede o Título de cidadania honorária do Município de Lagoa Santa/MG a Cristina Gomes Firmino.

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

Art. 1º A Câmara Municipal de Lagoa Santa concede Título de Cidadã Honorária a senhora Cristina Gomes Firmino.

Art. 2º A homenagem tem por objetivo reconhecer publicamente a pessoa da senhora Cristina Gomes Firmino como Cidadã Honorária, que tanto contribuiu e continua o fazendo para o bem da cidade e da população de Lagoa Santa.

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de verba orçamentária desta Casa Legislativa.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 02 de dezembro de 2024.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3915, em 11 de dezembro de 2024. Código identificador B6F1D3B2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.