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Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de setembro de 2023

LEI Nº 5.115, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.115, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

Denomina Rua Sebastião Neres de Jesus, o logradouro público - alça de retorno, localizado às margens da Rodovia MG-010, bairro Campinho de Baixo, no município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Sebastião Neres de Jesus, a alça de retorno localizada às margens da Rodovia MG-010, bairro Campinho de Baixo, no município de Lagoa Santa/MG.

Parágrafo único. Faz parte desta Lei o Anexo I identificando o local do referido logradouro.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 31 de agosto de 2023.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3595, em 5 de setembro de 2023. Código identificador B50903FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.