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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de janeiro de 2026

LEI Nº 5.728/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.728/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa/MG, ao Senhor Marcelo Silva Monteiro.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no art. 49, §§ 2º e 6º, da Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, PROMULGA e FAZ PUBLICAR, a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Honorária do município de Lagoa Santa/ MG ao Senhor Marcelo Silva Monteiro, pelo seu desempenho, comprometimento e serviços prestados junto à cidade de Lagoa Santa.

Art. 2º - Esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lagoa Santa, em 15 de dezembro de 2025.

VER. WILLIAM LOPES DOS SANTOS

Vice-Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4188, em 9 de janeiro de 2026. Código identificador B18588DB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.