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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de outubro de 2026

LEI Nº 5.947, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.947, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera a redação da Lei Municipal nº 4.798, de 05 de abril de 2022 e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o inciso VI do art. 1º da Lei Municipal nº 4.798, de 05 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

VI - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente: 01 (um) titular e 01 (um) suplente.”

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 4.798, de 05 de abril de 2022.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 25 de setembro de 2026.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4372, em 1 de outubro de 2026. Código identificador B0262778: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.