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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2024

LEI Nº 5.310, DE 17 DE MAIO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.310, DE 17 DE MAIO DE 2024.

Dá denominação ao Campinho de Futebol na Av. Getúlio Vargas, no Bairro São Geraldo de "Campinho de Futebol José Pereira Pacheco", e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Art. 1º Passa a denominar-se “CAMPINHO DE FUTEBOL JOSÉ PEREIRA PACHECO”, o campinho de futebol localizado na Av. Getúlio Vargas, altura do nº 4.266, bairro São Geraldo, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 17 de maio de 2024.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3772, em 22 de maio de 2024. Código identificador AE15C44A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.