Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.409, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.409, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
O Povo de Lagoa Santa, por meio, de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo VI – TABELA SALARIAL, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, para os cargos de Agente de Serviços Escolares, passa a vigorar com a seguinte redação:
Família Ocupacional
Grupo
Carga Horária Semanal
Carga Horária Mensal
Salário Base de Entrada
A1
A2
Educação
Agente de Serviços Escolares
30
150
R$ 998,00
R$ 1.047,90
R$ 1.100,30
A3
A4
A5
A6
A7
A8
A9
R$ 1.155,31
R$ 1.213,08
R$ 1.273,73
R$ 1.337,42
R$ 1.404,29
R$ 1.474,50
R$ 1.548,23
A10
A11
A12
A13
A14
A15
A16
R$ 1.625,64
R$ 1.706,92
R$ 1.792,26
R$ 1.881,88
R$ 1.975,97
R$ 2.074,77
R$ 2.178,51
A17
A18
A19
A20
A21
A22
A23
R$ 2.287,43
R$ 2.401,81
R$ 2.521,90
R$ 2.647,99
R$ 2.780,39
R$ 2.919,41
R$ 3.065,38
A24
A25
A26
A27
A28
A29
A30
R$ 3.218,65
R$ 3.379,58
R$ 3.548,56
R$ 3.725,99
R$ 3.912,29
R$ 4.107,90
R$ 4.313,30
Parágrafo único. Para os demais cargos, permanece inalterada a Tabela Salarial constante do Anexo VI.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de novembro de 2019.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 19 de dezembro de 2019.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal