Gabinete do Prefeito · 18 de dezembro de 2025
LEI Nº 5.729, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.729, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG AO EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), ARLÉLIO DE CARVALHO LAJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Excelentíssimo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Arlélio de Carvalho Laje, pelos relevantes serviços prestados ao Município e à sociedade mineira na defesa dos direitos sociais e do regime democrático.
Art. 2º O título será entregue em Sessão Especial destinada a este fim.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 16 de dezembro de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal