Gabinete do Prefeito · 23 de novembro de 2022
LEI Nº 4.928, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.928, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Cria o "Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer" no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer” no Município de Lagoa Santa/MG.
Parágrafo único. O Programa referido no caput deste artigo tem a finalidade de sensibilizar as pessoas com relação à doação de cabelos, para que organizações não governamentais (ONGs) e demais entidades representativas sem fins lucrativos produzam perucas, que serão distribuídas gratuitamente a pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento contra o câncer.
Art. 2º São objetivos do “Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer”:
I - promover solidariedade para com o próximo;
II - enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor provocada pelo câncer; e
III - recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento contra o câncer.
Art. 3º O programa instituído por esta Lei poderá ser desenvolvido e difundido por entidades representativas, ONGs e demais colaboradores, por meio de ações, eventos, projetos, divulgações e demais atividades voltadas à conscientização acerca da importância da doação de cabelos para confecção de perucas.
Art. 4º As perucas confeccionadas a partir das arrecadações do Programa instituído por esta Lei também poderão ser destinadas à rede de hospitais especializados em tratamento de pacientes com câncer e entidades localizadas no Município de Lagoa Santa e em outras localidades.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de novembro de 2022.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal