Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2025
LEI Nº 5.642, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.642, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO DE "PRAÇA MARIA RUFINO DE CARVALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Praça Maria Rufino de Carvalho” o logradouro público localizado na confluência da Rua Antônio e Rua Ana Gonçalves no Bairro Palmital, em frente à escola Municipal Lívio Mucio Conrado Silva- Sr. Tito, neste Município.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a instalação de placa indicativa contendo a nova denominação, além de comunicar às concessionárias de serviços públicos e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para fins de atualização cadastral.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 28 de agosto de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal