Gabinete do Prefeito · 5 de junho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.334, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.334, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no limite do valor total de R$ 152.600,00 (cento e cinquenta e dois mil e seiscentos reais), consoante preconizam os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17, de março de 1964, destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02.05.04.08.243.0034.2109.3.3.90.30.00
Ficha 452
Fonte 100
R$ 30.000,00
02.05.04.08.243.0034.2109.3.3.90.39.00
Ficha 453
Fonte 100
R$ 23.000,00
02.05.04.08.244.0034.2112.3.3.90.30.00
Ficha 467
Fonte 100
R$ 2.000,00
02.05.04.08.244.0034.2112.3.3.90.36.00
Ficha 469
Fonte 100
R$ 14.000,00
02.05.04.08.244.0034.2115.3.3.90.30.00
Ficha 482
Fonte 100
R$ 1.000,00
02.05.04.08.244.0034.2115.3.3.90.32.00
Ficha 483
Fonte 100
R$ 30.000,00
02.05.04.08.244.0034.2112.3.3.90.39.00
Ficha 469
Fonte 100
R$ 4.500,00
02.05.04.08.244.0035.2120.3.3.90.30.00
Ficha 493
Fonte 100
R$ 3.100,00
02.05.04.08.244.0035.2120.3.3.90.36.00
Ficha 494
Fonte 100
R$ 10.500,00
02.05.04.08.244.0035.2120.3.3.90.39.00
Ficha 495
Fonte 100
R$ 4.500,00
02.05.04.08.244.0035.2121.3.3.90.30.00
Ficha 498
Fonte 100
R$ 20.000,00
02.05.04.08.244.0035.2121.3.3.90.36.00
Ficha 499
Fonte 100
R$ 12.000,00
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º desta Lei, utilizar-se-á como recurso a anulação nas dotações orçamentárias abaixo descritas:
02.05.04.08.244.0036.2129.3.3.50.43.00
Ficha 502
Fonte 100
R$ 100.000,00
02.05.04.08.244.0038.2123.4.4.90.52.00
Ficha 512
Fonte 100
R$ 54.600,00
Art. 3º A abertura dos créditos será feita por Decreto do Executivo, em conformidade com o art. 42 da Lei nº 4.320 de 1964.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 03 de junho de 2019.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal