Gabinete do Prefeito · 5 de agosto de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 4.481, DE 24 DE JUNHO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.481, DE 24 DE JUNHO DE 2020.
Institui a Gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Combate ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa: Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa Santa manteve, e eu, cumprindo o determinado no art. 49, § 6º, parte final, da Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, PROMULGO e FAÇO PUBLICAR, a seguinte parte da Lei Municipal nº 4.481/2020, de 24 de junho de 2020, que recebeu Veto do Prefeito Municipal não mantido pelo Poder Legislativo Municipal:
ANEXO ÚNICO
Unidades de Atendimento Especializado Assistencial e de enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus (COVID - 19).
1 - Unidades Básicas de Saúde
Aeronautas, Bela Vista, Centro, Francisco Pereira, Joana Darc, João Gonçalves Neto (Campinho), Lagoinha de Fora, Lapinha, Lundcea, Moradas da Lapinha, Morro do Cruzeiro, Novo Santos Dumont, Palmital I, Palmital II, Pôr do Sol, Promissão, Recanto do Poeta, Solarium (Várzea e Joá), Vila Maria, Visão.
Servidores em atividades nos seguintes cargos:
Agente Administrativo
Agente Comunitário de Saúde
Auxiliar de Saúde Bucal
Auxiliar de Serviços Gerais
Cirurgião Dentista de Família e Comunidade
Enfermeiro Supervisora da Família e Comunidade
Médico de Família e Comunidade
Serviços Gerais
Técnico de Enfermagem de Família e Comunidade
Técnico de Saúde Bucal
2 - Policlínicas Regionais
Leste, Oeste, Centro Oeste, Norte e Sul
Servidores em atividades nos seguintes cargos:
Auxiliar de Serviços Gerais
Técnico de Enfermagem
Gerente de Setor da Policlínica Leste
Gerente de Setor da Policlínica Centro Oeste
Gerente de Setor da Policlínica Norte
Gerente de Setor da Policlínica Sul
Serviços Gerais
3 - Centro de Monitoramento do Usuário em Isolamento Domiciliar - CEMUID
Servidores em atividades nos seguintes cargos:
Auxiliar de Serviços Gerais
Motorista
4 - CEAR - Centro Atendimento Remoto
Servidores em atividades nos seguintes cargos:
Assistente social
Cirurgião Dentista de Família e Comunidade
Enfermeira
Enfermeiro Supervisora da Família e Comunidade
Médico de Família e Comunidade
Pediatra
Psicólogo
5 - Transporte Sanitário (ambulâncias, transporte que atenda no deslocamento dos profissionais definidos neste anexo e no possível deslocamento de pacientes pelo atendimento realizado nos locais definidos neste anexo)
Servidores em atividades nos seguintes cargos:
Motoristas
Técnicos de Enfermagem
6 - Núcleo Ampliado de Saúde da Família - NASF
Servidores em atividades nos seguintes cargos:
Assistente Social
Educadores físicos
Médico de Família e Comunidade Cardiologista
Médico de Família e Comunidade Ginecologista
Médico de Família e Comunidade Pediatra
Médico de Família e Comunidade Psiquiatra
Nutricionista
Psicólogo
Técnico de Enfermagem
7 - Profissionais do Serviço Funerário
Servidores em atividades nos seguintes cargos:
Agente Administrativo
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar Funerário
Motorista
Serviços Gerais
8 - Serviço de Imunização
Servidores em atividades nos seguintes cargos:
Agente Administrativo
Motorista
Técnico de Enfermagem
9 - Centros de Atenção Psicossocial
Servidores em atividades nos seguintes cargos:
Agente Administrativo
Assistente Social
Auxiliar Enfermagem
Auxiliar de Serviços Gerais
Enfermeiro
Fonoaudiólogo
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Psicólogo
Serviços Gerais
Técnico de Enfermagem
Terapeuta Ocupacional
10 - Centro de Especialidade Médicas
Servidores em atividades nos seguintes cargos:
Agente Administrativo
Auxiliar de Serviços Gerais
Enfermeiro
Médico Ginecologista
Serviços Gerais
Técnico em Enfermagem
Câmara Municipal de Lagoa Santa, em 21 de julho de 2.020.
VER. LEANDRO CÂNDIDO DA SILVA
Presidente