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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de março de 2026

LEI Nº 5.779, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.779, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

DÁ DENOMINAÇÃO NA ÁREA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM DOS LÍRIOS, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM IPÊ NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Jorge Jerônimo, a área de Lazer pertencente ao Loteamento Jardim dos Lírios, situado no Bairro Jardim Ipê, neste Município de Lagoa Santa – MG.

Parágrafo único. Faz parte desta Lei o Anexo I e II identificando o local da área de Lazer.

Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 23 de fevereirode 2026.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4223, em 2 de março de 2026. Código identificador A88789BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.