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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de julho de 2023

LEI Nº 5.078, DE 07 DE JULHO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.078, DE 07 DE JULHO DE 2023.

Dá nomenclatura "Ninho Skate Park" o complexo de esporte localizado na rotatória entre a Avenida Júlio Clóvis Lacerda e a Rua Gerson da Costa Viana.

O Povo do Município de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica nomeado “Ninho Skate Park” o complexo de esporte radicais, localizado na rotatória entre a Avenida Júlio Clóvis Lacerda e a Rua Gerson da Costa Viana, na cidade de Lagoa Santa/MG.

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a instalar placas de identificação da quadra no local.

Art. 3º As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 07 de julho de 2023.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3555, em 11 de julho de 2023. Código identificador A73F6554: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.