Gabinete do Prefeito · 27 de fevereiro de 2025
LEI Nº 5.506, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.506, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Cria o Centro de Referência do Professor – Professora Magda Becker Soares e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Centro de Referência do Professor - Professora Magda Becker Soares.
Art. 1º-A - Dá-se ao pátio contido dentro do Centro de Referência do Professor – Professora Magda Becker Soares, o nome de “Pátio São José”.
Parágrafo único. O Centro de Referência do Professor tem como objetivo principal, a formação continuada e a troca de experiência entre os professores lotados nas diversas unidades de ensino da Rede Municipal de Educação, constituindo assim, um espaço multidisciplinar.
Art. 2º O Centro de Referência do Professor – Professora Magda Becker Soares estará sobre a coordenação da Coordenadoria de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º O horário de funcionamento e as atividades a serem desenvolvidas no Centro de Referência do Professor serão regulamentados pelo Poder Executivo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de fevereiro de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal