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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de outubro de 2020

LEI Nº 4.545, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.545, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.

Instituí o dia 31 de outubro, como o Dia da Reforma Protestante, no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia da Reforma Protestante, no Município de Lagoa Santa/MG, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro.

Parágrafo único. O poder público fica autorizado a promover atividades educativas para manter a memória da reforma protestante.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 28 de setembro de 2020.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2853, em 1 de outubro de 2020. Código identificador A14AD563: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.