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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de setembro de 2026

LEI Nº 5.912, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.912, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Revoga a Lei 5.834, de 27 de maio de 2026, que institui a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Santa/MG.

O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 5.834, de 27 de maio de 2026, que institui a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa/MG.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 02 de setembro de 2026.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4357, em 10 de setembro de 2026. Código identificador A00C4AAE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.