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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 4.522, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 4.522, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.

Denomina-se Praça Paulo Miranda a praça localizada no loteamento Amadeus e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina-se de Praça Paulo Miranda a praça localizada no loteamento Amadeus.

Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a placa de nomenclatura de que trata esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de agosto de 2020.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2827, em 25 de agosto de 2020. Código identificador 9E94D188: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.