Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2024
LEI Nº 5.448, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.448, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Denomina ARENA DE EVENTOS ACHILES ANTÔNIO DE ABREU A AREA DE EVENTOS LOCALIZADA NO COMPLEXO ESPORTIVO e dá outras providências.
O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica denominado oficialmente Arena de Eventos “Achiles Antônio de Abreu”, a área de eventos localizada no Complexo Esportivo Jalile Maria Daher de Assunção Salomon, entre a Avenida Júlio Clóvis Lacerda e a Praça Felipe Rodrigues.
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a instalar placa alusiva à denominação da Arena de Eventos “Achiles Antônio de Abreu”.
Art. 3º As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 10 de dezembro de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal