Gabinete do Prefeito · 15 de fevereiro de 2023
LEI Nº 4.978, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.978, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a Declaração de utilidade pública do Bloco Galinha Chapadinhas e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Bloco Galinhas Chapadinhas, devidamente inscrito sob o CNPJ de nº 32.803.159/0001-30, com sede em Lagoa Santa, na Rua Melo Viana, nº 787, Várzea – MG, CEP 33400-000.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 09 de fevereiro de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3455, em 15 de fevereiro de 2023. Código identificador 9CFD1E06: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.