Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2025
LEI Nº 5.530, DE 09 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.530, DE 09 DE ABRIL DE 2025.
Dá nomenclatura "Creche Afonso José Fernandes" à Creche situada na Rua Conde Dolabela, número 407, Bairro Várzea e da Cantina situada na referida Creche como "Cantina Lúcia de Almeida Fernandes".
O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica nomeada “Creche Afonso José Fernandes” a Creche Pública situada na Rua Conde Dolabela, número 407, bairro Várzea, na cidade de Lagoa Santa/MG.
Art. 2º A Cantina situada na “Creche Afonso José Fernandes” passa a ser denominada como “Cantina Lúcia de Almeida Fernandes”.
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a instalar placas de identificação da Creche e da Cantina no local.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 09 de abril de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal