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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de novembro de 2024

LEI Nº 5.424 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.424 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG a Ilustríssima MARGARETE GELMINI MACHADO - e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG a Ilustríssima Senhora Margarete Gelmini Machado, pelos relevantes serviços e contribuições prestados ao Município.

Art. 2º O título será entregue em Sessão Especial destinada a este fim.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de novembro de 2024.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3904, em 26 de novembro de 2024. Código identificador 9BBD7620: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.