Gabinete do Prefeito · 26 de novembro de 2024
LEI Nº 5.425 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.425 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Institui o “Dia do perdão” no Município de Lagoa Santa Minas Gerais, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Lagoa Santa Minas Gerais o “Dia do Perdão”, a ser realizado, anualmente em 30 de agosto.
Art. 2º O “Dia do Perdão” tem por objetivo a conscientização das pessoas sobre o ato de perdoar o próximo, visando à promoção de eventos e palestras para promover o tema.
Art. 3º Fica autorizada a divulgação de evento por entidades privadas.
Art. 4º Cabe ao Poder Público a divulgação nos meios oficiais.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor e passa a produzir efeitos a partir de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de novembro de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal