Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de novembro de 2024

LEI Nº 5.425 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.425 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

Institui o “Dia do perdão” no Município de Lagoa Santa Minas Gerais, e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Lagoa Santa Minas Gerais o “Dia do Perdão”, a ser realizado, anualmente em 30 de agosto.

Art. 2º O “Dia do Perdão” tem por objetivo a conscientização das pessoas sobre o ato de perdoar o próximo, visando à promoção de eventos e palestras para promover o tema.

Art. 3º Fica autorizada a divulgação de evento por entidades privadas.

Art. 4º Cabe ao Poder Público a divulgação nos meios oficiais.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor e passa a produzir efeitos a partir de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de novembro de 2024.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3904, em 26 de novembro de 2024. Código identificador 9A75C2D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.