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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de outubro de 2026

LEI Nº 5.958, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.958, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça dos Jacarandás para Praça José Guilherme da Silva e dá outras providências.

O Povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Praça dos Jacarandás, localizada no encontro da Rua Castanheiras com a Rua Pégaso, no Bairro Acácias, no Município de Lagoa Santa/MG, que passa a denominar-se Praça José Guilherme da Silva.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a atualização dos registros, cadastros, mapas e demais documentos oficiais, bem como para a instalação da respectiva sinalização.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 02 de outubro de 2026.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4378, em 9 de outubro de 2026. Código identificador 998DC644: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.