Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2020
ANEXO IIIA - LEI MUNICIPAL Nº 4.527, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IIIA - LEI MUNICIPAL Nº 4.527, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
310000 - 31000000 - Pessoal E Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
96.896.095,42
O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais para o ano de 2021, corresponde ao valor orçado em 2020 acrescido do reajuste salarial previsto em Lei e da previsão do pagamento da progressão prevista no plano de cargos e salários. Para os ano de 2022 e 2023 levamos em consideração a mesma metodologia com previsão de reajuste anual.
2019
95.149.534,47
-1,80
2020
133.990.235,00
40,82
2021
146.000.000,00
8,96
2022
148.663.020,00
1,82
2023
157.582.800,00
6,00
320000 - 32000000 - Juros E Encargos Da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
315.507,14
O pagamento dos Juros e Encargos da dívida, refere-se as operações de crédito relativas as obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, ao financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicados em obras do município e a novas operações de crédito. Há redução em relação a 2022 considerando o tempo decorrido das operações contratadas, quando o valor pago com
2019
983.855,04
211,83
2020
2.803.000,00
184,90
2021
4.500.000,00
60,54
2022
3.500.000,00
-22,22
2023
4.500.000,00
28,57
330000 - 33000000 - Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
67.513.376,08
As Outras Despesas Correntes foi projetada não só para garantir o investimento nas áreas determinadas constitucionalmente, mas para investir os recursos necessários à manutenção do Executivo e ao bem-estar da população, como também para atender a ampliação dos serviços oferecidos. Neste Grupo há expectativa de redução de 4,5% em relação a 2020 considerando a mesma tendência no que tange a arrecadação de receitas
2019
79.280.322,83
17,43
2020
139.372.660,00
75,80
2021
133.096.860,00
-4,50
2022
135.760.000,00
2,00
2023
143.905.000,00
6,00
440000 - 44000000 - Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
22.060.701,80
Os investimentos nos exercícios de 2021 a 2023 representam a aplicação obrigatória da Receita de Capital prevista nos respectivos exercícios, acrescida de recursos da Receita Corrente a serem investidos principalmente nas funções Educação, Saúde, Assistência Social e Urbanismo.
2019
31.822.130,64
44,25
2020
107.022.980,00
236,32
2021
72.000.000,00
-32,72
2022
73.440.000,00
2,00
2023
81.059.185,00
10,37
450000 - 45000000 - Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
0,00
As Inversões Financeiras representam despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas. Não há previsão de despesas com inversões financeiras.
2019
0,00
0,00
2020
0,00
2021
2022
0,00
2023
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo II.a - Despesas
460000 - 46000000 - Amortização Da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
1.773.516,64
A Amortização da Dívida demonstra o interesse do Município em honrar os compromissos assumidos através das operações de crédito relativas a obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, do financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicado na duplicação da Acadêmico Nilo Figueiredo, bem como em pagar as parcelas e precatórios e outras dívidas financiadas.
2019
2.032.343,02
14,59
2020
5.980.000,00
194,24
2021
6.140.000,00
2,68
2022
6.270.000,00
2,12
2023
6.000.000,00
-4,31
990000 - 99000000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
0,00
A Reserva de Contigência prevista, destina-se a fazer frente à possibilidade de elevação das obrigações financeiras resultantes de processos judiciais contrários à Fazenda do Municipio, além de outros eventos fiscais imprevistos.
2019
0,00
0,00
2020
1.000.000,00
0,00
2021
1.000.000,00
0,00
2022
2.000.000,00
100,00
2023
3.000.000,00
50,00