Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2020
LEI Nº 4.559, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.559, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal n.º 4.527, de 28 de agosto de 2020, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2021" e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa - MG, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Para fins de adequação da Lei Municipal nº 4.527, de 28 de agosto de 2020, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2021", ao Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 ficam alterados os anexos I, II, IIA, III, IIIA, IV, VI e VIII conforme especificações contidas nos Anexos desta Lei.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei municipal nº 4.527, de 28 de agosto de 2020.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 22 de dezembro de 2020.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
LDO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ANEXO I - METAS E PRIORIDADES PARA 2021
Programa: 0000 Encargos Gerais
Objetivo:Garantir a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, do serviço da dívida pública municipal, precatórios, ações trabalhistas, ações indenizatórias, restituições, e de outros encargos de responsabilidade do Município, visando sempre o cumprimento de obrigações e a regularidade fiscal.
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
0003
Pagamento de Precatórios Judiciais e Cumprimentos de Setenças e/ ou Decisões Judiciais
02.01.02.28.843.0000.0003
Não se aplica / 0
1
2.430.000,00
0006
Pagamento de Inativos e Pensionistas
02.02.02.09.272.0000.0006
Não se aplica / 0
1
2.241.000,00
0004
Pagamento de Contribuições
02.02.02.28.845.0000.0004
Não se aplica / 0
1
2.703.000,00
0001
Amortização de Dívidas
02.02.02.28.846.0000.0001
Não se aplica / 0
1
737.000,00
0002
Gestão da Dívida Pública Contratada
02.03.01.28.843.0000.0002
Não se aplica / 0
1
4.440.000,00
0005
Devolução de Receitas
02.03.01.28.846.0000.0005
Não se aplica / 0
1
250.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
12.801.000,00
Programa: 0001 Processo Legislativo Municipal
Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo municipal no exercício de suas funções constitucionais.
Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2201
Manutenção das Atividades do Legislativo
01.01.01.01.031.0001.2201
Não se aplica / 0
1
4.085.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
4.085.000,00
Programa: 0002 Suporte Administrativo ao Legislativo
Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2202
Manutanção das Atividades da Câmara Municipal
01.01.01.01.031.0002.2202
Não se aplica / 0
1
3.895.000,00
2203
Manutenção de Festividades e Comemorações
01.01.01.01.031.0002.2203
Não se aplica / 0
1
110.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
4.005.000,00
Programa: 0003 Administração de Recursos Humanos
Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2204
Manut. de Recursos Humanos e suas Ações
01.01.01.01.031.0003.2204
Não se aplica / 0
1
4.160.000,00
2205
Contrib. Previdenciária Servidores/Autônomo
01.01.01.01.031.0003.2205
Não se aplica / 0
1
822.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
4.982.000,00
Programa: 0004 Projetos Diversos
Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1001
Ampl. Melhoramento do Prédio da Câmara
01.01.01.01.031.0004.1001
Não se aplica / 0
1
900.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
900.000,00
Programa: 0005 Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
Objetivo:Aperfeiçoar, continuamente, a estrutura organizacional e os processos de trabalho; otimizar a utilização dos espaços físicos e promover a redução de custos, visando ao aumento da eficiência e eficácia das atividades administrativas.
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2001
Gestão do Gabinete e das Assessorias
02.01.01.04.122.0005.2001
Estrutura Mantida / %
100
1.577.000,00
2011
Contribuições Previdenciárias
02.01.01.09.272.0005.2011
Não se aplica / 0
1
770.600,00
2007
Gestão da Estrutura e das Políticas de Gestão
02.02.01.04.122.0005.2007
Estrutura Mantida / %
100
968.340,00
2194
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
02.02.01.04.122.0005.2194
Consórcio Filiado / und.
100
61.040,00
2006
Comemorações, Inaugurações e Confraternizações
02.02.02.04.122.0005.2006
Demanda Atendida / %
100
262.000,00
2008
Gestão da Diretoria Administrativa e suas ações
02.02.02.04.122.0005.2008
Estrutura Mantida / %
100
8.814.390,00
2009
Pessoal à Disposição de Outros Órgãos
02.02.02.04.122.0005.2009
Demanda Atendida / %
100
1.000.000,00
2014
Estoques Reguladores de Materiais
02.02.02.04.122.0005.2014
Demanda Atendida / %
100
330.000,00
2010
Manutenção e Modernização Tecnológica
02.02.02.04.126.0005.2010
Demanda Atendida / %
100
965.000,00
2013
Manutenção dos Serviços Funerários
02.02.02.04.244.0005.2013
Demanda Atendida / %
100
870.000,00
2011
Contribuições Previdenciárias
02.02.02.09.272.0005.2011
Não se aplica / 0
1
1.531.500,00
2016
Contribuições a Entidades Diversas
02.02.03.04.122.0005.2016
Demanda Atendida / %
100
140.000,00
2017
Repasse ao Fundo de Desenvol. da RMBH - FDM
02.02.03.04.122.0005.2017
Unidade Beneficiada / und.
1
90.000,00
2026
Gestão da Diretoria de Planejamento e Desempenho Institucional e Suas Ações
02.02.03.04.122.0005.2026
Estrutura Mantida / %
100
589.000,00
2194
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
02.02.03.04.122.0005.2194
Consórcio Filiado / und.
1
1.000,00
1002
Gestão Administrativa e Fiscal - PNAFM
02.03.01.04.122.0005.1002
Projeto Implantado / %
0
2.580.000,00
2025
Gestão da Estrutura e Política Fazendária
02.03.01.04.122.0005.2025
Estrutura Mantida / %
100
755.000,00
2011
Contribuições Previdenciárias
02.03.01.09.272.0005.2011
Não se aplica / 0
1
1.116.300,00
2032
Gestão da Estrutura e das Políticas de Desenvolvimento Urbano
02.04.01.04.122.0005.2032
Estrutura Mantida / %
100
1.381.000,00
2011
Contribuições Previdenciárias
02.04.01.09.272.0005.2011
Não se aplica / 0
1
1.738.600,00
2034
Gestão da Diretoria de Transporte e suas Ações
02.04.02.04.122.0005.2034
Estrutura Mantida / %
100
847.400,00
2035
Manutenção da Garagem
02.04.02.04.122.0005.2035
Estrutura Mantida / %
100
1.196.000,00
2194
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
02.04.02.04.122.0005.2194
Consórcio Filiado / und.
1
1.000,00
2041
Gestão da Diretoria de Regulação Urbana e Suas Ações
02.04.03.04.122.0005.2041
Estrutura Mantida / %
100
3.471.000,00
2042
Manutenção da Fiscalização e suas Ações
02.04.03.04.125.0005.2042
Estrutura Mantida / %
100
2.476.000,00
2043
Gestão da Diretoria de Meio Ambiente e suas Ações
02.04.04.04.122.0005.2043
Estrutura Mantida / %
100
805.000,00
2194
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
02.04.04.04.122.0005.2194
Consórcio Filiado / und.
0
1.000,00
2054
Gestão da Diretoria de Obras e suas Ações
02.04.06.04.122.0005.2054
Estrutura Mantida / %
100
1.638.000,00
2055
Reforma e Manutenção de Prédios Públicos
02.04.06.04.122.0005.2055
Demanda Atendida / %
100
1.235.000,00
2171
Gestão da Estrutura e das Políticas do Bem Estar Social
02.05.01.08.122.0005.2171
Estrutura Mantida / %
100
668.500,00
2011
Contribuições Previdenciárias
02.05.01.09.272.0005.2011
Não se aplica / 0
1
570.680,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
38.450.350,00
Programa: 0006 Gestão e Capacitação Continuada de Recursos Humanos
Objetivo:Gerenciar as ações dos recursos humanos do executivo, sem excluir os benefícios e direitos do trabalhador, buscando fomentar a administração no que se fizer necessário a promoção, capacitação e qualificação para que alcance o objetivo final, que é a qualidade na prestação de serviços indispensáveis a população.
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2036
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores
02.02.02.04.128.0006.2036
Demanda Atendida / %
100
134.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
134.600,00
Programa: 0007 Gestão de Assuntos Jurídicos
Objetivo:Dar suporte e assessoria jurídica ao executivo em todos os seus processos, em qualquer área passiva do direito, bem como atendimento ao cidadão.
Unidade Gestora:01 GABINETE DO PREFEITO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2002
Gestão da Assessoria Juridíca
02.01.02.04.122.0007.2002
Estrutura Mantida / %
100
1.835.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
1.835.000,00
Programa: 0008 Transparência Administrativa
Objetivo:Divulgar os atos da administração e as ações governamentais, proporcionando à comunidade o acesso a informação sobre os serviços públicos.
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2012
Publicação e Divulgação dos Atos Administrativos Oficiais
02.02.02.04.131.0008.2012
Demanda Atendida / %
100
160.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
160.000,00
Programa: 0009 Promoção do Crescimento Econômico e Agropecuário
Objetivo:Apoiar e promover ações e/ou projetos visando o desenvolvimento e a sustentação econômica do município, bem como desenvolver políticas de incentivo e atração de novas empresas, promovendo a qualificação profissional aos cidadãos para atender demanda do mercado de trabalho, e garantir a sobrevivência e a reprodução familiar, tendo a agricultura
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2019
Promoção do Desenvolvimento Agropecuário
02.02.03.20.605.0009.2019
Estrutura Mantida / %
100
275.000,00
2020
Desapropriações e Indenizações Diversas
02.02.03.22.661.0009.2020
Não se aplica / 0
1
500.000,00
2021
Apoio e Promoção do Desenvolvimento Industrial
02.02.03.22.661.0009.2021
Demanda Atendida / %
100
33.000,00
2022
Apoio e Promoção do Desenv. Comercial e de Serviços
02.02.03.23.691.0009.2022
Demanda Atendida / %
100
40.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
848.000,00
Programa: 0010 Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal
Objetivo:Arrecadar com justiça fiscal, modernizar o sistema tributário, gerenciar as receitas do município para promover o desenvolvimento das políticas públicas, monitorar sistematicamente o recolhimento dos impostos municipais e cobrança dos contribuintes com omissão ou inadimplência.
Unidade Gestora:03 SECRETARIA DE FAZENDA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2027
Gestão do Sistema de Tributação, Arrecadação e Cobrança
02.03.02.04.129.0010.2027
Estrutura Mantida / %
100
2.752.000,00
2028
Gestão do Serviço da Dívida Ativa, Cobrança e Planejamento Tributário
02.03.02.04.129.0010.2028
Estrutura Mantida / %
100
576.000,00
2029
Gestão do Sistema de Auditoria e Fiscalização
02.03.03.04.125.0010.2029
Estrutura Mantida / %
100
1.275.000,00
2030
Gestão do Sistema de Cadastro Técnico Imobiliário
02.03.04.04.122.0010.2030
Estrutura Mantida / %
100
745.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
5.348.000,00
Programa: 0011 Gestão da Política de Execução Contábil, Financeira, Controle e Prestação de Contas
Objetivo:Aperfeiçoar os procedimentos das áreas de execução contábil, financeira, controle e prestação de contas, buscando maior eficiência na gestão, melhoria do gasto público e aprovação das contas municipais.
Unidade Gestora:01 GABINETE DO PREFEITO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2003
Gestão da Diretoria de Controle Interno
02.01.03.04.124.0011.2003
Estrutura Mantida / %
100
497.000,00
2004
Gestão da Assessoria e dos Serviços de Comunicação
02.01.04.04.131.0011.2004
Estrutura Mantida / %
100
2.600.000,00
2031
Gestão do Controle do Tesouro Municipal
02.03.05.04.123.0011.2031
Estrutura Mantida / %
100
1.251.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
4.348.000,00
Programa: 0012 Educação Básica
Objetivo:Garantir o acesso à Educação para crianças, jovens e adultos visando o desenvolvimento pedagógico com ações que promovam a melhoria do processo de ensino.
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2060
Gestão da Estrutura e Política Educacional
02.07.01.12.361.0012.2060
Estrutura Mantida / %
100
2.662.040,00
2061
Programas e Projetos da Educação
02.07.01.12.361.0012.2061
Programa / Projeto Atendido / %
100
222.950,00
2062
Manutenção do Ensino Fundamental
02.07.01.12.361.0012.2062
Aluno Atendido / %
100
11.035.000,00
2063
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Fundamental
02.07.01.12.361.0012.2063
Curso realizado / und.
2
166.950,00
2064
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Ensino Fundamental
02.07.01.12.361.0012.2064
Unidade Beneficiada / und.
8
3.501.000,00
2065
Manutenção da Biblioteca Escolar
02.07.01.12.361.0012.2065
Estrutura Mantida / %
100
595.600,00
2066
Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Ensino Fundamental
02.07.01.12.361.0012.2066
Estrutura Mantida / %
100
1.945.000,00
2067
Apoio e Promoção de Eventos Escolares
02.07.01.12.361.0012.2067
Evento Realizado / und.
2
74.750,00
2194
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
02.07.01.12.361.0012.2194
Consórcio Filiado / und.
0
1.000,00
2068
Manutenção da Educação Infantil - Creche
02.07.01.12.365.0012.2068
Aluno Atendido / %
100
3.451.000,00
2069
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Creche
02.07.01.12.365.0012.2069
Unidade Beneficiada / und.
4
7.500.000,00
2070
Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação Infantil - Creche
02.07.01.12.365.0012.2070
Estrutura Mantida / %
100
359.000,00
2071
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Infantil - Creche
02.07.01.12.365.0012.2071
Curso realizado / und.
2
36.750,00
2072
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola
02.07.01.12.365.0012.2072
Aluno Atendido / %
100
3.672.500,00
2073
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Pré Escola
02.07.01.12.365.0012.2073
Unidade Beneficiada / und.
2
2.000.000,00
2074
Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação Infantil - Pré Escola
02.07.01.12.365.0012.2074
Estrutura Mantida / %
100
406.000,00
2075
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Infantil - Pré Escola
02.07.01.12.365.0012.2075
Curso realizado / und.
2
47.250,00
2076
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
02.07.01.12.366.0012.2076
Aluno Atendido / %
100
153.000,00
2077
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - EJA
02.07.01.12.366.0012.2077
Curso realizado / und.
1
19.000,00
2078
Manutenção da Educação Especial
02.07.01.12.367.0012.2078
Aluno Atendido / %
100
386.550,00
2079
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Educação Especial
02.07.01.12.367.0012.2079
Curso realizado / und.
1
19.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
38.254.340,00
Programa: 0013 Transporte Escolar
Objetivo:Garantir transporte aos alunos da educação básica no município.
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2080
Manutenção do Transporte Escolar
02.07.01.12.361.0013.2080
Rota Atendida / %
100
4.679.000,00
2081
Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino Fundamental
02.07.01.12.361.0013.2081
Rota Atendida / %
100
8.000,00
2084
Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino Médio
02.07.01.12.362.0013.2084
Rota Atendida / %
100
24.000,00
2082
Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Educação Infantil
02.07.01.12.365.0013.2082
Rota Atendida / %
100
4.000,00
2083
Manutenção do Programa do Transporte Escolar - EJA
02.07.01.12.366.0013.2083
Rota Atendida / %
100
4.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
4.719.000,00
Programa: 0014 Alimentação Escolar
Objetivo:Garantir alimentação e nutrição, asegurando o acesso a alimentos com qualidade, diversidade e valor nutricional. Pautado nos parametros estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2085
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar no Ensino Fundamental
02.07.01.12.361.0014.2085
Aluno Atendido / %
100
1.200.000,00
2086
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na Educação Infantil - Creche
02.07.01.12.365.0014.2086
Aluno Atendido / %
100
650.000,00
2087
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na Educação Infantil - Pré Escola
02.07.01.12.365.0014.2087
Aluno Atendido / %
100
627.750,00
2088
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na EJA
02.07.01.12.366.0014.2088
Aluno Atendido / %
100
80.000,00
2089
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar AEE
02.07.01.12.367.0014.2089
Aluno Atendido / %
100
80.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
2.637.750,00
Programa: 0015 Promoção e Difusão das Políticas Culturais
Objetivo:Fomentar o conhecimento, desenvolvimento e a valorização da multiplicidade das expressões artísticas e culturais, integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural da região, tomando os mesmos como elementos dinamizadores das cidadanias e da economia, assim como mecanismos fundamentais aos processos de democratização da informação, do espaço publico e
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2144
Manutenção do Centro Arqueológico Annette Laming-Emperaire
02.05.05.13.391.0015.2144
Estrutura Mantida / %
100
351.000,00
2156
Manutencao do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural
02.05.05.13.391.0015.2156
Estrutura Mantida / %
100
225.000,00
2159
Manutenção de Patrimônio Histórico Material
02.05.05.13.391.0015.2159
Demanda Atendida / %
100
46.000,00
2142
Gestão da Diretoria de Turismo e Cultura e suas Ações
02.05.05.13.392.0015.2142
Estrutura Mantida / %
100
675.000,00
2143
Gestão das Estruturas e das Políticas Culturais
02.05.05.13.392.0015.2143
Estrutura Mantida / %
100
307.500,00
2145
Convênios Vinculados à Cultura
02.05.05.13.392.0015.2145
Convênio Executado / und.
1
231.000,00
2146
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
02.05.05.13.392.0015.2146
Estrutura Mantida / %
100
110.000,00
2147
Implantação e Promoção do Plano Municipal de Cultura
02.05.05.13.392.0015.2147
Projeto Implantado / %
10
100.000,00
2148
Promoção e Apoio ao Carnaval
02.05.05.13.392.0015.2148
Evento Realizado / und.
1
432.000,00
2149
Promoção e Apoio às Festividades da Semana Lund
02.05.05.13.392.0015.2149
Evento Realizado / und.
1
68.000,00
2150
Promoção e Apoio ao Jubileu de N.Sra.da Saúde
02.05.05.13.392.0015.2150
Evento Realizado / und.
1
1.051.000,00
2151
Promoção e Apoio ao Projeto Lagoa Santa ao Luar
02.05.05.13.392.0015.2151
Evento Realizado / und.
4
510.000,00
2152
Promoção e Apoio às Festividades do Réveillon
02.05.05.13.392.0015.2152
Evento Realizado / und.
1
180.000,00
2153
Realização do Festival de Cultura Regional
02.05.05.13.392.0015.2153
Evento Realizado / und.
1
435.000,00
2154
Promoção e Apoio à Feiras Culturais, Festivais e Outros
02.05.05.13.392.0015.2154
Demanda Atendida / %
100
164.000,00
2155
Promoção e Manutenção do Projeto Travessia Cultural
02.05.05.13.392.0015.2155
Programa / Projeto Atendido / %
100
221.000,00
2157
Manutenção de Centro Cultural
02.05.05.13.392.0015.2157
Estrutura Mantida / %
100
131.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
5.237.500,00
Programa: 0016 Fomento a Políticas de Desenvolvimento Turístico Local
Objetivo:Fomentar o desenvolvimento de iniciativas e projetos à desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da experiência turística local e regional, articulados à diversidades das expressões artísticas e culturais da região, com foco na valorização, preservação, reconhecimento e apropriação das mesmas, oferecendo o acesso à cultura e ao lazer à população
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2161
Promoção do Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico
02.05.05.23.695.0016.2161
Projeto Implantado / %
20
128.500,00
2162
Convênios Vinculados ao Turismo
02.05.05.23.695.0016.2162
Convênio Executado / und.
1
657.500,00
2163
Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
02.05.05.23.695.0016.2163
Estrutura Mantida / %
100
125.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
911.000,00
Programa: 0017 Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer
Objetivo:Promover o esporte e o lazer como direitos constitucionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento humano, nas dimensões do Esporte de Rendimento, Esporte de Participação e Esporte Educacional. Gerir a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento do esporte e lazer através dos equipamentos esportivos
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
MetaFinanceira
2164
Gestão da Diretoria de Esportes e suas Ações
02.05.06.27.122.0017.2164
Estrutura Mantida / %
100
776.500,00
2165
Bolsa Atleta Municipal
02.05.06.27.811.0017.2165
Demanda Atendida / %
100
45.000,00
2044
Convênios Diversos
02.05.06.27.812.0017.2044
Convênio Executado / und.
2
655.000,00
2166
Apoio e Promoção de Desenvolvimento Esportivo
02.05.06.27.812.0017.2166
Demanda Atendida / %
100
2.250.000,00
2167
Promoção de Eventos Esportivos e Lazer
02.05.06.27.812.0017.2167
Evento Realizado / und.
3
335.000,00
2168
Manutenção das Áreas de Esporte e Lazer
02.05.06.27.812.0017.2168
Estrutura Mantida / %
100
213.000,00
2170
Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
02.05.06.27.812.0017.2170
Estrutura Mantida / %
100
325.000,00
2169
Apoio e Promoção do Lazer Comunitário
02.05.06.27.813.0017.2169
Demanda Atendida / %
100
255.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
4.854.500,00
Programa: 0018 Controle Social, Educação e Gestão do Trabalho no SUS
Objetivo:Fortalecer os vínculos do cidadão, conselheiros de saúde, trabalhadores do SUS e lideranças dos movimentos sociais através da articulação da educação formal, popular e permanente como forma de fortalecer a defesa do SUS, a valorização da carreira e efetivar a relação de vinculos de profissionais de saúde com a comunidade e serviços de saúde.
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2006
Comemorações, Inaugurações e Confraternizações
02.06.01.10.122.0018.2006
Demanda Atendida / %
2
10.000,00
2175
Gestão da Estrutura e da Política de Saúde do Fundo Municipal
02.06.01.10.122.0018.2175
Estrutura Mantida / %
100
3.939.830,00
2176
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
02.06.01.10.122.0018.2176
Estrutura Mantida / %
100
195.550,00
2177
Educação e Gestão do Trabalho do SUS
02.06.01.10.122.0018.2177
Grupo Qualificado / %
100
114.140,00
2225
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Gestão SUS
02.06.01.10.122.0018.2225
Demanda Atendida / %
100
130.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
4.389.520,00
Programa: 0019 Gestão, Inovação e Regulação do SUS
Objetivo:Organizar, implantar, estruturar e qualificar os processos de trabalho de gestão, logística e regulação do SUS de Lagoa Santa através de sistemas de informação , tecnológicos, regulatórios e de infraestrutura para atender a Politica Nacional de Regulação do SUS, transporte Sanitário, gestão de insumos, estrutura fisica, gestão de pessoal, no que se refere a
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2014
Estoques Reguladores de Materiais
02.06.01.10.122.0019.2014
Demanda Atendida / %
100
4.000,00
2044
Convênios Diversos
02.06.01.10.122.0019.2044
Convênio Executado / und.
1
160.000,00
2178
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Prédios - Gestão SUS
02.06.01.10.122.0019.2178
Unidade Beneficiada / und.
1
144.000,00
2180
Inovação, informações e Tecnologias do SUS
02.06.01.10.122.0019.2180
Estrutura Mantida / %
100
737.570,00
2182
Manutenção e Qualificação dos Serviços de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
02.06.01.10.122.0019.2182
Estrutura Mantida / %
100
1.153.920,00
2011
Contribuições Previdenciárias
02.06.01.10.272.0019.2011
Não se aplica / 0
1
5.607.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
7.806.490,00
Programa: 0020 Assistência ao Educando
Objetivo:Garantir o fornecimento de uniformes, mochilas e premiações ao alunos da rede municipal de ensino.
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2090
Assistência ao Educando - Ensino Fundamental
02.07.01.12.361.0020.2090
Aluno Atendido / %
100
300.000,00
2091
Assistência ao Educando - Creche
02.07.01.12.365.0020.2091
Aluno Atendido / %
100
100.000,00
2092
Assistência ao Educando - Pré Escola
02.07.01.12.365.0020.2092
Aluno Atendido / %
100
200.000,00
2093
Assistência ao Educando - EJA
02.07.01.12.366.0020.2093
Aluno Atendido / %
100
80.000,00
2094
Assistência ao Educando - Educação Especial
02.07.01.12.367.0020.2094
Aluno Atendido / %
100
60.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
740.000,00
Programa: 0021 Educação e Segurança no Trânsito
Objetivo:Promover e programar ações educativas que tornem o trânsito mais seguro, confiável e eficaz, investindo no campo de engenharia de tráfego, fiscalização e operacionalização do trânsito no município de Lagoa Santa.
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2037
Projeto Educação no Trânsito
02.04.02.04.122.0021.2037
Projeto Implantado / %
100
28.000,00
2038
Manutenção do Terminal Rodoviário
02.04.02.26.782.0021.2038
Estrutura Mantida / %
100
588.000,00
2039
Gestão do Transporte
02.04.02.26.782.0021.2039
Demanda Atendida / %
100
484.000,00
2040
Gestão de Sinalização, Tráfego e Trânsito
02.04.02.26.782.0021.2040
Estrutura Mantida / %
100
1.934.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
3.034.000,00
Programa: 0022 Cidade Segura
Objetivo:Manter atividades de vigilância e defesa do patrimônio público e da população, contribuindo para uma ação articulada entre os órgãos de segurança nacional, estadual e municipal, visando à prevenção de acontecimentos indesejados, bem como manter atendimentos emergenciais a população.
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2023
Apoio e Manutenção de Programas e Projetos
02.02.04.06.181.0022.2023
Programa / Projeto Atendido / %
100
283.000,00
2024
Convênios Polícia Militar / Civil / Florestal
02.02.04.06.181.0022.2024
Demanda Atendida / %
100
1.025.000,00
2194
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
02.02.04.06.181.0022.2194
Consórcio Filiado / und.
1
1.000,00
2033
Gestão da Defesa Civil
02.04.01.06.182.0022.2033
Estrutura Mantida / %
100
410.500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
1.719.500,00
Programa: 0023 Apoio a Outros Níveis de Ensino
Objetivo:Garantir ações de apoio a outros níveis de ensino no ambito do município.
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2095
Transporte Escolar do Ensino Profissional
02.07.01.12.363.0023.2095
Rota Atendida / %
100
50.000,00
2096
Projetos e Programas da Educação - Ensino Profissional
02.07.01.12.363.0023.2096
Programa / Projeto Atendido / %
100
35.000,00
2097
Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Profissional
02.07.01.12.363.0023.2097
Convênio Executado / und.
2
47.200,00
2098
Projetos e Programas da Educação - Ensino Superior
02.07.01.12.364.0023.2098
Programa / Projeto Atendido / %
100
35.000,00
2099
Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Superior
02.07.01.12.364.0023.2099
Convênio Executado / und.
2
47.200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
214.400,00
Programa: 0024 Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica
Objetivo:Garantir ações de manutenção de desenvolvimento da Educação Básica
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2100
Fundeb - Ensino Fundamental - 40%
02.07.02.12.361.0024.2100
Aluno Atendido / %
100
3.661.500,00
2101
Fundeb - Ensino Fundamental - 60%
02.07.02.12.361.0024.2101
Aluno Atendido / %
100
14.640.000,00
2069
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Creche
02.07.02.12.365.0024.2069
Unidade Beneficiada / und.
1
2.659.000,00
2073
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Pré Escola
02.07.02.12.365.0024.2073
Unidade Beneficiada / und.
0,5
1.001.000,00
2102
Fundeb - Educação Infantil - 40% - Creche
02.07.02.12.365.0024.2102
Aluno Atendido / %
100
1.831.500,00
2103
Fundeb - Educação Infantil - 60% - Creche
02.07.02.12.365.0024.2103
Aluno Atendido / %
100
5.612.000,00
2104
Fundeb - Educação Infantil - 40% - Pré Escola
02.07.02.12.365.0024.2104
Aluno Atendido / %
100
2.441.500,00
2105
Fundeb - Educação Infantil - 60% - Pré Escola
02.07.02.12.365.0024.2105
Aluno Atendido / %
100
6.100.000,00
2106
Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 40%
02.07.02.12.366.0024.2106
Aluno Atendido / %
100
62.500,00
2107
Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 60%
02.07.02.12.366.0024.2107
Aluno Atendido / %
100
122.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
38.131.000,00
Programa: 0025 Atenção Integral a Saúde - Atenção Básica
Objetivo:Ampliar o acesso e fortalecer a atenção básica, com ênfase na Descentralização, Regionalização e da Gestão Clínica Ampliada na Estratégia Saúde da Família/Atenção Primária a Saúde. Organizar e implementar a Rede de Atenção à Saúde da mulher, da criança, do idoso com políticas de acolhimento e resolutividade. Promover a melhoria das condições das
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2184
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades Básicas de Saúde
02.06.01.10.301.0025.2184
Unidade Beneficiada / und.
4
3.783.000,00
2185
Centro de Especialidades Odontológicas
02.06.01.10.301.0025.2185
Estrutura Mantida / %
100
980.700,00
2186
Manutenção do Programa Saúde da Família
02.06.01.10.301.0025.2186
Programa / Projeto Atendido / %
100
14.447.550,00
2187
Manutenção e Implementação do Serviço de Atenção Odontológica
02.06.01.10.301.0025.2187
Estrutura Mantida / %
100
1.941.560,00
2188
Manutenção de Veículos da Atenção Integral a Saúde
02.06.01.10.301.0025.2188
Veículos em condições de uso / %
100
191.750,00
2189
Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família - NASF
02.06.01.10.301.0025.2189
Estrutura Mantida / %
100
970.120,00
2190
Manutenção dos Programas de Apoio a Atenção a Saúde
02.06.01.10.301.0025.2190
Estrutura Mantida / %
100
1.706.450,00
2191
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Atenção Integral a Saúde - Atenção
02.06.01.10.301.0025.2191
Demanda Atendida / %
100
1.700.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
25.721.130,00
Programa: 0026 Gestão Ambiental
Objetivo:Promover a gestão para sustentação dos recursos naturais do município desenvolvendo projetos e ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população e a conservação do Meio Ambiente.
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2049
Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos
02.04.04.18.452.0026.2049
Veículos em condições de uso / %
100
1.303.000,00
2044
Convênios Diversos
02.04.04.18.541.0026.2044
Convênio Executado / und.
1
3.184.000,00
2045
Programas e Projetos de Proteção ao Meio Ambiente
02.04.04.18.541.0026.2045
Programa / Projeto Atendido / %
100
605.000,00
2046
Manutenção do Horto Municipal
02.04.04.18.541.0026.2046
Estrutura Mantida / %
0
125.000,00
2048
Manutenção do Parque Sócioambiental Reciclar
02.04.04.18.541.0026.2048
Estrutura Mantida / %
100
1.056.000,00
1005
Implantação do Licenciamento Ambiental
02.04.04.18.542.0026.1005
Projeto Implantado / %
100
145.000,00
1006
Recuperação de Areas Degradadas
02.04.04.18.543.0026.1006
Projeto Implantado / %
100
115.000,00
1007
Revitalização e Recuperação de Mananciais e Cursos D'agua
02.04.04.18.544.0026.1007
Projeto Implantado / %
100
960.000,00
2050
Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
02.04.05.18.541.0026.2050
Estrutura Mantida / %
100
1.570.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
9.063.000,00
Programa: 0027 POMAF - Política Municipal de Assistência Farmacêutica
Objetivo:Implementar e qualificar a Política Municipal de Assistência Farmacêutica - POMAF, com foco no acesso e no uso racional de medicamentos a população. Atualizar a REMUME ( Relação Municipal de Medicamentos Essenciais)e garantir a sua plena divulgação junto aos prescritores e à comunidade. Manter e qualificar a Comissão Permanente de Farmacoterapeutica
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1024
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades de Assistência Farmacêutica
02.06.01.10.301.0027.1024
Unidade Beneficiada / und.
1
666.450,00
2192
Manutenção da Rede de Farmácias Municipais
02.06.01.10.301.0027.2192
Demanda Atendida / %
100
2.451.100,00
2193
Aquisição de Medicamentos e Insumos
02.06.01.10.301.0027.2193
Demanda Atendida / %
100
1.863.700,00
2195
Inovações, Pesquisa e Novas Tecnologias da Assistencia Farmacêutica
02.06.01.10.301.0027.2195
Estrutura Mantida / %
100
126.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
5.107.550,00
Programa: 0028 Obras Públicas
Objetivo:Ampliar projetos e ações que visem a instalação de equipamentos e a execução de obras públicas necessárias para atender ao desenvolvimento do município, como obras de infra-estrutura, saneamento e abastecimento de água, pavimentação e recapeamento, serviços de iluminação pública, dentre outras obras, necessárias ao fim especifico da mesma.
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1009
Obras de Infra Estrutura Histórica Arqueológica
02.04.06.13.391.0028.1009
Projeto Implantado / %
0
660.000,00
1010
Obra de Infra Estrutura Cultural
02.04.06.13.392.0028.1010
Projeto Implantado / %
0
1.300.000,00
1011
Obra de Modernização Tecnológica
02.04.06.14.422.0028.1011
Projeto Implantado / %
0
110.000,00
1012
Obra de Infra Estrutura Urbana
02.04.06.15.451.0028.1012
Projeto Implantado / %
100
9.700.000,00
1013
Obra de Drenagem Pavimentação e Congêneres
02.04.06.15.451.0028.1013
Projeto Implantado / %
100
27.300.000,00
1014
Construção e Reforma de Praças Públicas, Parques e Espaços Públicos
02.04.06.15.451.0028.1014
Projeto Implantado / %
25
5.250.000,00
1015
Serviços de Extensão de Rede de Iluminação Públicas e Congêneres
02.04.06.15.451.0028.1015
Projeto Implantado / %
25
3.000.000,00
2020
Desapropriações e Indenizações Diversas
02.04.06.15.451.0028.2020
Não se aplica / 0
1
5.500.000,00
1017
Obras de Saneamento Básicos e Abastecimento de Água
02.04.06.17.512.0028.1017
Projeto Implantado / %
100
1.770.000,00
1018
Revitalização da Lagoa Central
02.04.06.18.541.0028.1018
Projeto Implantado / %
100
2.850.000,00
1019
Obra de Infra Estrutura Turística
02.04.06.23.695.0028.1019
Projeto Implantado / %
0
600.000,00
1020
Obra de Infra Estrutura Esportiva
02.04.06.27.812.0028.1020
Projeto Implantado / %
0
1.400.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
59.440.000,00
Programa: 0029 Benefícios aos Servidores
Objetivo:Garantir ao servidor municipal benefício concedido por Lei Municipal específica.
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2015
Distribuição de Cestas Básicas
02.02.02.11.331.0029.2015
Demanda Atendida / %
100
1.600.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
1.600.000,00
Programa: 0030 Desenvolvimento de Políticas Habitacionais
Objetivo:Garantir o direito à moradia à população de baixa renda, mediante avaliação sócio-econômica e projeto de construção de unidades habitacionais a ser estabelecido.
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2172
Desenvolvimento da Habitação de Interresse Social
02.04.07.16.482.0030.2172
Programa / Projeto Atendido / %
25
250.000,00
2141
Cadastramento e Seleção do Público Alvo
02.05.02.16.122.0030.2141
Não se aplica / 0
1
224.100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
474.100,00
Programa: 0031 Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas
Objetivo:Disciplinar e promover a realização de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Operações Urbanas no âmbito da Administração Pública, em áreas de atuação pública de interesse social ou econômico.
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1021
Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas
02.04.06.04.122.0031.1021
Projeto Implantado / %
100
25.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
25.000,00
Programa: 0032 Desenvolvimento dos Serviços Urbanos
Objetivo:Promover projetos e ações de asseio, conservação e manutenção dos equipamentos, prestação de serviços direcionados à conservação de vias e estradas do município, urbanas e vicinais, pontes, iluminação e limpeza pública, e outras atividades ligadas à manutenção do patrimônio público de Lagoa Santa.
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2053
Manutenção de Estradas Rurais e Vicinais
02.04.04.15.452.0032.2053
Demanda Atendida / %
100
60.000,00
2014
Estoques Reguladores de Materiais
02.04.04.18.452.0032.2014
Demanda Atendida / %
100
10.000,00
2051
Limpeza Urbana
02.04.04.18.452.0032.2051
Demanda Atendida / %
100
10.822.000,00
2052
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
02.04.04.18.452.0032.2052
Demanda Atendida / %
100
5.650.000,00
2014
Estoques Reguladores de Materiais
02.04.06.15.452.0032.2014
Demanda Atendida / %
100
900.000,00
2049
Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos
02.04.06.15.452.0032.2049
Veículos em condições de uso / %
100
655.000,00
2056
Manutenção de Vias Públicas
02.04.06.15.452.0032.2056
Demanda Atendida / %
100
1.650.000,00
2057
Manutenção da Iluminação Pública
02.04.06.15.452.0032.2057
Estrutura Mantida / %
100
6.086.000,00
2058
Manutenção e Ampliação do Cemitério
02.04.06.15.452.0032.2058
Estrutura Mantida / %
100
515.000,00
2059
Manutenção dos Recursos Humanos de Serviços de Manutenção
02.04.06.15.452.0032.2059
Demanda Atendida / %
100
400.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
26.748.000,00
Programa: 0033 Regularização Fundiária
Objetivo:Ordenar e desenvolver as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia.
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1003
Regularização Fundiária
02.04.03.16.482.0033.1003
Projeto Implantado / %
100
110.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
110.000,00
Programa: 0034 Proteção Social Básica - PSB
Objetivo:Prestar atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social, bem como prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção social, acesso a direitos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2109
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
02.05.04.08.243.0034.2109
Demanda Atendida / %
100
1.582.100,00
2110
Bolsa Família / CAD Único
02.05.04.08.244.0034.2110
Demanda Atendida / %
100
256.600,00
2111
Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS I/PAIF)
02.05.04.08.244.0034.2111
Família Referenciada Atendida / %
100
630.600,00
2112
Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS II/PAIF)
02.05.04.08.244.0034.2112
Família Referenciada Atendida / %
100
668.300,00
2113
Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS III/PAIF)
02.05.04.08.244.0034.2113
Família Referenciada Atendida / %
100
702.200,00
2114
Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS IV/PAIF)
02.05.04.08.244.0034.2114
Família Referenciada Atendida / %
100
393.500,00
2115
Plantão Social/Benefícios Eventuais
02.05.04.08.244.0034.2115
Demanda Atendida / %
100
756.270,00
2117
Outras Ações de Proteção Social Básica
02.05.04.08.244.0034.2117
Não se aplica / 0
1
92.200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
5.081.770,00
Programa: 0035 Proteção Social Especial Média Complexidade - PSEMC
Objetivo:Prestar atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, que tiveram seus direitos violados.
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2118
Atendimento de Pessoas com Deficiência
02.05.04.08.242.0035.2118
Convênio Executado / und.
1
660.000,00
2119
Outras Ações de Proteção Social Especial
02.05.04.08.244.0035.2119
Não se aplica / 0
1
117.800,00
2120
CREAS / PAEFI
02.05.04.08.244.0035.2120
Estrutura Mantida / %
100
832.400,00
2121
Centro Pop/Abordagem de Rua
02.05.04.08.244.0035.2121
Demanda Atendida / %
100
730.400,00
2122
Coordenadoria e Centro de Referência da Mulher
02.05.04.08.422.0035.2122
Demanda Atendida / %
100
829.500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
3.170.100,00
Programa: 0036 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - PSEAC
Objetivo:Prestar atendimento integral especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal, social ou violação de direitos.
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida Meta Física
Meta Financeira
2128
Serviço de Acolhimento para Idosos
02.05.04.08.241.0036.2128
Vagas Ofertadas / und.
10
551.000,00
2127
Serviço de Acolhimento para Pessoas com Deficiência / Residência Inclusiva
02.05.04.08.242.0036.2127
Vagas Ofertadas / und.
10
30.000,00
2125
Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes / Casa Lar
02.05.04.08.243.0036.2125
Vagas Ofertadas / und.
30
1.165.400,00
2126
Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes / Família Acolhedora
02.05.04.08.243.0036.2126
Vagas Ofertadas / und.
5
6.000,00
2129
Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua
02.05.04.08.244.0036.2129
Vagas Ofertadas / und.
10
330.000,00
2124
Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência
02.05.04.08.422.0036.2124
Demanda Atendida / %
100
66.380,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
2.148.780,00
Programa: 0037 Gestão e Regulação da Política do SUAS
Objetivo:Coordenar a gestão do SUAS municipal e garantir sua implementação segundo as normativas do sistema.
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2131
Gestão Administrativa da Diretoria de Desenvolvimento Social
02.05.02.08.122.0037.2131
Estrutura Mantida / %
100
1.061.900,00
2194
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
02.05.02.08.122.0037.2194
Consórcio Filiado / und.
0
1.000,00
2138
Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
02.05.02.08.241.0037.2138
Estrutura Mantida / %
100
100.000,00
2132
Manutenção do Conselho Tutelar
02.05.02.08.243.0037.2132
Estrutura Mantida / %
100
322.400,00
2136
Programa de Inclusão Digital / Qualificação / Geração de Rendas
02.05.02.08.244.0037.2136
Curso realizado / und.
80
949.520,00
2137
Sine/Banco de Empregos
02.05.02.08.244.0037.2137
Estrutura Mantida / %
100
394.600,00
2011
Contribuições Previdenciárias
02.05.02.08.272.0037.2011
Não se aplica / 0
1
1.535.000,00
2133
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
02.05.03.08.243.0037.2133
Estrutura Mantida / %
100
702.000,00
2134
Capacitação de Servidores, Conselheiros e Entidades
02.05.04.08.128.0037.2134
Demanda Atendida / %
100
66.000,00
2135
Manutenção do Controle Social / Casa dos Conselhos
02.05.04.08.244.0037.2135
Estrutura Mantida / %
100
126.200,00
2139
Vigilância Socioassistencial
02.05.04.08.244.0037.2139
Programa / Projeto Atendido / %
100
121.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
5.380.220,00
Programa: 0038 Estruturação da rede de serviços do SUAS
Objetivo:Construir, ampliar, reformar, melhorias na infra-estrutura e equipamentação de locais para implantação e manutenção dos serviços.
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1008
Construção, Reforma e Adequação das Unidades de Atendimento da Política de Assistência
02.04.06.08.244.0038.1008
Projeto Implantado / %
100
1.185.000,00
2123
Aquisição de Equipamentos para Estruturação da Rede
02.05.04.08.244.0038.2123
Demanda Atendida / %
100
774.500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
1.959.500,00
Programa: 0039 Atenção Especializada a Saúde - Média Complexidade
Objetivo:Ampliar e garantir o acesso a Atenção Especializada aos usuarios do SUS, de forma articulada com as Redes de Atenção a Saúde e de forma intersetorial com outros equipamentos do governo municipal, estadual e governo federal e pontos de atenção intersetoriais como forma de garantir politicas de saúde, construção do protagonismo do sujeito, acolhimento das
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1025
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades de Saúde de Atenção
02.06.01.10.302.0039.1025
Unidade Beneficiada / und.
1
995.000,00
2179
Serviços Especializados
02.06.01.10.302.0039.2179
Demanda Atendida / %
100
2.100.000,00
2200
Manutenção de Veículos - AEMC
02.06.01.10.302.0039.2200
Veículos em condições de uso / %
100
90.750,00
2227
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Atenção Especializada
02.06.01.10.302.0039.2227
Demanda Atendida / %
100
1.801.580,00
2228
Manutenção dos Serviços de Saúde Mental RAPS (Rede de Atenção Psicossocial)
02.06.01.10.302.0039.2228
Estrutura Mantida / %
100
3.847.480,00
2194
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
02.06.01.10.303.0039.2194
Consórcio Filiado / und.
2
1.321.100,00
2196
Manutenção dos Programas de Média Complexidade
02.06.01.10.303.0039.2196
Estrutura Mantida / %
100
586.140,00
2206
Melhor em Casa
02.06.01.10.303.0039.2206
Estrutura Mantida / %
100
993.720,00
2207
Policlínicas Regionais
02.06.01.10.303.0039.2207
Estrutura Mantida / %
100
1.897.000,00
2208
Centro de Reabilitação
02.06.01.10.303.0039.2208
Estrutura Mantida / %
100
965.900,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
14.598.670,00
Programa: 0040 Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade
Objetivo:Organizar, qualificar e implementar serviços especializados de transporte sanitário, apoio diagnóstico, urgência e emergência e Atenção Hospitalar de forma articulada com as regiões de Saúde micro regional e macro regional e consórcios intermunicpal de saúde como forma de garantir acesso a Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar à luz da Politica
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2209
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde AHMAC
02.06.01.10.302.0040.2209
Estrutura Mantida / %
100
816.500,00
2211
Manutenção de Veículos - AHMAC -Transporte Sanitário
02.06.01.10.302.0040.2211
Veículos em condições de uso / %
100
285.000,00
2212
Serviços de TFD de Média e Alta Complexidade e outros Auxílios
02.06.01.10.302.0040.2212
Demanda Atendida / %
100
77.490,00
2213
Fortalecimento e Melhoria dos Serviços de Urgência e Emergência
02.06.01.10.302.0040.2213
Demanda Atendida / %
100
23.857.700,00
2216
Cirurgias Eletivas
02.06.01.10.302.0040.2216
Demanda Atendida / %
0
750.000,00
2214
Apoio Diagnóstico em Análises Clínicas e Anato Patológicas
02.06.01.10.303.0040.2214
Estrutura Mantida / %
100
2.283.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
28.070.290,00
Programa: 0041 Vigilância e Promoção da Saúde
Objetivo:Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1026
Auxílio Obras de Reforma e Adequação Sanitária e Modernização da APAE
02.06.01.10.122.0041.1026
Projeto Implantado / %
0
100.000,00
2218
Manutenção de Veículos
02.06.01.10.305.0041.2218
Veículos em condições de uso / %
100
51.050,00
2219
Vigilância Sanitária em Saúde
02.06.01.10.305.0041.2219
Estrutura Mantida / %
100
1.368.650,00
2220
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
02.06.01.10.305.0041.2220
Estrutura Mantida / %
100
998.660,00
2221
Ações de Prevenção e Combate a Doenças Endêmicas
02.06.01.10.305.0041.2221
Demanda Atendida / %
100
2.336.300,00
2222
Manutenção dos Serviços de Imunização
02.06.01.10.305.0041.2222
Demanda Atendida / %
100
429.550,00
2223
Manutenção dos Programas de Promoção a Saúde
02.06.01.10.305.0041.2223
Estrutura Mantida / %
100
128.340,00
2224
Apoio Diagnóstico - Vigilância em Saúde
02.06.01.10.305.0041.2224
Estrutura Mantida / %
100
122.050,00
2226
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Vigilância em Saúde
02.06.01.10.305.0041.2226
Demanda Atendida / %
100
388.710,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
5.923.310,00
Programa: 0042 Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19
Objetivo:Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1027
Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19
02.06.01.10.122.0042.1027
Não se aplica / 0
0
250.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
250.000,00
Programa: 0043 Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 no âmbito do SUAS
Objetivo:Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 no âmbito do SUAS
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1028
Enfrentamento da Emrgência de Saúde Nacional - COVID 19 - no âmbito do SUS
02.05.04.08.122.0043.1028
Não se aplica / 0
0
250.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
250.000,00
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Objetivo:Promover as despesas decorrentes de passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevisíveis de modo a preservar o equilíbrio das finanças públicas municipais.
Unidade Gestora:03 SECRETARIA DE FAZENDA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente Indice
Futuro 2021
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
9999
Reserva de Contingência
02.03.01.99.999.9999.9999
Não se aplica / 0
1
1.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
LDO - ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Receitas Correntes
201.545.646,29
228.730.927,38
358.862.315,00
351.299.880,00
349.815.255,00
371.241.955,00
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
69.569.272,30
71.980.182,76
115.437.817,00
111.079.047,00
116.222.420,00
123.195.765,00
Impostos
62.077.714,98
63.782.756,19
94.891.910,00
94.890.110,00
99.720.300,00
105.703.520,00
Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza
2.854.423,83
3.385.369,58
3.436.000,00
3.436.000,00
3.671.740,00
3.892.045,00
Impostos Específicos De Estados/df Municípios
59.223.291,15
60.397.386,61
91.455.910,00
91.454.110,00
96.048.560,00
101.811.475,00
Taxas
7.491.557,32
8.197.426,57
20.545.907,00
16.188.937,00
16.502.120,00
17.492.245,00
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia
2.554.391,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas Pela Prestação De Serviços
4.937.166,31
5.369.813,39
8.095.987,00
8.095.987,00
8.982.260,00
9.521.195,00
Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios
0,00
2.827.613,18
12.449.920,00
8.092.950,00
7.519.860,00
7.971.050,00
Contribuições
8.147.661,93
8.605.827,62
10.045.000,00
10.045.000,00
9.760.695,00
10.346.335,00
Contribuições Sociais
37.360,50
40.916,39
45.000,00
45.000,00
55.070,00
58.375,00
Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios
0,00
40.916,39
45.000,00
45.000,00
55.070,00
58.375,00
Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública
8.110.301,43
8.564.911,23
10.000.000,00
10.000.000,00
9.705.625,00
10.287.960,00
Receita Patrimonial
6.161.809,40
6.693.375,40
7.240.840,00
5.655.440,00
8.197.080,00
8.688.880,00
Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado
1.983.170,95
2.751.370,49
3.306.200,00
3.306.200,00
3.866.190,00
4.098.160,00
Valores Mobiliários
2.492.280,92
3.122.841,74
3.698.240,00
2.112.840,00
4.061.630,00
4.305.305,00
Juros E Correções Monetárias
2.492.280,92
3.122.836,94
3.697.900,00
2.112.500,00
4.061.290,00
4.304.965,00
Dividendos
0,00
4,80
340,00
340,00
340,00
340,00
Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença
183.878,93
188.442,77
235.400,00
235.400,00
269.260,00
285.415,00
Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte
183.878,93
188.442,77
235.400,00
235.400,00
269.260,00
285.415,00
Cessão De Direitos
1.500.000,00
625.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Patrimoniais
2.478,60
5.720,40
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
5.670,00
5.670,00
1.000,00
1.000,00
Receita De Serviços
24.581,90
1.115.415,46
127.845,00
127.845,00
141.840,00
148.520,00
Serviços Administrativos E Comerciais Gerais
8.839,35
1.101.536,24
50.410,00
50.410,00
57.660,00
61.120,00
Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte
15.742,55
13.879,22
46.905,00
46.905,00
53.650,00
56.870,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo I - Receitas
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Outros Serviços
0,00
0,00
30.530,00
30.530,00
30.530,00
30.530,00
Transferências Correntes
115.731.031,26
133.728.852,62
204.764.285,00
204.846.020,00
204.687.220,00
217.438.455,00
Transferências Da União E De Suas Entidades
54.888.631,76
59.990.209,69
97.271.045,00
93.738.870,00
95.176.640,00
100.887.240,00
Transferências Da União - Específica E/m
54.888.631,76
59.990.209,69
97.271.045,00
93.738.870,00
95.176.640,00
100.887.240,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
41.814.062,71
41.869.518,96
67.962.240,00
71.576.150,00
65.757.480,00
69.702.930,00
Transferências Dos Estados - Específica E/m
41.814.062,71
41.869.518,96
67.962.240,00
71.576.150,00
65.757.480,00
69.702.930,00
Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades
0,00
393.410,54
1.500.000,00
1.500.000,00
500.000,00
1.000.000,00
Transferências Dos Municípios - Específica E/m
0,00
393.410,54
1.500.000,00
1.500.000,00
500.000,00
1.000.000,00
Transferências De Outras Instituições Públicas
19.028.336,79
31.475.713,43
38.031.000,00
38.031.000,00
43.253.100,00
45.848.285,00
Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m
19.028.336,79
31.475.713,43
38.031.000,00
38.031.000,00
43.253.100,00
45.848.285,00
Outras Receitas Correntes
1.911.289,50
6.607.273,52
21.240.858,00
19.540.858,00
10.805.000,00
11.423.000,00
Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais
578.742,47
5.236.460,77
14.628.800,00
12.928.800,00
4.500.000,00
4.770.000,00
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos
375.502,59
246.996,48
1.020.840,00
1.020.840,00
505.000,00
505.000,00
Indenizações
1.657,25
13.832,91
14.840,00
14.840,00
5.000,00
5.000,00
Restituições
373.845,34
232.551,39
1.006.000,00
1.006.000,00
500.000,00
500.000,00
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos - Específicas Para Estados/df/municípios
0,00
612,18
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
957.044,44
1.123.816,27
5.591.218,00
5.591.218,00
5.800.000,00
6.148.000,00
Receitas De Capital
3.992.565,56
913.927,28
50.416.360,00
53.357.290,00
39.150.000,00
45.298.000,00
Operações De Crédito
1.673.850,00
0,00
18.450.000,00
18.450.000,00
3.000.000,00
12.500.000,00
Operações De Crédito - Mercado Interno
1.673.850,00
0,00
18.450.000,00
18.450.000,00
3.000.000,00
12.500.000,00
Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios
0,00
0,00
2.450.000,00
2.450.000,00
0,00
2.500.000,00
Outras Operações De Crédito - Mercado Interno
1.673.850,00
0,00
16.000.000,00
16.000.000,00
3.000.000,00
10.000.000,00
Alienação De Bens
74.120,00
48.792,28
1.320.000,00
1.320.000,00
3.600.000,00
3.798.000,00
Alienação De Bens Móveis
74.120,00
48.792,28
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Alienação De Bens Móveis E Semoventes
74.120,00
48.792,28
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Alienação De Bens Imóveis
0,00
0,00
1.020.000,00
1.020.000,00
3.300.000,00
3.498.000,00
Transferências De Capital
2.244.595,56
865.135,00
30.646.360,00
33.587.290,00
32.550.000,00
29.000.000,00
Transferências Da União E De Suas Entidades
2.244.595,56
665.135,00
16.284.200,00
18.069.200,00
18.900.000,00
15.000.000,00
Transferências Da União
2.244.595,56
665.135,00
16.284.200,00
18.069.200,00
18.900.000,00
15.000.000,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
0,00
200.000,00
14.362.160,00
15.518.090,00
13.650.000,00
14.000.000,00
Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades
0,00
200.000,00
14.362.160,00
15.518.090,00
13.650.000,00
14.000.000,00
Deduções Da Receita
-14.811.593,88
-15.338.251,60
-19.109.800,00
-17.989.800,00
-19.332.235,00
-20.492.970,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo I - Receitas
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Fundeb
-14.802.114,53
-15.326.484,98
-19.089.800,00
-17.969.800,00
-19.320.000,00
-20.480.000,00
Receitas Correntes
-14.802.114,53
-15.326.484,98
-19.089.800,00
-17.969.800,00
-19.320.000,00
-20.480.000,00
Transferências Correntes
-14.802.114,53
-15.326.484,98
-19.089.800,00
-17.969.800,00
-19.320.000,00
-20.480.000,00
Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)
-9.479,35
-11.766,62
-20.000,00
-20.000,00
-12.235,00
-12.970,00
Receitas Correntes
-9.479,35
-11.766,62
-20.000,00
-20.000,00
-12.235,00
-12.970,00
Outras Receitas Correntes
-9.479,35
-11.766,62
-20.000,00
-20.000,00
-12.235,00
-12.970,00
TOTAL:
190.726.617,97
214.306.603,06
390.168.875,00
386.667.370,00
369.633.020,00
396.046.985,00
LDO ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
10000000 - Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
201.545.646,29
São os ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades operacionais, para aplicação em despesas correspondentes, também em atividades operacionais, correntes ou de capital, visando o atingimento dos objetivos constantes dos programas e ações de governo. Sua variação está demonstrada de forma mais analítica nas classificações a seguir:
2019
228.730.927,38
13,49
2020
358.862.315,00
56,89
2021
351.299.880,00
-2,11
2022
349.815.255,00
-0,42
2023
371.241.955,00
6,13
11000000 - Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
69.569.272,30
Abrange a receita dos impostos (IPTU, ISSQN, ITBI e IRRF) e das taxas municipais, sejam pela prestação de serviços ou de finalidade específica. Para o exercício de 2021 foi projetada queda de aproximadamente 4% em relação a 2020. principalmente na arrecadação de taxas. A expectativa será melhorar a arrecadação da dívida ativa do IPTU e ISSQN, por meio de programa de recuperação fiscal, buscando conter a redução
2019
71.980.182,76
3,47
2020
115.437.817,00
60,37
2021
111.079.047,00
-3,78
2022
116.222.420,00
4,63
2023
123.195.765,00
6,00
11100000 - Impostos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
62.077.714,98
2019
63.782.756,19
2,75
2020
94.891.910,00
48,77
2021
94.890.110,00
0,00
2022
99.720.300,00
5,09
2023
105.703.520,00
6,00
11130000 - Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
2.854.423,83
2019
3.385.369,58
18,60
2020
3.436.000,00
1,50
2021
3.436.000,00
0,00
2022
3.671.740,00
6,86
2023
3.892.045,00
6,00
11180000 - Impostos Específicos De Estados/df Municípios
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
59.223.291,15
2019
60.397.386,61
1,98
2020
91.455.910,00
51,42
2021
91.454.110,00
0,00
2022
96.048.560,00
5,02
2023
101.811.475,00
6,00
11200000 - Taxas
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
7.491.557,32
2019
8.197.426,57
9,42
2020
20.545.907,00
150,64
2021
16.188.937,00
-21,21
2022
16.502.120,00
1,93
2023
17.492.245,00
6,00
11210000 - Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
2.554.391,01
2019
0,00
-100,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
11220000 - Taxas Pela Prestação De Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
4.937.166,31
2019
5.369.813,39
8,76
2020
8.095.987,00
50,77
2021
8.095.987,00
0,00
2022
8.982.260,00
10,95
2023
9.521.195,00
6,00
11280000 - Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
0,00
2019
2.827.613,18
0,00
2020
12.449.920,00
340,30
2021
8.092.950,00
-35,00
2022
7.519.860,00
-7,08
2023
7.971.050,00
6,00
12000000 - Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
8.147.661,93
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional. A receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública representa quase 100% do valor previsto, tendo como base de projeção para 2021 a previsão de
2019
8.605.827,62
5,62
2020
10.045.000,00
16,72
2021
10.045.000,00
0,00
2022
9.760.695,00
-2,83
2023
10.346.335,00
6,00
12100000 - Contribuições Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
37.360,50
2019
40.916,39
9,52
2020
45.000,00
9,98
2021
45.000,00
0,00
2022
55.070,00
22,38
2023
58.375,00
6,00
12180000 - Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
0,00
2019
40.916,39
0,00
2020
45.000,00
9,98
2021
45.000,00
0,00
2022
55.070,00
22,38
2023
58.375,00
6,00
12400000 - Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
8.110.301,43
2019
8.564.911,23
5,61
2020
10.000.000,00
16,76
2021
10.000.000,00
0,00
2022
9.705.625,00
-2,94
2023
10.287.960,00
6,00
13000000 - Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
6.161.809,40
Receita Patrimonial é o ingresso proveniente da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, ou seja, de participação societária. Concentra-se em receitas com origem na exploração do patrimônio e em valores mobiliários por meio de juros e correções monetárias. Para 2021 foi considerado a crise econômica em função da pandemia com redução dos valores projetados para 2020. Para 2022 e 2023 projeção de
2019
6.693.375,40
8,63
2020
7.240.840,00
8,18
2021
5.655.440,00
-21,90
2022
8.197.080,00
44,94
2023
8.688.880,00
6,00
13100000 - Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
1.983.170,95
2019
2.751.370,49
38,74
2020
3.306.200,00
20,17
2021
3.306.200,00
0,00
2022
3.866.190,00
16,94
2023
4.098.160,00
6,00
13200000 - Valores Mobiliários
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
2.492.280,92
2019
3.122.841,74
25,30
2020
3.698.240,00
18,43
2021
2.112.840,00
-42,87
2022
4.061.630,00
92,24
2023
4.305.305,00
6,00
13210000 - Juros E Correções Monetárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
2.492.280,92
2019
3.122.836,94
25,30
2020
3.697.900,00
18,41
2021
2.112.500,00
-42,87
2022
4.061.290,00
92,25
2023
4.304.965,00
6,00
13220000 - Dividendos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
0,00
2019
4,80
0,00
2020
340,00
6.983,33
2021
340,00
0,00
2022
340,00
0,00
2023
340,00
0,00
13300000 - Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
183.878,93
2019
188.442,77
2,48
2020
235.400,00
24,92
2021
235.400,00
0,00
2022
269.260,00
14,38
2023
285.415,00
6,00
13310000 - Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
183.878,93
2019
188.442,77
2,48
2020
235.400,00
24,92
2021
235.400,00
0,00
2022
269.260,00
14,38
2023
285.415,00
6,00
13600000 - Cessão De Direitos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
1.500.000,00
2019
625.000,00
-58,33
2020
0,00
-100,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
13900000 - Demais Receitas Patrimoniais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
2.478,60
2019
5.720,40
130,79
2020
1.000,00
-82,52
2021
1.000,00
0,00
2022
0,00
-100,00
2023
0,00
0,00
14000000 - Receita Agropecuária
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
0,00
A receita agropecuária agrega as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Tem previsão em função da regulamentação da venda de mudas produzidas no horto florestal municipal e a previsão para o exercício de 2021 foi manitda de acordo com o PPA, sendo reduzida em 2022 e 2023 pela tendência de redução da arrecadação.
2019
0,00
0,00
2020
5.670,00
0,00
2021
5.670,00
0,00
2022
1.000,00
-82,36
2023
1.000,00
0,00
16000000 - Receita De Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
24.581,90
Receita prevista basicamente em função dos serviços vinculados à área administrativa, como serviços de cópias de documentos requeridos por terceiros, e por serviços prestados no terminal rodoviário. Os exercícios de 2022 e 2023 foram projetados basicamente aplicando os índíces de inflação de forma acumulada sobre o exercício anterior, incluindo previsão de arrecadação com tarifas pela realização de processos seletivos.
2019
1.115.415,46
4.437,55
2020
127.845,00
-88,54
2021
127.845,00
0,00
2022
141.840,00
10,95
2023
148.520,00
4,71
16100000 - Serviços Administrativos E Comerciais Gerais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
8.839,35
2019
1.101.536,24
12.361,73
2020
50.410,00
-95,42
2021
50.410,00
0,00
2022
57.660,00
14,38
2023
61.120,00
6,00
16200000 - Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
15.742,55
2019
13.879,22
-11,84
2020
46.905,00
237,95
2021
46.905,00
0,00
2022
53.650,00
14,38
2023
56.870,00
6,00
16900000 - Outros Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
0,00
2019
0,00
0,00
2020
30.530,00
0,00
2021
30.530,00
0,00
2022
30.530,00
0,00
2023
30.530,00
0,00
17000000 - Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
115.731.031,26
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de obrigação constitucional, doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Importante destacar que as receitas vinculadas à saúde e educação estão estimadas em função dos usuários e ampliação dos serviços, e as demais com
2019
133.728.852,62
15,55
2020
204.764.285,00
53,12
2021
204.846.020,00
0,04
2022
204.687.220,00
-0,08
2023
217.438.455,00
6,23
17100000 - Transferências Da União E De Suas Entidades
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
54.888.631,76
2019
59.990.209,69
9,29
2020
97.271.045,00
62,14
2021
93.738.870,00
-3,63
2022
95.176.640,00
1,53
2023
100.887.240,00
6,00
17180000 - Transferências Da União - Específica E/m
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
54.888.631,76
2019
59.990.209,69
9,29
2020
97.271.045,00
62,14
2021
93.738.870,00
-3,63
2022
95.176.640,00
1,53
2023
100.887.240,00
6,00
17200000 - Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
41.814.062,71
2019
41.869.518,96
0,13
2020
67.962.240,00
62,32
2021
71.576.150,00
5,32
2022
65.757.480,00
-8,13
2023
69.702.930,00
6,00
17280000 - Transferências Dos Estados - Específica E/m
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
41.814.062,71
2019
41.869.518,96
0,13
2020
67.962.240,00
62,32
2021
71.576.150,00
5,32
2022
65.757.480,00
-8,13
2023
69.702.930,00
6,00
17300000 - Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
0,00
2019
393.410,54
0,00
2020
1.500.000,00
281,28
2021
1.500.000,00
0,00
2022
500.000,00
-66,67
2023
1.000.000,00
100,00
17380000 - Transferências Dos Municípios - Específica E/m
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
0,00
2019
393.410,54
0,00
2020
1.500.000,00
281,28
2021
1.500.000,00
0,00
2022
500.000,00
-66,67
2023
1.000.000,00
100,00
17500000 - Transferências De Outras Instituições Públicas
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
19.028.336,79
2019
31.475.713,43
65,41
2020
38.031.000,00
20,83
2021
38.031.000,00
0,00
2022
43.253.100,00
13,73
2023
45.848.285,00
6,00
17580000 - Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
19.028.336,79
2019
31.475.713,43
65,41
2020
38.031.000,00
20,83
2021
38.031.000,00
0,00
2022
43.253.100,00
13,73
2023
45.848.285,00
6,00
19000000 - Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
1.911.289,50
Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores, como multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades; indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público; bens, direitos e valores Incorporados ao patrimônio público. Entre 2021 e 2023 há previsão de arrecadação com multa em função de sentença judicial a favor do Município, observada o teor da sentença e a
2019
6.607.273,52
245,70
2020
21.240.858,00
221,48
2021
19.540.858,00
-8,00
2022
10.805.000,00
-44,71
2023
11.423.000,00
5,72
19100000 - Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
578.742,47
2019
5.236.460,77
804,80
2020
14.628.800,00
179,36
2021
12.928.800,00
-11,62
2022
4.500.000,00
-65,19
2023
4.770.000,00
6,00
19200000 - Indenizações, Restituições E Ressarcimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
375.502,59
2019
246.996,48
-34,22
2020
1.020.840,00
313,30
2021
1.020.840,00
0,00
2022
505.000,00
-50,53
2023
505.000,00
0,00
19210000 - Indenizações
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
1.657,25
2019
13.832,91
734,69
2020
14.840,00
7,28
2021
14.840,00
0,00
2022
5.000,00
-66,31
2023
5.000,00
0,00
19220000 - Restituições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
373.845,34
2019
232.551,39
-37,79
2020
1.006.000,00
332,59
2021
1.006.000,00
0,00
2022
500.000,00
-50,30
2023
500.000,00
0,00
19280000 - Indenizações, Restituições E Ressarcimentos - Específicas Para Estados/df/municípios
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
0,00
2019
612,18
0,00
2020
0,00
-100,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
19900000 - Demais Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
957.044,44
2019
1.123.816,27
17,43
2020
5.591.218,00
397,52
2021
5.591.218,00
0,00
2022
5.800.000,00
3,73
2023
6.148.000,00
6,00
20000000 - Receitas De Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
3.992.565,56
Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
2019
913.927,28
-77,11
2020
50.416.360,00
5.416,45
2021
53.357.290,00
5,83
2022
39.150.000,00
-26,63
2023
45.298.000,00
15,70
21000000 - Operações De Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
1.673.850,00
O valor previsto em 2021 reflete a expectativa de concretizar operação de crédito. Os valores previstos para 2022 e 2023 refletem a previsão de recebimento de parte das operações do exercício anterior e da expectativa de financiamentos junto aos governos estadual e federal para ações de modernização e desenvolvimento.
2019
0,00
-100,00
2020
18.450.000,00
0,00
2021
18.450.000,00
0,00
2022
3.000.000,00
-83,74
2023
12.500.000,00
316,67
21100000 - Operações De Crédito - Mercado Interno
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
1.673.850,00
2019
0,00
-100,00
2020
18.450.000,00
0,00
2021
18.450.000,00
0,00
2022
3.000.000,00
-83,74
2023
12.500.000,00
316,67
21180000 - Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
0,00
2019
0,00
0,00
2020
2.450.000,00
0,00
2021
2.450.000,00
0,00
2022
0,00
-100,00
2023
2.500.000,00
0,00
21190000 - Outras Operações De Crédito - Mercado Interno
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
1.673.850,00
2019
0,00
-100,00
2020
16.000.000,00
0,00
2021
16.000.000,00
0,00
2022
3.000.000,00
-81,25
2023
10.000.000,00
233,33
22000000 - Alienação De Bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
74.120,00
Os valores previstos representam a politica de desenvolvimento econômico do Município, com a venda de áreas públicas nos exercícios de 2021 a 2023, para criação de Distritos Industriais e investimentos em novas áreas em função do crescimento urbano acelerado dos últimos anos, bem como com a realização de leilões anuais de bens inservíveis.
2019
48.792,28
-34,17
2020
1.320.000,00
2.605,35
2021
1.320.000,00
0,00
2022
3.600.000,00
172,73
2023
3.798.000,00
5,50
22100000 - Alienação De Bens Móveis
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
74.120,00
2019
48.792,28
-34,17
2020
300.000,00
514,85
2021
300.000,00
0,00
2022
300.000,00
0,00
2023
300.000,00
0,00
22130000 - Alienação De Bens Móveis E Semoventes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
74.120,00
2019
48.792,28
-34,17
2020
300.000,00
514,85
2021
300.000,00
0,00
2022
300.000,00
0,00
2023
300.000,00
0,00
22200000 - Alienação De Bens Imóveis
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
0,00
2019
0,00
0,00
2020
1.020.000,00
0,00
2021
1.020.000,00
0,00
2022
3.300.000,00
223,53
2023
3.498.000,00
6,00
24000000 - Transferências De Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
2.244.595,56
Os valores previstos representam a expectativa de receitas, informadas pelas Secretarias que as gerenciam, na realização de convênios para melhorias em diversas áreas no Município, baseado em projetos já cadastrados no SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS e outros a serem desenvolvidos ao longo dos anos. Destaca-se a importância da previsão destes recursos para que na abertura de propostas de emendas o
2019
865.135,00
-61,46
2020
30.646.360,00
3.442,38
2021
33.587.290,00
9,60
2022
32.550.000,00
-3,09
2023
29.000.000,00
-10,91
24100000 - Transferências Da União E De Suas Entidades
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
2.244.595,56
2019
665.135,00
-70,37
2020
16.284.200,00
2.348,25
2021
18.069.200,00
10,96
2022
18.900.000,00
4,60
2023
15.000.000,00
-20,63
24180000 - Transferências Da União
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
2.244.595,56
2019
665.135,00
-70,37
2020
16.284.200,00
2.348,25
2021
18.069.200,00
10,96
2022
18.900.000,00
4,60
2023
15.000.000,00
-20,63
24200000 - Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
0,00
2019
200.000,00
0,00
2020
14.362.160,00
7.081,08
2021
15.518.090,00
8,05
2022
13.650.000,00
-12,04
2023
14.000.000,00
2,56
24280000 - Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
0,00
2019
200.000,00
0,00
2020
14.362.160,00
7.081,08
2021
15.518.090,00
8,05
2022
13.650.000,00
-12,04
2023
14.000.000,00
2,56
90000000 - Deduções Da Receita
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
-14.811.593,88
Representa totas as deduções legais, sendo nesta caso o resultado da soma da dedução legal de 20 % das receitas das transferências de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI para formação do FUNDEB com a dedução de 5% das multas de trânsito para o FUNSET.
2019
-15.338.251,60
3,56
2020
-19.109.800,00
24,59
2021
-17.989.800,00
-5,86
2022
-19.332.235,00
7,46
2023
-20.492.970,00
6,00
95000000 - Fundeb
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
-14.802.114,53
Representa a dedução legal de 20 % das receitas das transferências de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI para formação do FUNDEB.
2019
-15.326.484,98
3,54
2020
-19.089.800,00
24,55
2021
-17.969.800,00
-5,87
2022
-19.320.000,00
7,51
2023
-20.480.000,00
6,00
95100000 - Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
-14.802.114,53
2019
-15.326.484,98
3,54
2020
-19.089.800,00
24,55
2021
-17.969.800,00
-5,87
2022
-19.320.000,00
7,51
2023
-20.480.000,00
6,00
95170000 - Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
-14.802.114,53
2019
-15.326.484,98
3,54
2020
-19.089.800,00
24,55
2021
-17.969.800,00
-5,87
2022
-19.320.000,00
7,51
2023
-20.480.000,00
6,00
99000000 - Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
-9.479,35
Representa a dedução legal de 5% das multas de trânsito para o FUNSET.
2019
-11.766,62
24,13
2020
-20.000,00
69,97
2021
-20.000,00
0,00
2022
-12.235,00
-38,82
2023
-12.970,00
6,01
99100000 - Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
-9.479,35
2019
-11.766,62
24,13
2020
-20.000,00
69,97
2021
-20.000,00
0,00
2022
-12.235,00
-38,82
2023
-12.970,00
6,01
99190000 - Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
-9.479,35
2019
-11.766,62
24,13
2020
-20.000,00
69,97
2021
-20.000,00
0,00
2022
-12.235,00
-38,82
2023
-12.970,00
6,01
LDO ANEXO III - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
30000000 - Despesas Correntes
164.724.978,64
175.413.712,34
276.165.895,00
282.761.930,00
287.923.020,00
305.987.800,00
31000000 - Pessoal E Encargos Sociais
96.896.095,42
95.149.534,47
133.990.235,00
132.565.390,00
148.663.020,00
157.582.800,00
32000000 - Juros E Encargos Da Dívida
315.507,14
983.855,04
2.803.000,00
2.271.000,00
3.500.000,00
4.500.000,00
33000000 - Outras Despesas Correntes
67.513.376,08
79.280.322,83
139.372.660,00
147.925.540,00
135.760.000,00
143.905.000,00
40000000 - Despesas De Capital
23.834.218,44
33.854.473,66
113.002.980,00
102.905.440,00
79.710.000,00
87.059.185,00
44000000 - Investimentos
22.060.701,80
31.822.130,64
107.022.980,00
97.689.440,00
73.440.000,00
81.059.185,00
45000000 - Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46000000 - Amortização Da Dívida
1.773.516,64
2.032.343,02
5.980.000,00
5.216.000,00
6.270.000,00
6.000.000,00
90000000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps
0,00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
99000000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps
0,00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
TOTAL:
188.559.197,08
209.268.186,00
391.168.875,00
387.667.370,00
371.633.020,00
399.046.985,00
LDO - ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
310000 - 31000000 - Pessoal E Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
96.896.095,42
A redução do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais para o ano de 2021, corresponde aos reflexos causados pelas vedações impostas pela Lei Complementar 173/2020. Para os ano de 2022 e 2023 levamos em consideração o reajuste salarial previsto em Lei, a previsão do pagamento da progressão prevista no plano de cargos e salários, bem como aumento salarial.
2019
95.149.534,47
-1,80
2020
133.990.235,00
40,82
2021
132.565.390,00
-1,06
2022
148.663.020,00
12,14
2023
157.582.800,00
6,00
320000 - 32000000 - Juros E Encargos Da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
315.507,14
O pagamento dos Juros e Encargos da dívida, refere-se as operações de crédito relativas as obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, ao financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicados em obras do município e a novas operações de crédito. Em 2022 e 2023, há projeção de crescimento pela expectativa de novas operações de crédito em 2021.
2019
983.855,04
211,83
2020
2.803.000,00
184,90
2021
2.271.000,00
-18,98
2022
3.500.000,00
54,12
2023
4.500.000,00
28,57
330000 - 33000000 - Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
67.513.376,08
As Outras Despesas Correntes foram projetadas não só para garantir o investimento nas áreas determinadas constitucionalmente, mas para investir os recursos necessários à manutenção do Executivo e ao bem-estar da população, como também para atender a ampliação dos serviços oferecidos. Neste Grupo há expectativa de crescimento em relação a 2020 considerando a expectativa de recebimento de recursos
2019
79.280.322,83
17,43
2020
139.372.660,00
75,80
2021
147.925.540,00
6,14
2022
135.760.000,00
-8,22
2023
143.905.000,00
6,00
440000 - 44000000 - Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
22.060.701,80
Os investimentos nos exercícios de 2021 a 2023 representam a aplicação obrigatória da Receita de Capital prevista nos respectivos exercícios, acrescida de recursos da Receita Corrente a serem investidos principalmente nas funções Educação, Saúde, Assistência Social e Urbanismo.
2019
31.822.130,64
44,25
2020
107.022.980,00
236,32
2021
97.689.440,00
-8,72
2022
73.440.000,00
-24,82
2023
81.059.185,00
10,37
450000 - 45000000 - Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
0,00
As Inversões Financeiras representam despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas. Não há previsão de despesas com inversões financeiras.
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
460000 - 46000000 - Amortização Da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2018
1.773.516,64
A Amortização da Dívida demonstra o interesse do Município em honrar os compromissos assumidos através das operações de crédito relativas a obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, do financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicado na duplicação da Acadêmico Nilo Figueiredo, bem como em pagar as parcelas e precatórios e outras dívidas financiadas.
2019
2.032.343,02
14,59
2020
5.980.000,00
194,24
2021
5.216.000,00
-12,78
2022
6.270.000,00
20,21
2023
6.000.000,00
-4,31
ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES ( I )
201.545.646,29
228.730.927,38
358.862.315,00
351.299.880,00
349.815.255,00
371.241.955,00
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
69.569.272,30
71.980.182,76
115.437.817,00
111.079.047,00
116.222.420,00
123.195.765,00
Impostos
62.077.714,98
63.782.756,19
94.891.910,00
94.890.110,00
99.720.300,00
105.703.520,00
Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza
2.854.423,83
3.385.369,58
3.436.000,00
3.436.000,00
3.671.740,00
3.892.045,00
Impostos Específicos De Estados/df Municípios
59.223.291,15
60.397.386,61
91.455.910,00
91.454.110,00
96.048.560,00
101.811.475,00
Taxas
7.491.557,32
8.197.426,57
20.545.907,00
16.188.937,00
16.502.120,00
17.492.245,00
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia
2.554.391,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas Pela Prestação De Serviços
4.937.166,31
5.369.813,39
8.095.987,00
8.095.987,00
8.982.260,00
9.521.195,00
Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios
0,00
2.827.613,18
12.449.920,00
8.092.950,00
7.519.860,00
7.971.050,00
Contribuições
8.147.661,93
8.605.827,62
10.045.000,00
10.045.000,00
9.760.695,00
10.346.335,00
Contribuições Sociais
37.360,50
40.916,39
45.000,00
45.000,00
55.070,00
58.375,00
Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios
0,00
40.916,39
45.000,00
45.000,00
55.070,00
58.375,00
Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública
8.110.301,43
8.564.911,23
10.000.000,00
10.000.000,00
9.705.625,00
10.287.960,00
Receita Patrimonial
6.161.809,40
6.693.375,40
7.240.840,00
5.655.440,00
8.197.080,00
8.688.880,00
Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado
1.983.170,95
2.751.370,49
3.306.200,00
3.306.200,00
3.866.190,00
4.098.160,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II )
2.492.280,92
3.122.841,74
3.698.240,00
2.112.840,00
4.061.630,00
4.305.305,00
Juros E Correções Monetárias
2.492.280,92
3.122.836,94
3.697.900,00
2.112.500,00
4.061.290,00
4.304.965,00
Dividendos
0,00
4,80
340,00
340,00
340,00
340,00
Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença
183.878,93
188.442,77
235.400,00
235.400,00
269.260,00
285.415,00
Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte
183.878,93
188.442,77
235.400,00
235.400,00
269.260,00
285.415,00
Cessão De Direitos
1.500.000,00
625.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Patrimoniais
2.478,60
5.720,40
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
5.670,00
5.670,00
1.000,00
1.000,00
Receita De Serviços
24.581,90
1.115.415,46
127.845,00
127.845,00
141.840,00
148.520,00
Serviços Administrativos E Comerciais Gerais
8.839,35
1.101.536,24
50.410,00
50.410,00
57.660,00
61.120,00
Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte
15.742,55
13.879,22
46.905,00
46.905,00
53.650,00
56.870,00
Outros Serviços
0,00
0,00
30.530,00
30.530,00
30.530,00
30.530,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo III - Resultado Primário
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Transferências Correntes
115.731.031,26
133.728.852,62
204.764.285,00
204.846.020,00
204.687.220,00
217.438.455,00
Transferências Da União E De Suas Entidades
54.888.631,76
59.990.209,69
97.271.045,00
93.738.870,00
95.176.640,00
100.887.240,00
Transferências Da União - Específica E/m
54.888.631,76
59.990.209,69
97.271.045,00
93.738.870,00
95.176.640,00
100.887.240,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
41.814.062,71
41.869.518,96
67.962.240,00
71.576.150,00
65.757.480,00
69.702.930,00
Transferências Dos Estados - Específica E/m
41.814.062,71
41.869.518,96
67.962.240,00
71.576.150,00
65.757.480,00
69.702.930,00
Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades
0,00
393.410,54
1.500.000,00
1.500.000,00
500.000,00
1.000.000,00
Transferências Dos Municípios - Específica E/m
0,00
393.410,54
1.500.000,00
1.500.000,00
500.000,00
1.000.000,00
Transferências De Outras Instituições Públicas
19.028.336,79
31.475.713,43
38.031.000,00
38.031.000,00
43.253.100,00
45.848.285,00
Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m
19.028.336,79
31.475.713,43
38.031.000,00
38.031.000,00
43.253.100,00
45.848.285,00
Outras Receitas Correntes
1.911.289,50
6.607.273,52
21.240.858,00
19.540.858,00
10.805.000,00
11.423.000,00
Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais
578.742,47
5.236.460,77
14.628.800,00
12.928.800,00
4.500.000,00
4.770.000,00
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos
375.502,59
246.996,48
1.020.840,00
1.020.840,00
505.000,00
505.000,00
Indenizações
1.657,25
13.832,91
14.840,00
14.840,00
5.000,00
5.000,00
Restituições
373.845,34
232.551,39
1.006.000,00
1.006.000,00
500.000,00
500.000,00
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos - Específicas Para Estados/df/municípios
0,00
612,18
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
957.044,44
1.123.816,27
5.591.218,00
5.591.218,00
5.800.000,00
6.148.000,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III )
-14.811.593,88
-15.338.251,60
-19.109.800,00
-17.989.800,00
-19.332.235,00
-20.492.970,00
Fundeb
-14.802.114,53
-15.326.484,98
-19.089.800,00
-17.969.800,00
-19.320.000,00
-20.480.000,00
Receitas Correntes
-14.802.114,53
-15.326.484,98
-19.089.800,00
-17.969.800,00
-19.320.000,00
-20.480.000,00
Transferências Correntes
-14.802.114,53
-15.326.484,98
-19.089.800,00
-17.969.800,00
-19.320.000,00
-20.480.000,00
Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)
-9.479,35
-11.766,62
-20.000,00
-20.000,00
-12.235,00
-12.970,00
Receitas Correntes
-9.479,35
-11.766,62
-20.000,00
-20.000,00
-12.235,00
-12.970,00
Outras Receitas Correntes
-9.479,35
-11.766,62
-20.000,00
-20.000,00
-12.235,00
-12.970,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III )
184.241.771,49
210.269.834,04
336.054.275,00
331.197.240,00
326.421.390,00
346.443.680,00
RECEITAS DE CAPITAL ( V )
3.992.565,56
913.927,28
50.416.360,00
53.357.290,00
39.150.000,00
45.298.000,00
Operações de Crédito ( VI )
1.673.850,00
0,00
18.450.000,00
18.450.000,00
3.000.000,00
12.500.000,00
Operações De Crédito - Mercado Interno
1.673.850,00
0,00
18.450.000,00
18.450.000,00
3.000.000,00
12.500.000,00
Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios
0,00
0,00
2.450.000,00
2.450.000,00
0,00
2.500.000,00
Outras Operações De Crédito - Mercado Interno
1.673.850,00
0,00
16.000.000,00
16.000.000,00
3.000.000,00
10.000.000,00
Alienação de Bens ( VII )
74.120,00
48.792,28
1.320.000,00
1.320.000,00
3.600.000,00
3.798.000,00
Alienação De Bens Móveis
74.120,00
48.792,28
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Alienação De Bens Móveis E Semoventes
74.120,00
48.792,28
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Alienação De Bens Imóveis
0,00
0,00
1.020.000,00
1.020.000,00
3.300.000,00
3.498.000,00
Transferências De Capital
2.244.595,56
865.135,00
30.646.360,00
33.587.290,00
32.550.000,00
29.000.000,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo III - Resultado Primário
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Transferências Da União E De Suas Entidades
2.244.595,56
665.135,00
16.284.200,00
18.069.200,00
18.900.000,00
15.000.000,00
Transferências Da União
2.244.595,56
665.135,00
16.284.200,00
18.069.200,00
18.900.000,00
15.000.000,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
0,00
200.000,00
14.362.160,00
15.518.090,00
13.650.000,00
14.000.000,00
Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades
0,00
200.000,00
14.362.160,00
15.518.090,00
13.650.000,00
14.000.000,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII )
2.244.595,56
865.135,00
30.646.360,00
33.587.290,00
32.550.000,00
29.000.000,00
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX + X )
186.486.367,05
211.134.969,04
366.700.635,00
364.784.530,00
358.971.390,00
375.443.680,00
RECEITA TOTAL
190.726.617,97
214.306.603,06
390.168.875,00
386.667.370,00
369.633.020,00
396.046.985,00
DESPESAS CORRENTES ( XII )
164.724.978,64
175.413.712,34
276.165.895,00
282.761.930,00
287.923.020,00
305.987.800,00
Pessoal E Encargos Sociais
96.896.095,42
95.149.534,47
133.990.235,00
132.565.390,00
148.663.020,00
157.582.800,00
Juros e encargos da dívida ( XIII )
315.507,14
983.855,04
2.803.000,00
2.271.000,00
3.500.000,00
4.500.000,00
Outras Despesas Correntes
67.513.376,08
79.280.322,83
139.372.660,00
147.925.540,00
135.760.000,00
143.905.000,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
164.409.471,50
174.429.857,30
273.362.895,00
280.490.930,00
284.423.020,00
301.487.800,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XV )
23.834.218,44
33.854.473,66
113.002.980,00
102.905.440,00
79.710.000,00
87.059.185,00
Investimentos
22.060.701,80
31.822.130,64
107.022.980,00
97.689.440,00
73.440.000,00
81.059.185,00
Amortização da dívida ( XVI )
1.773.516,64
2.032.343,02
5.980.000,00
5.216.000,00
6.270.000,00
6.000.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
22.060.701,80
31.822.130,64
107.022.980,00
97.689.440,00
73.440.000,00
81.059.185,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVIII )
0,00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XIX) = (XIV + XVII + XVIII)
186.470.173,30
206.251.987,94
381.385.875,00
379.180.370,00
359.863.020,00
385.546.985,00
DESPESA TOTAL
188.559.197,08
209.268.186,00
390.168.875,00
386.667.370,00
369.633.020,00
396.046.985,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX)
16.193,75
4.882.981,10
-14.685.240,00
-14.395.840,00
-891.630,00
-10.103.305,00
LDO - ANEXO VI - METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - METAS ANUAIS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB x 100)
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB x 100)
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB x 100)
Receita Total
386.667.370,00
373.231.052,12
0,063
369.633.020,00
344.710.454,16
0,059
396.046.985,00
356.863.385,29
0,061
Receita Não-Financeira
364.784.530,00
352.108.619,69
0,059
358.971.390,00
334.767.686,28
0,057
375.443.680,00
338.298.504,23
0,058
Despesa Total
386.667.370,00
373.231.052,12
0,063
369.633.020,00
344.710.454,16
0,059
396.046.985,00
356.863.385,29
0,061
Despesa Não-Financeira
379.180.370,00
366.004.218,15
0,062
359.863.020,00
335.599.197,99
0,057
385.546.985,00
347.402.221,12
0,060
Resultado Primario
-14.395.840,00
-13.895.598,46
-0,002
-891.630,00
-831.511,70
0,000
-10.103.305,00
-9.103.716,89
-0,002
Resultado Nominal
1.800.000,00
1.737.451,74
0,000
3.000.000,00
2.797.724,52
0,000
12.500.000,00
11.263.290,68
0,002
Dívida Pública Consolidada
35.800.000,00
34.555.984,56
0,006
38.800.000,00
36.183.903,76
0,006
51.300.000,00
46.224.544,96
0,008
Dívida Consolidada Líquida
23.500.000,00
22.683.397,68
0,004
26.500.000,00
24.713.233,24
0,004
39.000.000,00
35.141.466,93
0,006
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2021
2022
2023
PIB Real (crescimento % anual)
2,50
2,50
2,50
Taxa real de juro sobre a dívida líquida do governo (média % anual )
Câmbio (R$/US$ - Final de ano)
4,29
4,23
4,30
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,60
3,50
3,50
Projeção do PIB do Estado
613.814.898.084,00
629.160.270.536,00
644.889.277.300,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2021
2022
2023
Valor Corrente / 1,0360
Valor Corrente / 1,0723
Valor Corrente / 1,1098
LDO - ANEXO VIII - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VIII - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
334.601.390,00
359.006.130,00
7,29
390.168.875,00
8,68
386.667.370,00
-0,90
369.633.020,00
-4,41
396.046.985,00
7,15
Receita Não-Financeira
303.559.259,00
325.857.640,00
7,35
366.700.635,00
12,53
364.784.530,00
-0,52
358.971.390,00
-1,59
375.443.680,00
4,59
Despesa Total
334.601.390,00
359.006.130,00
7,29
390.168.875,00
8,68
385.647.370,00
-1,16
367.620.785,00
-4,67
393.034.015,00
6,91
Despesa Não-Financeira
326.510.390,00
350.300.130,00
7,29
381.385.875,00
8,87
378.160.370,00
-0,85
357.850.785,00
-5,37
382.534.015,00
6,90
Resultado Primario
-22.951.131,00
-24.442.490,00
6,50
-14.685.240,00
-39,92
-13.375.840,00
-8,92
1.120.605,00
-108,38
-7.090.335,00
-732,72
Resultado Nominal
25.000.000,00
49.940.259,24
99,76
15.240.000,00
-69,48
1.800.000,00
-88,19
3.000.000,00
66,67
12.500.000,00
316,67
Dívida Pública Consolidada
50.000.000,00
52.400.000,00
4,80
57.640.000,00
10,00
35.800.000,00
-37,89
38.800.000,00
8,38
51.300.000,00
32,22
Dívida Consolidada Líquida
32.700.000,00
30.100.000,00
-7,95
45.340.000,00
50,63
23.500.000,00
-48,17
26.500.000,00
12,77
39.000.000,00
47,17
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
359.629.573,97
369.919.916,35
2,86
390.168.875,00
5,47
373.231.052,12
-4,34
344.710.454,16
-7,64
356.863.385,29
3,53
Receita Não-Financeira
326.265.491,57
335.763.712,26
2,91
366.700.635,00
9,21
352.108.619,69
-3,98
334.767.686,28
-4,92
338.298.504,23
1,05
Despesa Total
359.629.573,97
369.919.916,35
2,86
390.168.875,00
5,47
372.246.496,14
-4,59
342.833.894,43
-7,90
354.148.508,74
3,30
Despesa Não-Financeira
350.933.367,17
360.949.253,95
2,85
381.385.875,00
5,66
365.019.662,16
-4,29
333.722.638,25
-8,57
344.687.344,57
3,29
Resultado Primario
-24.667.875,60
-25.185.541,70
2,10
-14.685.240,00
-41,69
-12.911.042,47
-12,08
1.045.048,03
-108,09
-6.388.840,33
-711,34
Resultado Nominal
26.870.000,00
51.458.443,12
91,51
15.240.000,00
-70,38
1.737.451,74
-88,60
2.797.724,52
61,02
11.263.290,68
302,59
Dívida Pública Consolidada
53.740.000,00
53.992.960,00
0,47
57.640.000,00
6,75
34.555.984,56
-40,05
36.183.903,76
4,71
46.224.544,96
27,75
Dívida Consolidada Líquida
35.145.960,00
31.015.040,00
-11,75
45.340.000,00
46,19
22.683.397,68
-49,97
24.713.233,24
8,95
35.141.466,93
42,20
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2018
2019
2020
2021*
2022
2023
3,75
4,31
3,04
3,60
3,50
3,50
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente * 1,0748
Valor Corrente * 1,0304
Valor Corrente
Valor Corrente / 1,0360
Valor Corrente / 1,0723
Valor Corrente / 1,1098
* Inflação Média (% Anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE