Gabinete do Prefeito · 18 de junho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.347, DE 04 DE JUNHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.347, DE 04 DE JUNHO DE 2019.
Altera a Lei Municipal de nº 2.980, de 30 de Dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Lagoa Santa aprovou, e eu, Presidente, no uso de minhas atribuições conferidas pelo ordenamento jurídico vigente, em especial, o Art. 49, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo VIII da Lei Municipal nº 2.980, passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º Revoga-se o Anexo VIII da Lei Municipal 4.126/18.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Lagoa Santa, em 04 de junho de 2019.
VER. LEANDRO CÂNDIDO DA SILVA
Presidente
ANEXO VIII - LEI MUNICIPAL 2980/2009
TABELA I
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
Até 3 anos
4 e 5 anos
6 e 7 anos
8 e 9 anos
10 e 11 anos
12 e 13 anos
14 e 15 anos
16 e 17 anos
18 e 19 anos
20 e 21 anos
22 e 23 anos
24 e 25 anos
26 e 27 anos
28 e 29 anos
30 e 31 anos
32 e 33 anos
34 e 35 anos
PROG.
FUNCIONAL
PADRÃO
INICIAL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
I
1.338,00
1.338,00
1.404,90
1.475,15
1.548,90
1.626,35
1.707,66
1.793,05
1.882,70
1.976,84
2.075,68
2.179,46
2.288,43
2.402,86
2.523,00
2.649,15
2.781,61
REQUISITO
II
1.404,90
1.404,90
1.475,15
1.548,90
1.626,35
1.707,66
1.793,05
1.882,70
1.976,84
2.075,68
2.179,46
2.288,43
2.402,86
2.523,00
2.649,15
2.781,61
2.920,69
III
1.475,15
1.475,15
1.548,90
1.626,35
1.707,66
1.793,05
1.882,70
1.976,84
2.075,68
2.179,46
2.288,43
2.402,86
2.523,00
2.649,15
2.781,61
2.920,69
3.066,72
IV
1.548,90
1.548,90
1.626,35
1.707,66
1.793,05
1.882,70
1.976,84
2.075,68
2.179,46
2.288,43
2.402,86
2.523,00
2.649,15
2.781,61
2.920,69
3.066,72
3.220,06
TABELA II
CARGO: AUXILIAR DE JARDINAGEM
Até 3 anos
4 e 5 anos
6 e 7 anos
8 e 9 anos
10 e 11 anos
12 e 13 anos
14 e 15 anos
16 e 17 anos
18 e 19 anos
20 e 21 anos
22 e 23 anos
24 e 25 anos
26 e 27 anos
28 e 29 anos
30 e 31 anos
32 e 33 anos
34 e 35 anos
PROG.
FUNCIONAL
PADRÃO
INICIAL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
I
1.450,00
1.450,00
1.522,50
1.598,63
1.678,56
1.762,48
1.850,61
1.943,14
2.040,30
2.142,31
2.249,43
2.361,90
2.479,99
2.603,99
2.734,19
2.870,90
3.014,45
REQUISITO
II
1.522,50
1.522,50
1.598,63
1.678,56
1.762,48
1.850,61
1.943,14
2.040,30
2.142,31
2.249,43
2.361,90
2.479,99
2.603,99
2.734,19
2.870,90
3.014,45
3.165,17
III
1.598,63
1.598,63
1.678,56
1.762,48
1.850,61
1.943,14
2.040,30
2.142,31
2.249,43
2.361,90
2.479,99
2.603,99
2.734,19
2.870,90
3.014,45
3.165,17
3.323,43
IV
1.678,56
1.678,56
1.762,48
1.850,61
1.943,14
2.040,30
2.142,31
2.249,43
2.361,90
2.479,99
2.603,99
2.734,19
2.870,90
3.014,45
3.165,17
3.323,43
3.489,60
TABELA III
CARGO: RECEPCIONISTA
Até 3 anos
4 e 5 anos
6 e 7 anos
8 e 9 anos
10 e 11 anos
12 e 13 anos
14 e 15 anos
16 e 17 anos
18 e 19 anos
20 e 21 anos
22 e 23 anos
24 e 25 anos
26 e 27 anos
28 e 29 anos
30 e 31 anos
32 e 33 anos
34 e 35 anos
PROG.
FUNCIONAL
PADRÃO
INICIAL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
I
1.580,00
1.580,00
1.659,00
1.741,95
1.829,05
1.920,50
2.016,52
2.117,35
2.223,22
2.334,38
2.451,10
2.573,65
2.702,34
2.837,45
2.979,33
3.128,29
3.284,71
REQUISITO
II
1.659,00
1.659,00
1.741,95
1.829,05
1.920,50
2.016,52
2.117,35
2.223,22
2.334,38
2.451,10
2.573,65
2.702,34
2.837,45
2.979,33
3.128,29
3.284,71
3.448,94
III
1.741,95
1.741,95
1.829,05
1.920,50
2.016,52
2.117,35
2.223,22
2.334,38
2.451,10
2.573,65
2.702,34
2.837,45
2.979,33
3.128,29
3.284,71
3.448,94
3.621,39
IV
1.829,05
1.829,05
1.920,50
2.016,52
2.117,35
2.223,22
2.334,38
2.451,10
2.573,65
2.702,34
2.837,45
2.979,33
3.128,29
3.284,71
3.448,94
3.621,39
3.802,46
TABELA IV
CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE SEGURANÇA
Até 3 anos
4 e 5 anos
6 e 7 anos
8 e 9 anos
10 e 11 anos
12 e 13 anos
14 e 15 anos
16 e 17 anos
18 e 19 anos
20 e 21 anos
22 e 23 anos
24 e 25 anos
26 e 27 anos
28 e 29 anos
30 e 31 anos
32 e 33 anos
34 e 35 anos
PROG.
FUNCIONAL
PADRÃO
INICIAL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
I
1.800,00
1.800,00
1.890,00
1.984,50
2.083,73
2.187,91
2.297,31
2.412,17
2.532,78
2.659,42
2.792,39
2.932,01
3.078,61
3.232,54
3.394,17
3.563,88
3.742,07
REQUISITO
II
1.890,00
1.890,00
1.984,50
2.083,73
2.187,91
2.297,31
2.412,17
2.532,78
2.659,42
2.792,39
2.932,01
3.078,61
3.232,54
3.394,17
3.563,88
3.742,07
3.929,17
III
1.984,50
1.984,50
2.083,73
2.187,91
2.297,31
2.412,17
2.532,78
2.659,42
2.792,39
2.932,01
3.078,61
3.232,54
3.394,17
3.563,88
3.742,07
3.929,17
4.125,63
IV
2.083,73
2.083,73
2.187,91
2.297,31
2.412,17
2.532,78
2.659,42
2.792,39
2.932,01
3.078,61
3.232,54
3.394,17
3.563,88
3.742,07
3.929,17
4.125,63
4.331,91
TABELA V
CARGO: MOTORISTA
Até 3 anos
4 e 5 anos
6 e 7 anos
8 e 9 anos
10 e 11 anos
12 e 13 anos
14 e 15 anos
16 e 17 anos
18 e 19 anos
20 e 21 anos
22 e 23 anos
24 e 25 anos
26 e 27 anos
28 e 29 anos
30 e 31 anos
32 e 33 anos
34 e 35 anos
PROG.
FUNCIONAL
PADRÃO
INICIAL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
I
1.830,00
1.830,00
1.921,50
2.017,58
2.118,45
2.224,38
2.335,60
2.452,38
2.574,99
2.703,74
2.838,93
2.980,88
3.129,92
3.286,42
3.450,74
3.623,27
3.804,44
REQUISITO
II
1.921,50
1.921,50
2.017,58
2.118,45
2.224,38
2.335,60
2.452,38
2.574,99
2.703,74
2.838,93
2.980,88
3.129,92
3.286,42
3.450,74
3.623,27
3.804,44
3.994,66
III
2.017,58
2.017,58
2.118,45
2.224,38
2.335,60
2.452,38
2.574,99
2.703,74
2.838,93
2.980,88
3.129,92
3.286,42
3.450,74
3.623,27
3.804,44
3.994,66
4.194,39
IV
2.118,45
2.118,45
2.224,38
2.335,60
2.452,38
2.574,99
2.703,74
2.838,93
2.980,88
3.129,92
3.286,42
3.450,74
3.623,27
3.804,44
3.994,66
4.194,39
4.404,11