Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2024
LEI Nº 5.343, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.343, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Oficinas do Caminho e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO OFICINAS DO CAMINHO, inscrito no CNPJ sob nº 48.144.022/0001-51.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação sendo revogadas disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 26 de junho de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3802, em 3 de julho de 2024. Código identificador 93269B04: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.