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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de julho de 2023

LEI Nº 5.084, DE 21 DE JULHO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.084, DE 21 DE JULHO DE 2023.

Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa - MG a Márcia Helena Souza Soares Guimarães.

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Câmara Municipal de Lagoa Santa concede Título de Cidadã Honorária à senhora Márcia Helena Souza Soares Guimarães.

Art. 2º A homenagem tem por objetivo reconhecer publicamente a pessoa da senhora Márcia Helena como Cidadã Honorária, que tanto contribuiu e continua o fazendo para o bem da cidade e da população de Lagoa Santa.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de verba orçamentária desta Casa Legislativa.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de julho de 2023.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3565, em 25 de julho de 2023. Código identificador 90D9B8AD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.