Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2025
LEI Nº 5.517, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.517, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a demarcação de percurso ao redor da Lagoa dos Olhos D'Água, Lagoa Santa - MG e dá outras providências.
O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º A demarcação será realizada a cada 250 metros, possibilitando a orientação de corredores, maratonistas, ciclistas e demais praticantes de esportes ao ar livre na orla Lagoa dos Olhos d’agua, iniciando-se a demarcação na Praça do Café.
Art. 2º A demarcação terá como objetivo:
I - Facilitar a prática de atividades físicas, como caminhadas e corridas, promovendo a saúde e o bem-estar da população;
II - Proporcionar um espaço seguro e organizado para a realização de eventos esportivos e de lazer; e
III - Contribuir para a valorização do espaço público e a melhoria da qualidade de vida dos moradores e visitantes.
Art. 3º Vetado.
Art. 4º A Prefeitura Municipal ficará encarregada da execução e manutenção da demarcação, podendo firmar parcerias com empresas e instituições para viabilizar o projeto.
Art. 5º A sinalização será implementada de forma clara e visível, obedecendo aos padrões técnicos estabelecidos pelos órgãos responsáveis pela mobilidade urbana e meio ambiente.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 26 de março de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal