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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2022

LEI Nº 4.914, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.914, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

Cria o Centro de Educação Infantil Professora Sueli de Souza Coutinho Abreu, e dá outras providências.

O Povo do Município de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil Professora Sueli de Souza Coutinho Abreu.

Art. 2º O Centro de Educação Infantil Professora Sueli de Souza Coutinho Abreu, criado no artigo anterior está localizado na Avenida Bem-te-vi, nº 160, Vila dos Ipês, neste Município de Lagoa Santa/MG.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de outubro de 2022.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3377, em 26 de outubro de 2022. Código identificador 8D74DEB3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.