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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de janeiro de 2026

LEI Nº 5.746, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.746, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.

DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA TERESINHA CANDEIA GONÇALVES BATISTA S/N, NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA SANTA EM LAGOA SANTA/MG, DE "PRAÇA ALEXANDRE DAVSON BRAGA BATISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “PRAÇA ALEXANDRE DAVSON BRAGA BATISTA”, a praça pública localizada na Rua Terezinha Candeia Gonçalves Batista s/n, no bairro Conjunto Residencial Lagoa Santa, neste Município.

Art. 2º Cabe ao Poder Público a identificação da Praça descrita nesta Lei, assim como informar às concessionárias de serviços públicos e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) sobre as disposições desta Lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da entrega da praça pública.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 08 de janeiro de 2026.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4190, em 13 de janeiro de 2026. Código identificador 880D0483: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.