Gabinete do Prefeito · 28 de dezembro de 2020
LEI Nº 4.561, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.561, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Resistência Cultural Afro-Brasileira Raiz Netos de Mineiros.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a utilidade pública da Associação Resistência Cultural Afro-Brasileira Raiz Netos de Mineiros, com sede à Rua Ana Gonçalves 640, Bairro Palmital, Lagoa Santa - MG.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 23 de dezembro de 2020.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2912, em 28 de dezembro de 2020. Código identificador 869ECD29: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.