Gabinete do Prefeito · 23 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 4.209, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.209, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no limite do valor total de R$3.306.000,00 (três milhões e trezentos e seis mil reais), consoante preconizam os artigos 42 e 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964, destinados ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
02.02.01.04.122.0005.2007.3.1.90.11.00 ficha 56 fonte 100 R$ 54.000,00
02.03.02.04.129.0010.2027.3.1.90.11.00 ficha 156 fonte 100 R$ 96.000,00
02.04.02.26.782.0021.2039.3.1.90.11.00 ficha 216 fonte 100 R$ 60.000,00
02.04.04.04.122.0005.2043.3.1.90.11.00 ficha 244 fonte 100 R$ 61.000,00
02.04.04.18.452.0032.2052.3.1.90.11.00 ficha 261 fonte 100 R$ 28.000,00
02.04.06.15.452.0032.2059.3.1.90.11.00 ficha 345 fonte 100 R$ 91.000,00
02.05.04.08.244.0034.2111.3.1.90.11.00 ficha 412 fonte 100 R$ 74.000,00
02.05.04.08.244.0035.2120.3.1.90.11.00 ficha 438 fonte 100 R$ 41.000,00
02.05.04.08.244.0035.2121.3.1.90.11.00 ficha 442 fonte 100 R$ 14.000,00
02.06.01.10.122.0019.2182.3.1.90.11.00 ficha 630 fonte 102 R$ 195.000,00
02.06.01.10.301.0025.2186.3.1.90.04.00 ficha 642 fonte 102 R$ 350.000,00
02.06.01.10.301.0025.2186.3.1.90.11.00 ficha 643 fonte 102 R$ 500.000,00
02.06.01.10.301.0025.2187.3.1.90.04.00 ficha 650 fonte 102 R$ 120.000,00
02.06.01.10.301.0025.2187.3.1.90.11.00 ficha 651 fonte 102 R$ .75.000,00
02.06.01.10.301.0025.2189.3.1.90.04.00 ficha 658 fonte 102 R$ 70.000,00
02.06.01.10.301.0025.2189.3.1.90.11.00 ficha 659 fonte 102 R$ 45.000,00
02.06.01.10.302.0039.2199.3.1.90.11.00 ficha 699 fonte 102 R$ 140.000,00
02.06.01.10.302.0040.2213.3.1.90.11.00 ficha 717 fonte 102 R$ 37.000,00
02.06.01.10.303.0039.2206.3.1.90.04.00 ficha 738 fonte 102 R$ 90.000,00
02.06.01.10.303.0039.2206.3.1.90.11.00 ficha 739 fonte 102 R$ 75.000,00
02.06.01.10.305.0041.2220.3.1.90.11.00 ficha 779 fonte 102 R$ 60.000,00
02.06.01.10.305.0041.2221.3.1.90.11.00 ficha 786 fonte 102 R$ 80.000,00
02.07.01.12.361.0012.2062.3.1.90.11.00 ficha 831 fonte 101 R$ 700.000,00
02.07.01.12.365.0012.2072.3.1.90.11.00 ficha 899 fonte 101 R$ 250.000,00
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo 1º desta Lei, utilizar-se-á como recurso a anulação na dotação orçamentária abaixo descrita:
02.02.02.04.122.0005.2008.3.1.90.11.00 ficha 71 fonte 100 R$519.000,00
02.04.01.04.122.0005.2032.3.1.90.11.00 ficha 177 fonte 100 R$350.000,00
02.04.02.04.122.0005.2034.3.1.90.11.00 ficha 195 fonte 100 R$300.000,00
02.07.01.12.361.0013.2080.3.1.90.11.00 ficha 852 fonte 101 R$300.000,00
02.06.01.10.122.0018.2175.3.1.90.11.00 ficha 598 fonte 102 R$ 50.000,00
02.06.01.10.122.0018.2175.3.1.90.94.00 ficha 599 fonte 102 R$ 50.000,00
02.06.01.10.301.0025.2190.3.1.90.04.00 ficha 664 fonte 102 R$ 100.000,00
02.06.01.10.301.0027.2192.3.1.90.04.00 ficha 675 fonte 102 R$ 50.000,00
02.06.01.10.301.0027.2192.3.3.90.30.00 ficha 678 fonte 102 R$ 300.000,00
02.06.01.10.302.0040.2209.4.4.90.51.00 ficha 710 fonte 102 R$ 187.000,00
02.06.01.10.303.0039.2207.3.1.90.04.00 ficha 745 fonte 102 R$ 1.000.000,00
02.06.01.10.303.0039.2208.3.1.90.04.00 ficha 752 fonte 102 R$ 50.000,00
02.06.01.10.305.0041.2224.3.1.90.11.00 ficha 809 fonte 102 R$ 50.000,00
Art. 3º A abertura dos créditos será feita por Decreto do Executivo, em conformidade com o art. 42 da Lei nacional nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 20 de agosto de 2018.
ROGÉRIO CESAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal