Gabinete do Prefeito · 15 de maio de 2024
LEI Nº 5.296/2024, DE 08 DE MAIO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.296/2024, DE 08 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a nomeação de rua localizada no cruzamento com a Rua Firmino Gonçalves, que dá acesso ao Condomínio Mirante do Tamboril e à Fazenda da Dinda, no Bairro Palmital, Município de Lagoa Santa/MG.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no art. 49, §§ 4º e 6º, da Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, PROMULGA e FAZ PUBLICAR, a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Passa a denominar-se “RUA RENATO ZENÓBIO DURÃES”, a Rua Pública localizada no cruzamento com a Rua Firmino Gonçalves, que dá acesso ao Condomínio Mirante do Tamboril e à Fazenda da Dinda, no Bairro Palmital, Município de Lagoa Santa/MG.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Rua, conforme acima descrito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Lagoa Santa, em 08 de maio de 2024.
VER. LEONARDO VIANA DAHER
Presidente