Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2019
LEI Nº 4.411, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.411, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal n.º 4.366, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa - MG, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Vetado.
Art. 2º Para fins de adequação da Lei municipal nº 4.366 de 27 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2020”, ao Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 ficam alterados os Anexos I, II, II-A III, III-A, IV, IV-A, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, conforme especificações contidas nos Anexos desta Lei.
Art. 3º Vetado.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 4.366, de 27 de agosto de 2019.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 19 de dezembro de 2019.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal