Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2019
ANEXO VII - LEI Nº 4.412, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VII - LEI Nº 4.412, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Por Projetos e Atividades
Anexo 7 - Lei 4.320/64
Geral - Orçado
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
PROJETOS
ATIVIDADES
OP. ESP.
TOTAL
01
Legislativa
1.000.000,00
12.972.000,00
0,00
13.972.000,00
01
031
Ação Legislativa
1.000.000,00
12.972.000,00
0,00
13.972.000,00
01
031
0001
Processo Legislativo Municipal
0,00
4.135.000,00
0,00
4.135.000,00
01
031
0002
Suporte Administrativo ao Legislativo
0,00
3.865.000,00
0,00
3.865.000,00
01
031
0003
Administração de Recursos Humanos
0,00
4.972.000,00
0,00
4.972.000,00
01
031
0004
Projetos Diversos
1.000.000,00
0,00
0,00
1.000.000,00
04
Administração
2.605.000,00
38.406.090,00
0,00
41.011.090,00
04
122
Administração Geral
2.605.000,00
25.425.940,00
0,00
28.030.940,00
04
122
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
2.580.000,00
22.874.920,00
0,00
25.454.920,00
04
122
0007
Gestão de Assuntos Jurídicos
0,00
1.839.300,00
0,00
1.839.300,00
04
122
0010
Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal
0,00
678.720,00
0,00
678.720,00
04
122
0021
Educação e Segurança no Trânsito
0,00
33.000,00
0,00
33.000,00
04
122
0031
Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas
25.000,00
0,00
0,00
25.000,00
04
123
Administração Financeira
0,00
1.247.280,00
0,00
1.247.280,00
04
123
0011
Gestão da Política de Execução Contábil, Financeira, Controle e Prestação de Contas
0,00
1.247.280,00
0,00
1.247.280,00
04
124
Controle Interno
0,00
497.000,00
0,00
497.000,00
04
124
0011
Gestão da Política de Execução Contábil, Financeira, Controle e Prestação de Contas
0,00
497.000,00
0,00
497.000,00
04
125
Normatização e Fiscalização
0,00
3.776.000,00
0,00
3.776.000,00
04
125
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
0,00
2.471.000,00
0,00
2.471.000,00
04
125
0010
Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal
0,00
1.305.000,00
0,00
1.305.000,00
04
126
Tecnologia da Informatização
0,00
660.000,00
0,00
660.000,00
04
126
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
0,00
660.000,00
0,00
660.000,00
04
128
Formação de Recursos Humanos
0,00
153.050,00
0,00
153.050,00
04
128
0006
Gestão e Capacitação Continuada de Recursos Humanos
0,00
153.050,00
0,00
153.050,00
04
129
Administração de Receitas
0,00
3.133.820,00
0,00
3.133.820,00
04
129
0010
Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal
0,00
3.133.820,00
0,00
3.133.820,00
04
131
Comunicação Social
0,00
2.758.000,00
0,00
2.758.000,00
04
131
0008
Transparência Administrativa
0,00
160.000,00
0,00
160.000,00
04
131
0011
Gestão da Política de Execução Contábil, Financeira, Controle e Prestação de Contas
0,00
2.598.000,00
0,00
2.598.000,00
04
244
Assistência Comunitária
0,00
755.000,00
0,00
755.000,00
04
244
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
0,00
755.000,00
0,00
755.000,00
06
Segurança Pública
0,00
1.699.500,00
0,00
1.699.500,00
06
181
Policiamento
0,00
1.289.000,00
0,00
1.289.000,00
06
181
0022
Cidade Segura
0,00
1.289.000,00
0,00
1.289.000,00
06
182
Defesa Civil
0,00
410.500,00
0,00
410.500,00
06
182
0022
Cidade Segura
0,00
410.500,00
0,00
410.500,00
08
Assistência Social
1.385.000,00
17.235.090,00
0,00
18.620.090,00
08
122
Administração Geral
0,00
1.623.400,00
0,00
1.623.400,00
08
122
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
0,00
668.500,00
0,00
668.500,00
08
122
0037
Gestão e Regulação da Política do SUAS
0,00
954.900,00
0,00
954.900,00
08
128
Formação de Recursos Humanos
0,00
66.000,00
0,00
66.000,00
08
128
0037
Gestão e Regulação da Política do SUAS
0,00
66.000,00
0,00
66.000,00
08
241
Assistência ao Idoso
0,00
650.000,00
0,00
650.000,00
08
241
0036
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - PSEAC
0,00
550.000,00
0,00
550.000,00
08
241
0037
Gestão e Regulação da Política do SUAS
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
08
242
Assistência ao Portador de Deficiência
0,00
670.000,00
0,00
670.000,00
08
242
0035
Proteção Social Especial Média Complexidade - PSEMC
0,00
640.000,00
0,00
640.000,00
08
242
0036
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - PSEAC
0,00
30.000,00
0,00
30.000,00
08
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
0,00
4.383.800,00
0,00
4.383.800,00
08
243
0034
Proteção Social Básica - PSB
0,00
2.209.700,00
0,00
2.209.700,00
08
243
0036
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - PSEAC
0,00
1.171.400,00
0,00
1.171.400,00
08
243
0037
Gestão e Regulação da Política do SUAS
0,00
1.002.700,00
0,00
1.002.700,00
08
244
Assistência Comunitária
1.385.000,00
7.617.190,00
0,00
9.002.190,00
08
244
0034
Proteção Social Básica - PSB
0,00
3.099.290,00
0,00
3.099.290,00
08
244
0035
Proteção Social Especial Média Complexidade - PSEMC
0,00
1.825.400,00
0,00
1.825.400,00
08
244
0036
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - PSEAC
0,00
330.000,00
0,00
330.000,00
08
244
0037
Gestão e Regulação da Política do SUAS
0,00
1.588.000,00
0,00
1.588.000,00
08
244
0038
Estruturação da rede de serviços do SUAS
1.385.000,00
774.500,00
0,00
2.159.500,00
08
272
Previdência do Regime Estatutário
0,00
1.382.500,00
0,00
1.382.500,00
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
PROJETOS
ATIVIDADES
OP. ESP.
TOTAL
08
272
0037
Gestão e Regulação da Política do SUAS
0,00
1.382.500,00
0,00
1.382.500,00
08
422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
0,00
842.200,00
0,00
842.200,00
08
422
0035
Proteção Social Especial Média Complexidade - PSEMC
0,00
781.940,00
0,00
781.940,00
08
422
0036
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - PSEAC
0,00
60.260,00
0,00
60.260,00
09
Previdência Social
0,00
6.588.070,00
2.241.000,00
8.829.070,00
09
272
Previdência do Regime Estatutário
0,00
6.588.070,00
2.241.000,00
8.829.070,00
09
272
0000
Encargos Gerais
0,00
0,00
2.241.000,00
2.241.000,00
09
272
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
0,00
6.588.070,00
0,00
6.588.070,00
10
Saúde
2.108.580,00
85.395.650,00
0,00
87.504.230,00
10
122
Administração Geral
300.000,00
6.453.980,00
0,00
6.753.980,00
10
122
0018
Controle Social, Educação e Gestão do Trabalho no SUS
0,00
4.405.050,00
0,00
4.405.050,00
10
122
0019
Gestão, Inovação e Regulação do SUS
0,00
2.048.930,00
0,00
2.048.930,00
10
122
0041
Vigilância e Promoção da Saúde
300.000,00
0,00
0,00
300.000,00
10
272
Previdência do Regime Estatutário
0,00
5.607.000,00
0,00
5.607.000,00
10
272
0019
Gestão, Inovação e Regulação do SUS
0,00
5.607.000,00
0,00
5.607.000,00
10
301
Atenção Básica
563.580,00
28.940.425,00
0,00
29.504.005,00
10
301
0025
Atenção Integral a Saúde - Atenção Básica
0,00
24.308.990,00
0,00
24.308.990,00
10
301
0027
POMAF - Política Municipal de Assistência Farmacêutica
563.580,00
4.631.435,00
0,00
5.195.015,00
10
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1.245.000,00
31.345.750,00
0,00
32.590.750,00
10
302
0039
Atenção Especializada a Saúde - Média Complexidade
1.245.000,00
7.043.210,00
0,00
8.288.210,00
10
302
0040
Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade
0,00
24.302.540,00
0,00
24.302.540,00
10
303
Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
7.254.260,00
0,00
7.254.260,00
10
303
0039
Atenção Especializada a Saúde - Média Complexidade
0,00
5.620.160,00
0,00
5.620.160,00
10
303
0040
Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade
0,00
1.634.100,00
0,00
1.634.100,00
10
305
Vigilância Epidemiológica
0,00
5.794.235,00
0,00
5.794.235,00
10
305
0041
Vigilância e Promoção da Saúde
0,00
5.794.235,00
0,00
5.794.235,00
11
Trabalho
0,00
1.600.000,00
0,00
1.600.000,00
11
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
0,00
1.600.000,00
0,00
1.600.000,00
11
331
0029
Benefícios aos Servidores
0,00
1.600.000,00
0,00
1.600.000,00
12
Educação
0,00
80.990.305,00
0,00
80.990.305,00
12
361
Ensino Fundamental
0,00
50.132.490,00
0,00
50.132.490,00
12
361
0012
Educação Básica
0,00
19.684.290,00
0,00
19.684.290,00
12
361
0013
Transporte Escolar
0,00
4.546.700,00
0,00
4.546.700,00
12
361
0014
Alimentação Escolar
0,00
1.200.000,00
0,00
1.200.000,00
12
361
0020
Assistência ao Educando
0,00
300.000,00
0,00
300.000,00
12
361
0024
Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica
0,00
24.401.500,00
0,00
24.401.500,00
12
362
Ensino Médio
0,00
24.000,00
0,00
24.000,00
12
362
0013
Transporte Escolar
0,00
24.000,00
0,00
24.000,00
12
363
Ensino Profissional
0,00
132.200,00
0,00
132.200,00
12
363
0023
Apoio a Outros Níveis de Ensino
0,00
132.200,00
0,00
132.200,00
12
364
Ensino Superior
0,00
82.200,00
0,00
82.200,00
12
364
0023
Apoio a Outros Níveis de Ensino
0,00
82.200,00
0,00
82.200,00
12
365
Ensino Infantil
0,00
29.387.085,00
0,00
29.387.085,00
12
365
0012
Educação Básica
0,00
14.465.585,00
0,00
14.465.585,00
12
365
0013
Transporte Escolar
0,00
4.000,00
0,00
4.000,00
12
365
0014
Alimentação Escolar
0,00
1.255.500,00
0,00
1.255.500,00
12
365
0020
Assistência ao Educando
0,00
300.000,00
0,00
300.000,00
12
365
0024
Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica
0,00
13.362.000,00
0,00
13.362.000,00
12
366
Educação de Jovens e Adultos
0,00
703.500,00
0,00
703.500,00
12
366
0012
Educação Básica
0,00
172.000,00
0,00
172.000,00
12
366
0013
Transporte Escolar
0,00
4.000,00
0,00
4.000,00
12
366
0014
Alimentação Escolar
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
12
366
0020
Assistência ao Educando
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
12
366
0024
Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica
0,00
367.500,00
0,00
367.500,00
12
367
Educação Especial
0,00
528.830,00
0,00
528.830,00
12
367
0012
Educação Básica
0,00
388.830,00
0,00
388.830,00
12
367
0014
Alimentação Escolar
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
12
367
0020
Assistência ao Educando
0,00
60.000,00
0,00
60.000,00
13
Cultura
2.060.000,00
5.998.750,00
0,00
8.058.750,00
13
391
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
660.000,00
772.000,00
0,00
1.432.000,00
13
391
0015
Promoção e Difusão das Políticas Culturais
0,00
772.000,00
0,00
772.000,00
13
391
0028
Obras Públicas
660.000,00
0,00
0,00
660.000,00
13
392
Difusão Cultural
1.400.000,00
5.226.750,00
0,00
6.626.750,00
13
392
0015
Promoção e Difusão das Políticas Culturais
0,00
5.226.750,00
0,00
5.226.750,00
13
392
0028
Obras Públicas
1.400.000,00
0,00
0,00
1.400.000,00
14
Direitos da Cidadania
110.000,00
0,00
0,00
110.000,00
14
422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
110.000,00
0,00
0,00
110.000,00
14
422
0028
Obras Públicas
110.000,00
0,00
0,00
110.000,00
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
PROJETOS
ATIVIDADES
OP. ESP.
TOTAL
15
Urbanismo
52.500.000,00
16.140.000,00
0,00
68.640.000,00
15
451
Infra-Estrutura Urbana
52.500.000,00
6.000.000,00
0,00
58.500.000,00
15
451
0028
Obras Públicas
52.500.000,00
6.000.000,00
0,00
58.500.000,00
15
452
Serviços Urbanos
0,00
10.140.000,00
0,00
10.140.000,00
15
452
0032
Desenvolvimento dos Serviços Urbanos
0,00
10.140.000,00
0,00
10.140.000,00
16
Habitação
130.000,00
465.100,00
0,00
595.100,00
16
122
Administração Geral
0,00
215.100,00
0,00
215.100,00
16
122
0030
Desenvolvimento de Políticas Habitacionais
0,00
215.100,00
0,00
215.100,00
16
482
Habitação Urbana
130.000,00
250.000,00
0,00
380.000,00
16
482
0030
Desenvolvimento de Políticas Habitacionais
0,00
250.000,00
0,00
250.000,00
16
482
0033
Regularização Fundiária
130.000,00
0,00
0,00
130.000,00
17
Saneamento
1.770.000,00
0,00
0,00
1.770.000,00
17
512
Saneamento Básico Urbano
1.770.000,00
0,00
0,00
1.770.000,00
17
512
0028
Obras Públicas
1.770.000,00
0,00
0,00
1.770.000,00
18
Gestão Ambiental
4.400.000,00
26.975.000,00
0,00
31.375.000,00
18
452
Serviços Urbanos
0,00
16.615.000,00
0,00
16.615.000,00
18
452
0026
Gestão Ambiental
0,00
803.000,00
0,00
803.000,00
18
452
0032
Desenvolvimento dos Serviços Urbanos
0,00
15.812.000,00
0,00
15.812.000,00
18
541
Preservação e Conservação Ambiental
2.680.000,00
10.360.000,00
0,00
13.040.000,00
18
541
0026
Gestão Ambiental
430.000,00
10.360.000,00
0,00
10.790.000,00
18
541
0028
Obras Públicas
2.250.000,00
0,00
0,00
2.250.000,00
18
542
Controle Ambiental
145.000,00
0,00
0,00
145.000,00
18
542
0026
Gestão Ambiental
145.000,00
0,00
0,00
145.000,00
18
543
Recuperação de Áreas Degradadas
115.000,00
0,00
0,00
115.000,00
18
543
0026
Gestão Ambiental
115.000,00
0,00
0,00
115.000,00
18
544
Recursos Hídricos
1.460.000,00
0,00
0,00
1.460.000,00
18
544
0026
Gestão Ambiental
1.460.000,00
0,00
0,00
1.460.000,00
20
Agricultura
0,00
290.000,00
0,00
290.000,00
20
605
Abastecimento
0,00
290.000,00
0,00
290.000,00
20
605
0009
Promoção do Crescimento Econômico e Agropecuário
0,00
290.000,00
0,00
290.000,00
22
Indústria
0,00
533.000,00
0,00
533.000,00
22
661
Promoção Industrial
0,00
533.000,00
0,00
533.000,00
22
661
0009
Promoção do Crescimento Econômico e Agropecuário
0,00
533.000,00
0,00
533.000,00
23
Comércio e Serviços
600.000,00
951.000,00
0,00
1.551.000,00
23
691
Promoção Comercial
0,00
40.000,00
0,00
40.000,00
23
691
0009
Promoção do Crescimento Econômico e Agropecuário
0,00
40.000,00
0,00
40.000,00
23
695
Turismo
600.000,00
911.000,00
0,00
1.511.000,00
23
695
0016
Fomento a Políticas de Desenvolvimento Turístico Local
0,00
911.000,00
0,00
911.000,00
23
695
0028
Obras Públicas
600.000,00
0,00
0,00
600.000,00
26
Transporte
0,00
2.961.000,00
0,00
2.961.000,00
26
782
Transporte Rodoviário
0,00
2.961.000,00
0,00
2.961.000,00
26
782
0021
Educação e Segurança no Trânsito
0,00
2.961.000,00
0,00
2.961.000,00
27
Desporto e Lazer
1.400.000,00
5.827.230,00
0,00
7.227.230,00
27
122
Administração Geral
0,00
1.294.350,00
0,00
1.294.350,00
27
122
0017
Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer
0,00
1.294.350,00
0,00
1.294.350,00
27
811
Desporto de Rendimento
0,00
45.000,00
0,00
45.000,00
27
811
0017
Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer
0,00
45.000,00
0,00
45.000,00
27
812
Desporto Comunitário
1.400.000,00
4.072.880,00
0,00
5.472.880,00
27
812
0017
Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer
0,00
4.072.880,00
0,00
4.072.880,00
27
812
0028
Obras Públicas
1.400.000,00
0,00
0,00
1.400.000,00
27
813
Lazer
0,00
415.000,00
0,00
415.000,00
27
813
0017
Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer
0,00
415.000,00
0,00
415.000,00
28
Encargos Especiais
0,00
0,00
11.831.510,00
11.831.510,00
28
843
Serviço da Dívida Interna
0,00
0,00
7.707.000,00
7.707.000,00
28
843
0000
Encargos Gerais
0,00
0,00
7.707.000,00
7.707.000,00
28
845
Transferências
0,00
0,00
2.663.510,00
2.663.510,00
28
845
0000
Encargos Gerais
0,00
0,00
2.663.510,00
2.663.510,00
28
846
Outros Encargos Especiais
0,00
0,00
1.461.000,00
1.461.000,00
28
846
0000
Encargos Gerais
0,00
0,00
1.461.000,00
1.461.000,00
99
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
1.000.000,00
0,00
0,00
1.000.000,00
99
999
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
1.000.000,00
0,00
0,00
1.000.000,00
99
999
9999
Reserva de Contingência
1.000.000,00
0,00
0,00
1.000.000,00
Total Geral da Despesa Orçada:
71.068.580,00
305.027.785,00
14.072.510,00
390.168.875,00