Gabinete do Prefeito · 26 de fevereiro de 2024
LEI Nº 5.252, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.252, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Altera a redação da Lei Municipal nº 5.220, de 20 de dezembro de 2023, para correção de erro material.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 1º, da Lei Municipal nº 5.220, de 20 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A Lei Municipal nº 3.243, de 16 de janeiro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
(...).”.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 5.220, de 20 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 19 de fevereiro de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal