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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2022

LEI Nº 4.918, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.918, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

Revoga a Lei 4.778, de 23 de fevereiro de 2022 que "Institui o Dia Municipal do Wheeling - 'Grau', no municipal de Lagoa Santa/MG e dá outras providências".

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada em todo seu teor a Lei Municipal nº 4.778, de 23 de fevereiro de 2022 que "Institui o Dia Municipal do Wheeling - 'Grau', no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, surtindo seus efeitos fáticos e jurídicos.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de outubro de 2022.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3377, em 26 de outubro de 2022. Código identificador 7D710A2B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.