Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2022
LEI Nº 4.918, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.918, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Revoga a Lei 4.778, de 23 de fevereiro de 2022 que "Institui o Dia Municipal do Wheeling - 'Grau', no municipal de Lagoa Santa/MG e dá outras providências".
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada em todo seu teor a Lei Municipal nº 4.778, de 23 de fevereiro de 2022 que "Institui o Dia Municipal do Wheeling - 'Grau', no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, surtindo seus efeitos fáticos e jurídicos.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de outubro de 2022.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal