Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2021
LEI Nº 4.597, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.597, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Condomínios de Lagoa Santa - ACOLASA, com sede no Município de Lagoa Santa.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Condomínios de Lagoa Santa – ACOLASA, com sede no Município de Lagoa Santa (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 24 de março de 2021.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2974, em 25 de março de 2021. Código identificador 7C3241BD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.