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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2021

LEI Nº 4.749, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.749, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro Palmital, Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

O Povo do Município de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “PRAÇA ROBERTO EUSTÁQUIO BAZÍLIO”, a praça pública, a Praça Pública, localizada na Rua Ana Gonçalves, bairro Palmital, no município de Lagoa Santa, Minas Gerais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 15 de dezembro de 2021.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3157, em 16 de dezembro de 2021. Código identificador 7BA0B731: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.