Gabinete do Prefeito · 30 de abril de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.319, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.319, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG, cria o cargo de Cirurgião Dentista Periodontista, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Quadro de Servidores do Município, de que trata a Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, o seguinte cargo:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
SALÁRIO
Cirurgião Dentista Periodontista
01
R$1.795,69
Parágrafo único. As especificações do cargo a que se refere o presente artigo são as descritas no Anexo único, da presente Lei.
Art. 2º Fica acrescido no Anexo II - Descrições de Cargos Família Ocupacional da Saúde - Grupo dos Cirurgiões Dentistas, da Lei Municipal nº 3.241 de 2012, as descrições do cargo de Cirurgião Dentista Periodontista de que trata o art. 1º, conforme descrito no Anexo único da presente Lei.
Art. 3º Fica acrescido no Anexo III - Família Ocupacional, Grupo, Cargo, Carga Horária, Salário de Entrada, da Lei Municipal nº 3.241 de 2012, o cargo de Cirurgião Dentista Periodontista de que trata o art. 1º, na forma descrita no Anexo único desta Lei.
Art. 4º Fica acrescido no Anexo V - Avaliação de Desempenho, da Lei Municipal nº 3.241 de 2012, na Família Ocupacional Saúde, o cargo de Cirurgião Dentista, na forma que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 5º Fica acrescido no Anexo VI - Tabela Salarial, da Lei Municipal nº 3.241 de 2012, na Família Ocupacional Saúde, o cargo de Cirurgião Dentista, na forma que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 6º Fica acrescido no Anexo VIII - Enquadramento Cargos, da Lei Municipal nº 3.241 de 2012, o cargo de Cirurgião Dentista Periodontista, na forma em que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 7º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 3.241 de 2012.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 25 de abril de 2019.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
ANEXO
ANEXO II
DESCRIÇÕES DE CARGOS
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA SAÚDE
GRUPO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS
INFORMAÇÕES DO CARGO
TÍTULO DO CARGO
CBO
Cirurgião Dentista: Periodontista
2232-48
Funções
Escolaridade
Carga Horária
Bacharel em Odontologia Especialização em Periodontia 20 Horas Semanais
Bacharel em Odontologia Especialização em Periodontia 20 Horas Semanais
Conhecimentos
Outros Requisitos
Elaborado em:
Básico em Informática
Intermediário em Legislação do SUS
Registro Profissional de Classe
26/11/2018
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Responsabilidades por
Comportamentos
Bens patrimoniais
Cumprimentos de prazos
Guardas de informações
Atualização sobre legislação e afins
Atitudes Proativas
Comprometimento
Orientação ao Cliente Interno e ao Usuário
Conhecimentos Profissionais
Cordialidade
Relacionamento Interpessoal
Condições gerais de trabalho
Trabalham individualmente e em equipe. Em horário diurno e, eventualmente, noturno. Em algumas ocupações, podem estar sujeitos à ação de materiais tóxicos e biológicos. Estão sujeitos à pressão constante por atendimento, por parte da população.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Atendem e orientam pacientes. Executam procedimentos odontológicos, aplicam medidas de promoção e prevenção de saúde, ações de saúde coletiva, estabelecendo diagnóstico e prognóstico, interagindo com profissionais de outras áreas. Podem desenvolver pesquisas na área odontológica. Desenvolvem atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentes níveis de complexidade. Administram as condições locais de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança. Prestam assistência à saúde na área de endodontia. Realizam acompanhamento periódico dos casos tratados. Fornecem informações sobre estado clínico de usuários para outros níveis de atenção. Capacitam demais profissionais da rede de atenção à saúde, no que se refere ao seu campo de conhecimento.
DESCRIÇÃO DETALHADA
PLANEJAR A OFERTA DE SERVIÇOS
Participar dos processos de territorialização e mapeamento da área, de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de saúde bucal desenvolvidas no território de abrangência das unidades básicas de saúde. Participar da priorização de situações a serem acompanhadas no planejamento local. Realizar busca ativa Coordenar e participar de ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal. Programar e supervisionar o fornecimento de insumos necessários para as ações de saúde bucal.
DESCRIÇÃO DETALHADA
OFERECER SERVIÇOS DE SAÚDE:
Realizar o cuidado em saúde da população adscrita utilizando todos os espaços possíveis de serem trabalhados. Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos de gestão local. Buscar a integralidade da atenção. Realizar notificação de doenças e agravos de notificação compulsória, de outros agravos e situações de importância local. Realizar escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento de vínculo. Corresponsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros níveis do sistema de saúde. Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação da atenção básica. Fornecer informações sobre saúde bucal para pessoas em posição estratégica de decisão em favor de políticas públicas que possam interferir sobre os determinantes de saúde bucal. Interagir com o usuário e seus familiares, identificando suas necessidades, expectativas e barreiras em relação à saúde bucal. Estar sempre alerta aos sinais de risco em saúde bucal de forma a fazer o encaminhamento necessário.
DESENVOLVER AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE E PREVENÇÃO DE AGRAVOS
Estimular e executar medidas de promoção à saúde (ações educativas e intersetoriais, desenvolvendo também habilidades de relacionamento e negociação). Realizar trabalho com lideranças locais, identificando parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais. Acompanhar e apoiar o desenvolvimento e participação dos trabalhos da equipe de saúde no tocante à saúde bucal. Atuar no desenvolvimento de atividades de educação permanente voltadas para a equipe e trabalhadores da unidade de saúde. Executar ações básicas de vigilância à saúde em sua área de abrangência. Organizar o processo de trabalho de acordo com as diretrizes da atenção primária e do plano municipal de saúde bucal. Sensibilizar as famílias para a importância da saúde bucal na manutenção da saúde e da qualidade de vida. Programar e realizar visitas domiciliares de acordo com as necessidades identificadas. Defender a saúde pública em geral e de saúde bucal em particular. Estimular o controle social e a participação da comunidade nas ações de saúde bucal. Coordenar e participar de ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal.
DESENVOLVER AÇÕES DE CUIDADO CLÍNICO
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar. Realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal. Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico de saúde bucal da comunidade para planejamento. Definir prioridades junto com a equipe e a comunidade em termos de necessidades. Organizar a agenda de atendimento, considerando a necessidade de atendimento de demanda espontânea. Realizar atendimentos de urgência/emergência odontológicas. Executar as ações de atenção integral, incluindo todas aquelas pertinentes à atenção básica segundo protocolos clínicos de atendimento de interesse da gestão, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com plano de prioridades locais, com resolubilidade. Encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno.
ACOMPANHAMENTO DA EQUIPE DE SAUDE BUCAL
Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo TSB e pelo ASB. Contribuir e participar das atividades de educação permanente do TSB, ASB e ESF. Participar de pactos para qualificação e resolubilidade do serviço, incluindo o Pacto pela Saúde. Fornecer informações para registro respeitando os prazos determinados.
PRESTAR ATENDIMENTO A PACIENTE COM CONDIÇÕES ESPECIAIS
Identificar o paciente com necessidades especiais. Manejar clínica e psicologicamente as necessidades inerentes ao atendimento de pacientes com condições especiais. Conhecer as doenças de acometimento sistêmico e neurológico de pacientes especiais Diagnosticar doenças bucais correlatas a condições sistêmicas Elaborar plano de tratamento que considere as condições sistêmicas que caracterizam os pacientes especiais Realizar o tratamento clínico de pacientes especiais Prescrever medicamentos que levem em consideração as interações medicamentosas e as condições sistêmicas identificadas Realizar o atendimento de pacientes especiais em âmbito ambulatorial ou hospitalar sob sedação con compreendendo a farmacologia dos benzodiazepínicos.
ATIVIDADES ESPECÍFICAS
- Realizar anamnese do paciente;
- Realizar exame físico extra e intrabucal;
- Elaborar plano de tratamento;
- Solicitar, caso necessário, exames complementares;
- Realizar exames radiográficos;
- Avaliação diagnostica e planejamento do tratamento;
- Controle de causas das doenças gengivais e periodontais;
- Controle de sequelas e danos das doenças gengivais e periodontais;
- Procedimentos preventivos, clínicos e cirúrgicos para correção e regeneração dos tecidos periodontais;
- Procedimentos necessários à manutenção ou à complementação do tratamento das doenças gengivais e periodontais;
- Colocação de implantes e enxertos ósseos.
- Controle de sequelas e danos das doenças gengivais e periodontais;
- Outros procedimentos necessários à manutenção ou à complementação do tratamento das doenças gengivais e periodontais;
- Remoção e desorganização do Biofilme Bacteriano;
- Raspagem e alisamento corono-radicular;- Orientação de higiene bucal;- Eliminação de Iatrogenias;- Pequenos movimentos ortodônticos;- Desgastes oclusais prévios;- Contenções provisórias;- Favorecer um reparo gengival mais rápido por eliminar a fonte de infecção;
- Preparar os tecidos que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos.