Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2021

LEI Nº 4.696/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.696/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lagoa Santa a "Cavalgada" e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa Santa aprovou, e eu, Presidente, no uso de minhas atribuições conferidas pelo ordenamento jurídico vigente, em especial o Art. 49, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica considerado Bem Cultural e Imaterial as Cavalgadas do município de Lagoa Santa/MG.

Art. 2° Para fim do disposto nesta Lei, considera-se as Cavalgadas do município de Lagoa Santa aquelas que tem por finalidade reunir várias tradições e valores para as festividades culturais e sociais.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lagoa Santa, em 26 de outubro de 2021.

VER. PAULO MARCOS DOLABELLA LACERDA CAMPOS

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3131, em 9 de novembro de 2021. Código identificador 747DC04F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.