Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de maio de 2025

LEI Nº 5.548, DE 09 DE MAIO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.548, DE 09 DE MAIO DE 2025.

Institui o dia do Educador Social no calendário oficial do Município de Lagoa Santa.

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Lagoa Santa o Dia do Educador Social, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro.

Art. 2º No Dia do Educador Social, o Município, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, poderá realizar ações que ressaltem a importância do profissional em sua área de atuação com pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 09 de maio de 2025.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4021, em 16 de maio de 2025. Código identificador 72640F56: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.