Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2022
ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS - LEI Nº 4.971, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS - LEI Nº 4.971, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais -
Anexo II.a - Despesas
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023
ANEXO DE METAS ANUAIS
República Federativa do Brasil
3.0.00.00 - Despesas Correntes
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
175.413.712,34
0,00
(Classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Em 2023 essa categoria de despesa apresenta crescimento de 12% em relação a 2022, conforme demonstrado nos grupos.)
2020
195.625.014,69
11,53
2021
230.024.619,06
17,59
2022
316.573.773,04
37,63
2023
354.550.620,00
12,00
2024
312.800.085,00
(12,00)
2025
340.148.360,00
9,00
3.1.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
95.149.534,47
0,00
(Para os anos de 2023 a 2025 levamos em consideração o reajuste salarial previsto em Lei, a previsão do pagamento da progressão prevista no plano de cargos e salários, bem como proposta de recomposição salarial ser apresentada no decorrer do exercício de 2023.)
2020
104.908.000,35
10,26
2021
116.607.766,01
11,16
2022
147.367.077,64
26,38
2023
160.744.305,00
9,08
2024
165.000.000,00
3,00
2025
180.000.000,00
10,00
3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
983.855,04
0,00
(O pagamento dos Juros e Encargos da dívida, refere-se as operações de crédito relativas as obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, ao financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicados em obras do município e a novas operações de crédito, em especial o FINISA.)
2020
7.936.196,55
706,65
2021
985.136,59
(87,59)
2022
1.870.000,00
89,83
2023
1.870.000,00
0,00
2024
4.250.000,00
128,00
2025
4.000.000,00
(6,00)
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
79.280.322,83
0,00
(As Outras Despesas Correntes foram projetadas não só para garantir o investimento nas áreas determinadas constitucionalmente, mas para investir os recursos necessários à manutenção do Executivo e ao bem-estar da população, como também para atender a ampliação dos serviços oferecidos. Neste Grupo há parte considerável de recursos vinculados que são acompanhados criteriosamente com limitação de empenho em função do valor efetivamente arrecadado.)
2020
82.780.817,79
4,42
2021
112.431.716,46
35,82
2022
167.336.695,40
48,84
2023
191.936.315,00
14,80
2024
143.550.085,00
(26,00)
2025
156.148.360,00
9,00
4.0.00.00 - Despesas de Capital
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
33.854.473,66
0,00
(Classificam-se nesta categoria todas as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Referem-se a despesas com aquisição e manutenção de máquinas, equipamentos, realização de obras, aquisição de participações acionárias, compra de imóveis e concessão de empréstimos.)
2020
50.561.847,12
49,36
2021
44.701.003,89
(11,60)
2022
114.336.926,96
155,79
2023
141.163.730,00
23,47
2024
86.300.000,00
(39,00)
2025
94.615.000,00
10,00
4.4.00.00 - Investimentos
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
31.822.130,64
0,00
(Os investimentos nos exercícios de 2023 a 2025 representam a aplicação obrigatória da Receita de Capital prevista nos respectivos exercícios, acrescida de recursos da Receita Corrente a serem investidos principalmente nas funções Educação, Saúde, Assistência Social e Urbanismo.)
2020
45.562.502,85
43,18
2021
42.654.865,32
(6,39)
2022
109.756.926,96
157,32
2023
137.183.730,00
24,99
2024
80.000.000,00
(42,00)
2025
88.000.000,00
10,00
4.6.00.00 - Amortização da Dívida
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
2.032.343,02
0,00
(A Amortização da Dívida demonstra o interesse do Município em honrar os compromissos assumidos através das operações de crédito relativas a obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, do financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicado na duplicação da Acadêmico Nilo Figueiredo, bem como em pagar as parcelas e precatórios e outras dívidas financiadas.)
2020
4.999.344,27
145,99
2021
2.046.138,57
(59,08)
2022
4.580.000,00
123,84
2023
3.980.000,00
(14,00)
2024
6.300.000,00
59,00
2025
6.615.000,00
5,00
4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
0,00
0,00
(Refletem a projeção de pagamento das dívidas com operações de crédito assumidas conforme autorizações prévias.)
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
2.480.000,00
248.000.000,00
2024
4.800.000,00
94,00
2025
5.115.000,00
7,00
4.6.90.91 - Sentenças Judiciais
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
0,00
0,00
(Representam os valores projetados para pagamento de despesas com sentenças judiciais.)
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
1.500.000,00
150.000.000,00
2024
1.500.000,00
0,00
2025
1.500.000,00
0,00
9.0.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
0,00
0,00
(A Reserva de Contigência prevista, destina-se a fazer frente à possibilidade de elevação das obrigações financeiras resultantes de processos judiciais contrários à Fazenda do Municipio, além de outros eventos fiscais imprevistos. )
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
2.000.000,00
200.000.000,00
2023
2.000.000,00
0,00
2024
3.000.000,00
50,00
2025
3.000.000,00
0,00